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DOUInforme 27.06.2022
Informativo
Brasília, 27 de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.127, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para modificar a forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 24 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
DECRETO N. 11.104, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, para dispor sobre as manifestações do Advogado-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MENSAGEM N. 326, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 968-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM N. 327, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.095 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MC N. 768, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a instituição do Programa SEMEAR + Paradesporto e aprovação da sua Diretriz, no âmbito do Ministério da Cidadania.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Esporte. Inclusão Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Sistema Nacional de Laboratórios de Tecnologia Assistiva (SisAssistivaMC TI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54-55, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Ciência e Tecnologia. Gestão do Conhecimento.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU N. 5.546, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para arquivamento de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sexta-feira, 24 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU N. 5.548, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para aplicação do procedimento informatizado de análise de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres, cadastrados no módulo de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, que foram operacionalizados fora do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, da Plataforma +Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra D, p. 1, sexta-feira, 24 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.019, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Altera a Resolução CMN nº 4.966, de 25 de novembro de 2021, que dispõe sobre os conceitos e os critérios contábeis aplicáveis a instrumentos financeiros, bem como para a designação e o reconhecimento das relações de proteção (contabilidade de hedge) pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.020, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Altera a data de entrada em vigor da Resolução CMN nº 4.970, de 25 de novembro de 2021, que disciplina os processos de autorização relacionados ao funcionamento das instituições que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS
RESOLUÇÃO CCGD N. 10, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Institui o Registro de Referência da Pessoa com Deficiência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. ,60 segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Inclusão Social.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*)
Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-93, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
(*) Republicada por ter saído no DOU de 23/6/2022, Seção 1, páginas 57 a 59, com incorreção do original.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
PORTARIA RFB N. 188, DE 23 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 994, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Divulga a versão 15 do Manual de Orientações Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 100, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA N. 512, DE 13 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta o disposto no 6º do art. 5º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para disciplinar o processo de concessão de bolsas de pesquisa, de desenvolvimento, de inovação e de intercâmbio pelos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-105, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 1.836, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Institui, em caráter excepcional e temporário, incentivos financeiros federais de custeio e de investimento para a ampliação do acesso aos cuidados à ansiedade e depressão (transtornos do humor) pelo público infantojuvenil para enfrentamento dos impactos advindos da pandemia de covid-19, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-138, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CONJUNTA MTP/INSS N. 4, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, junto ao Regime Geral de Previdência Social. (Processo nº 10132.110035/2021-47).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 183, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Sistema Eleitoral.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 226, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria CNJ n. 115/2022, que dispõe sobre a criação do Concurso Nacional de Decisões Interlocutórias, Sentenças e Acórdãos sobre Meio Ambiente.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 152/2022, p. 2-3, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 129, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento n. 98, de 27 de abril de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 152/2022, p. 5, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PROVIMENTO N. 130, DE 24 DE JUNHO 2022
Dispõe sobre diretrizes e parâmetros para implantação, utilização e funcionamento do sistema do Processo Judicial Eletrônico nas Corregedorias (PJeCor).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 152/2022, p. 5-7, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. PJeCor.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00064, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre alteração na estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Simone Schreiber.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, sexta-feira, 24 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 525, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 107/2022, p. 2-4, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO PRES N. 526, DE 22 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta a utilização da VPN – Virtual Private Network com duplo fator de autenticação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 107/2022, p. 1-2, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Segurança da Informação.
PORTARIA PRES N. 2682, DE 24 DE JUNHO DE 2022
Institui o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau e Gestor Regional da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 107/2022, p. 4-6, segunda-feira, 27 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
STF derruba repasse de taxas cartoriais de Goiás para fundos não ligados à Justiça
Fonte: STF Notícias.
Lei de Pernambuco que autorizava Executivo a usar depósitos judiciais é invalidada
Fonte: STF Notícias.
6º Balanço de Sustentabilidade mostra maior engajamento por Judiciário sustentável
Fonte: CNJ Notícias.
SireneJud reforça transparência de processos judiciais sobre meio ambiente
Fonte: CNJ Notícias.
A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor
Fonte: STJ Notícias.
Antes da MP 651/2014, crédito do Reintegra deve compor base de cálculo do IRPJ e da CSLL
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Comissão aprova proposta que fixa medidas sanitárias para visitação em presídios
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão inclui corrupção de menores e pedofilia entre crimes hediondos
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova venda antecipada de veículos apreendidos em operações contra lavagem de dinheiro
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Projeto prevê reajuste de 13,5% em agosto para os servidores do TCU
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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