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DOUInforme 10.06.2022
Informativo
Brasília, 10 de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA
Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa, e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, 10 de junho de 2022.
Tags: Licitações e Contratos. Segurança Pública.
MENSAGEM Nº 289, de 9 de junho de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.181-DF.
MENSAGEM Nº 290, de 9 de junho de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto da Medida Provisória nº 1.123, de 9 de junho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, 10 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Estabelece parâmetros e procedimentos sobre o processo de pagamento do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, bem como parâmetros e procedimentos para o controle de recursos orçamentários e financeiros relativos ao benefício financeiro do Programa, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, 10 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.057, de 9 de dezembro de 2021, e a Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 9 de dezembro de 2021, que regulamentam os processos de consulta no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, 10 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Tributação.
Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar, e regula o processo de credenciamento de seus prestadores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-28, 10 de junho de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
Altera a Portaria RFB nº 143, de 11 de fevereiro de 2022, que estabelece normas gerais e procedimentos para o alfandegamento de local ou recinto, para prorrogar o prazo de que trata o art. 43.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-, 10 de junho de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Altera a Resolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, que estabelece critérios e requisitos técnicos para a homologação dos cursos e das plataformas tecnológicas, na modalidade de ensino à distância.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, 10 de junho de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, 10 de junho de 2022.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado de Roraima.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60, 10 de junho de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Define os procedimentos cirúrgicos prioritários no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, altera e exclui atributos e inclui procedimento na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Prótese e Materiais Especiais do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-90, 10 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Sistema Único de Saúde (SUS).
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, 10 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Acrescenta o artigo 29-A à Resolução CNJ nº 225/2016, a qual dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 140/2022, p. 2-3, 10 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Justiça Restaurativa.
Altera o Regimento Interno do CNJ para prever que o cálculo dos trinta dias para posse de Conselheiro apenas se inicia a contar da vacância do cargo.Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 140/2022, p. 3, 10 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Regimento Interno.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Designa os integrantes da Banca de Seleção – 3ª etapa - de candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Direito do PPGPD/Enfam – 3ª Turma, conforme Edital n. 3/PPGPD/2022, e dá outras providências.Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3411, 9 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial de Goiás - Ejug.Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3411, 9 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o valor mensal do auxílio-saúde no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 99, 10 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auxílio-Saúde.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
COORDENADORIA DA 2ª TURMA
ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 04 DE MAIO DE 2022 Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, 8 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, 8 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, 8 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, no tocante à competência territorial e
à material das Varas Federais Criminais instaladas na sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-5, 9 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SUBSECRETARIA UNIFICADA DE TURMAS DA 4ª SEÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 98/2022, p. 8, 10 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 98/2022, p. 8-9, 10 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 130/2022, p. 3-7, 9 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 131/2022, p. 1-2, 8 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 132/2022, p. 1-27, 9 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 108.0/2022, p. 31-32, 9 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Inscrições abertas para eventos do CNMP que abordarão formas de autocomposição no Ministério Público
Fonte: CNMP Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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