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DOUInforme 13.06.2022
Informativo
Brasília, 13 de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/ME N. 5.343, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta os procedimentos para a venda direta de bens imóveis da União, na hipótese de licitação deserta ou fracassada, conforme previsto no art. 24-A da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Patrimônio Público.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO CVM N. 133, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a atividade de formador de mercado para valores mobiliários em mercado organizado e revoga a Instrução CVM nº 384, de 17 de março de 2003.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 134, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Altera a Resolução CVM nº 35, de 26 de maio de 2021, que estabelece normas e procedimentos a serem observados na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários em mercados regulamentados de valores mobiliários e revoga a Deliberação CVM nº 105, de 22 de janeiro de 1991, e as Instruções CVM nº 51, de 9 de junho de 1986, CVM nº 333, de 6 de abril de 2000, CVM nº 505, de 27 de setembro de 2011, Instrução CVM nº 526, de 21 de setembro de 2012; Instrução CVM nº 581, de 29 de setembro de 2016; Instrução CVM nº 612, de 21 de agosto de 2019; e Instrução CVM nº 618, de 28 de janeiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-31, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organizado; a prestação dos serviços referidos no § 4º do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e no art. 28 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013; e revoga a Instrução CVM nº 168, 23 de dezembro de 1991, a Instrução CVM nº 283, de 10 de julho de 1998, a Instrução CVM nº 312, de 13 de agosto de 1999, a Instrução CVM nº 330, de 17 de março de 2000, a Instrução CVM nº 461, de 23 de outubro de 2007, a Instrução CVM nº 467, de 10 de abril de 2008, a Instrução CVM nº 468, de 18 de abril de 2008, a Instrução CVM nº 499, de 13 de julho de 2011, a Instrução CVM nº 508, de 19 de outubro de 2011, a Instrução CVM nº 544, de 20 de dezembro de 2013, e a Nota Explicativa CVM nº 24, de 27 de novembro de 1981.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 31-44, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 104, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Saúde, na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MMA N. 152, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Declara a revogação dos atos normativos inferiores a decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 777, DE 09 DE JUNHO DE 2022
Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 114/2022, p. 1-6, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 196, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Institui regras de acesso das equipes técnicas ao DataJud.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 141/2022, p. 2, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. DataJud.
PORTARIA N. 198, DE 10 DEJUNHODE 2022
Institui regras de acesso das equipes técnicas ao Codex.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 141/2022, p. 3, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Codex.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EXTRATO DO TERMO DE RESPONSABILIDADE STJ N. 8/2022 - 09/06/2022
Processo STJ n. 014755/2022. Termo de Responsabilidade STJ n. 08/2022. ÓRGÃO Integrado: Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. CNPJ: 83.845.701/0001-59. OBJETO: Reger a relação entre o Superior Tribunal de Justiça - STJ e os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais, denominados Órgãos Integrados, quanto ao uso da integração eletrônica por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade e do sistema iSTJ Gestão de Peças Eletrônicas, como Solução de Integração para remessa de processos. Vigência: Prazo Indeterminado. Assinatura: 09/06/2022. Signatários: Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins, Presidente do STJ, e Desembargador João Henrique Blasi, Presidente do TJSC.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 164, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRESI N. 23, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Restabelece a obrigatoriedade da utilização de máscara de proteção facial no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 10 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 99/2022, p. 5-6, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E COORDENADORA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/GACO N. 1, DE 08 DE JUNHO DE 2022
Estabelece o procedimento utilizado para comunicação dos ofícios requisitórios, expedidos e transmitidos pelos Juizados Especiais Federais desta 3ª Região, às procuradorias representantes dos entes réus.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 99/2022, p. 1-3, segunda-feira, 13 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
Altera o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, aprovado pela Resolução nº 06/2016.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 109.0/2022, p. 2-60, sexta-feira, 10 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
STF invalida lei que estende promoções de telefonia e educação a clientes antigos
Fonte: STF Notícias.
STF recebe contribuições e sugestões sobre modelo de negócio para TV e Rádio Justiça
Fonte: STF Notícias.
GT avalia fomentar conciliação em casos de falências e recuperação de empresas
Fonte: CNJ Notícias.
Consulta pública sobre reintegração de posse começa nesta segunda (13/6)
Fonte: CNJ Notícias.
Prazo para registro de casamento nuncupativo pode ser flexibilizado, decide Terceira Turma
Fonte: STJ Notícias.
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre colaboração premiada
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
IX Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Judiciário acontece de 28 a 30 de junho
Fonte: STJ Notícias.
Veículos oficiais poderão ter rastreamento para evitar uso indevido
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova emendas do Senado a projeto que muda cálculo para serviços de cartórios do DF
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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