Notícias
DOUInforme 21.06.2022
Informativo
Brasília, 21 de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
MINISTRO DE ESTADO CHEFE
PORTARIA SCS/GSI/PR N. 109, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Aprova os documentos abaixo relacionados, na forma dos Anexos I, II e III a esta Portaria, respectivamente: I - Plano de Apoio Externo para Resposta a Situações de Emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil; II - Instrução de Comunicações para Resposta a Situações de Emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; e III - Modelo de Relatório do Exercício de Comunicação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-25, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Energia Nuclear. Situações de Emergência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
SECRETARIA DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO
COMITÊ DA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
RESOLUÇÃO CATI N. 421, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Aprova o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA N. 121/MB/MD, DE 1º DE JUNHO DE 2022
Cria o Grupo Técnico sobre Atividades no Ártico (GT "Ártico"), no âmbito da Subcomissão para o Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR), e designa sua composição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 127/MB/MD, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Cria o Grupo Técnico (GT) "Prevenção e Combate à Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada (INN)", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar (PSRM), atribui suas competências e designa sua composição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 128/MB/MD, DE15 DE JUNHO DE 2022
Aprova a criação do Grupo Técnico (GT) "PIB do Mar", no âmbito da Subcomissão para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, atribui suas competências e designa sua composição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO
RESOLUÇÃO GECEX N. 355, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Prorroga a redução temporária, para zero por cento, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66, de 16 de novembro de 1981, tendo por objetivo facilitar o combate à pandemia do Corona Vírus / Covid-19 e inclui novos produtos na lista de reduções tarifárias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
PORTARIA SEPEC/ME N. 5.537, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Portaria nº 14.557, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - PEAC e define os limites e os critérios de alavancagem aplicáveis ao Programa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Plano de Cargos e Salários.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 994, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Administração Pública.
CIRCULAR N. 996, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Regularidade do Empregador.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 107, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do índio - Funai na Terra Indígena Nonoai, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Segurança Pública.
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI N. 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022
Estabelece normas e diretrizes para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91-93, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Povo Indígena.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 207, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre as siglas das unidades componentes da estrutura orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 147/2022, p. 3-6, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EDITAL STJ/GP N. 13 - PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Faz saber aos JUÍZES FEDERAIS integrantes da Justiça Federal da 1ª Região que, nos termos do Edital STJ/GP n. 9/2022, foram admitidas as inscrições para provimento pelo critério de antiguidade dos candidatos a seguir, ordenados por ordem de antiguidade, informada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3417, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
EDITAL STJ/GP N. 14 - PROMOÇÃO POR MERECIMENTO PARA O TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
Faz saber aos JUÍZES FEDERAIS integrantes da Justiça Federal da 1ª Região que, nos termos do Edital STJ/GP n. 10/2022 e do parágrafo único do art. 2º da Resolução STJ/GP n. 16/2022, foi aprovada a relação dos candidatos considerados aptos a concorrer às vagas de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, para provimento pelo critério de merecimento.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3417, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
SESSÃO DE JULGAMENTO DE 27/06/2022 14:00
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 20/06/2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 773 - CJF, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Altera o art. 2º da Resolução CJF n. 763, de 18 de maio de 2022, que estabelece a distribuição das vagas da primeira composição do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, bem como define a ordem de antiguidade dos desembargadores federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL E DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
PORTARIA N. 295-CJF, DE 14 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a composição do Comitê Técnico de Aperfeiçoamento e Pesquisa - CTAP para o biênio 2022/2023.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 67, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO N.15875328, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 9-6-2022, 14H
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
ATA DE JULGAMENTO N. 15875220, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 9-6-2022, 14H
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PAUTA DE JULGAMENTO, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/06/2022 14:00
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO N. 15859656, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 2-6-2022, 9H30MIN
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRESI N. 24, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.
ATO N. 591, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Declara extintos os 145 (cento e quarenta e cinco) cargos vagos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal da Primeira Região.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 68-70, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. TRF6R.
CORREGEDORIA REGIONAL
CIRCULAR COGER N. 15, DE 17 DE JUNHO DE 2022
Divulga a Recomendação 9/2022, do Conselho da Justiça Federal (CJF), que dispõe sobre o acompanhamento e o registro do retorno da atividade presencial dos magistrados, incumbindo às Corregedorias Regionais a fiscalização e a informação dos dados, e determina o envio de formulário próprio para Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região até o último dia de cada mês.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
TRIBUNAL PLENO
ATA N. 486 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA EM 07 DE ABRIL DE 2022
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13-16, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ATA N. 018 DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, REALIZADA NO PERÍODO DE 01 A 07 DE ABRIL DE 2022
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-17, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
ATA N. 91 DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA EM 05 DE MAIO DE 2022, POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ATA N. 023 DA SESSÃO VIRTUAL ADMINISTRATIVA DO ÓRGÃO ESPECIAL, REALIZADA NO PERÍODO DE 02 A 06 DE MAIO DE 2022
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 17-18, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTOS
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da Sexta Sessão Virtual do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com início no dia 04 de julho de 2022, às 13 horas, e término no dia 08 de julho de 2022, às 12 horas e 59 minutos, nos termos do disposto na Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 19-20, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00062 DE 14, DE JUNHO DE 2022
Regulamenta o funcionamento dos Núcleos de Justiça 4.0 especializados em matéria previdenciária no âmbito da 2ª Região, na forma do artigo 1º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00004, de 10 de janeiro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 10-13, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2022/00022, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o Aperfeiçoamento e Especialização dos Magistrados da 2ª Região e regulamenta as ações educacionais da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região (EMARF) em consonância com as diretrizes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-10, segunda-feira, 20 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
PAUTA 8834525 - PRESI/DIRG/SEJU/UPLE - PAUTA DE JULGAMENTO SESSÃO ORDINÁRIA DO ÓRGÃO ESPECIAL EM AMBIENTE VIRTUAL - DIA 13 DE JULHO DE 2022 – 14 HORAS
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 103/2022, p. 8, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA
RESOLUÇÃO N. 2.108, DE 30 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos do Normativo de Procedimentos para Registro de Profissionais junto aos Conselhos Regionais de Economia, anexo à Resolução nº 1.945, de 30 de novembro de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Economia.
CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA
RESOLUÇÃO N. 13, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicóloga e por psicólogo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 116-117, terça-feira, 21 de junho de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.
Acordo facilitará ressarcimento ao INSS por despesas com vítima de violência doméstica
Fonte: CNJ Notícias.
2º webinário sobre Prêmio CNJ de Qualidade será realizado nesta quarta (22/6)
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ não faz contato sobre pagamentos de valores
Fonte: CNJ Notícias.
Autoridades discutem o novo direito fundamental à proteção de dados e suas implicações
Fonte: CNJ Notícias.
Publicados os enunciados aprovados no workshop sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças
Fonte: STJ Notícias.
Ação de usucapião não depende de procedimento extrajudicial prévio
Fonte: STJ Notícias.
Tribunal confirma validade de penhora do bem de família dado por fiador em garantia de locação comercial ou residencial
Fonte: STJ Notícias.
CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 175 mil beneficiários
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Turma Nacional de Uniformização realizará sessão presencial de julgamento no dia 23 de junho
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Aprovado projeto sobre medidas protetivas de urgência para aperfeiçoar a proteção da mulher
Fonte: Agência Senado.
CCJ aprova PEC que estabelece lei sobre piso salarial de enfermeiros
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova projeto do governo que amplia definição de terrorismo e endurece pena para crimes violentos
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova criminalização do incesto e pena maior para crimes contra crianças e adolescentes
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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