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DOUInforme 17.06.2022
Informativo
Brasília, 17 de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.126, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 3, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MENSAGEM N. 302, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.157 - D F.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 3, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 303, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.159 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 3, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 304, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.160 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 3, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 305, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.161 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 3, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 306, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 961-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 3, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 308, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.155 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 3, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
RESOLUÇÃO CPPI N. 241, DE 6 DE JUNHO DE 2022
Fixa o preço mínimo da ação na Oferta Pública Global, nos termos do disposto no art. 12 da Resolução nº 203, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Desestatização. Eletrobras.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 1.462, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Prorroga o prazo estabelecido no Programa Cuida Mais Brasil para o envio de Resoluções CIB ao Ministério da Saúde, com a definição dos municípios considerados referências regionais para serem habilitados ao recebimento do incentivo financeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.369, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividadesfim da Polícia Federal (Funapol).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. Funapol.
LEI N. 14.370, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-2, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Voluntariado.
LEI N. 14.371, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Declara o Presidente Tancredo de Almeida Neves Patrono da Redemocratização Brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 2, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
ATA DA 352ª SESSÃO ORDINÁRIA (7 DE JUNHO DE 2022)
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 144/2022, p. 2-13, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 459, DE 27 DE MAIO DE 2022
Altera a Resolução CNJ nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição de servidores, de cargos em comissão e de funções de confiança nos órgãos do Poder Judiciário de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 144/2022, p. 14-31, quarta-feira, 15 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 46, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 145/2022, p. 10, sexta-feira, 17 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
COMISSÃO DO XVIII CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA E JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 4ª REGIÃO
Constitui a Comissão Multiprofissional do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e Juiz Federal Substituto da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 136/2022, p. 1-2, sexta-feira, 17 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Salário-educação deve seguir número de alunos matriculados, decide STF
Fonte: STF Notícias.
CNJ lança terceiro módulo do curso de ciência de dados para a Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Poder Judiciário tem baixos índices de ausência ao trabalho na pandemia
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CDH aprova obrigatoriedade de fraldário e banheiro familiar em local público
Fonte: Agência Senado.
Mulher poderá deixar empresa formada com agressor, aprova CDH
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova regras para conduta do cidadão em abordagem policial
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova fisioterapia gratuita para pacientes em tratamento de câncer de mama
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova meia-entrada em cinemas para pessoas com deficiência
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova direito de lactantes amamentarem durante provas de concurso público
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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