Notícias
DOUInforme 20.06.2022
Informativo
Brasília, 20 de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.096, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Institui a Política Nacional para Assuntos Antárticos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Políticas Públicas. Antártica.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SA/SG/PR N. 151, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Estabelece critérios e procedimentos para a gestão e execução das atividades patrimoniais de bens móveis permanentes e intangíveis que integram o acervo da Presidência da República, além dos bens de terceiros sob custódia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-5, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 68, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2022 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-26, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
GRUPO GESTOR DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL
RESOLUÇÃO N. GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a execução da modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa Alimenta Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Assistência Social. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO LOGÍSTICO
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADOS
INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA N. 25 DFPC/COLOG, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre procedimentos para marcação de armas e identificação das embalagens de munições importadas de que trata as normas aprovadas pelas Portarias 213 e 214 - COLOG, de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34-35, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas. Material Bélico.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
PORTARIA CONJUNTA SETO/SEDGG/ME N. 54, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria Conjunta SETO-SEDGG/ME nº 132, de 10 de dezembro de 2021, que regulamenta os limites de reembolso com cessões, requisições e alterações de exercício para compor força de trabalho no âmbito da Administração Pública Federal direta e indireta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Finanças Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.088, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.089, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO CVM N. 136, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 00(R2) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-57, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 137, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre custos de transação e prêmios na emissão de títulos e valores mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-62, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 138, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 12 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de ajuste a valor presente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-66, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 139, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 42 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata sobre contabilidade em economia hiperinflacionária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 140, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 43(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da adoção inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPC 15 a 41.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 141, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica o Pronunciamento Técnico CPC 44 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de demonstrações combinadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 68-69, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 142, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de hedge de investimento líquido em operação no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-71, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 143, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 08 (R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-72, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 144, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 10 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação inicial ao ativo imobilizado e à propriedade para investimento dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-74, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 145, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de passivo decorrente de participação em mercado específico - resíduos de equipamentos eletroeletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 146, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 19 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de tributos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 147, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 20 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de limite de ativo de benefício definido, requisitos de custeio (funding) mínimo e sua interação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-77, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 148, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata de incerteza sobre tratamento de tributos sobre o lucro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-78, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 149, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Interpretação Técnica ICPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, que trata da aplicação da abordagem de atualização monetária prevista no Pronunciamento Técnico CPC 42.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às entidades de incorporação imobiliária brasileiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-80, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 151, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Orientação Técnica OCPC 06 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a apresentação de informações financeiras pro forma.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-84, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 152, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Orientação Técnica OCPC 07 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata sobre a evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84-86, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 153, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Ratifica a Orientação Técnica OCPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata do reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-87, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
RESOLUÇÃO CVM N. 154, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Revoga os atos normativos que aprovaram as Revisões de Pronunciamentos Técnicos, Interpretações e Orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, como parte do processo de revisão e consolidação dos atos normativos, conforme disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 89, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Imigração - CNIg.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-98, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 108, DE 9 DE JUNHO DE 2022
Torna público o Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Supremo Tribunal Federal, constante do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 165, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3416/2022, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 167, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3416/2022, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 168, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará - Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa - EJPA.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3416/2022, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 169, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso - Esmagis-MT.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3416/2022, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
CERTIDÃO DE JULGAMENTO - 0350927 - DATA DA SESSÃO: 13/06/2022 09:00:00
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 325, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal da Justiça Federal, referente ao exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 200, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso - GECC.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/06/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 1-6-2022, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 113.0/2022, p. 13-15, sexta-feira, 17 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 8-6-2022, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 113.0/2022, p. 16-17, sexta-feira, 17 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Justiça celebra o meio ambiente com prêmio e 6º Balanço da Sustentabilidade
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Imóvel de empresa usado como moradia de sócio e dado em caução de locação comercial é impenhorável
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
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