Notícias
DOUInforme 30.06.2022
Informativo
Brasília, 30 de junho de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.106, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Institui o Programa Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social e dos Profissionais do Sistema Socioeducativo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
DECRETO N. 11.107, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Social.
DECRETO N. 11.108, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
DECRETO N. 11.109, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de Singapura para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e seu Protocolo, firmados em Singapura, em 7 de maio de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-7, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Tributação.
DECRETO N. 11.111, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", e o Decreto nº 10.221, de 5 de fevereiro de 2020, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal - Mais Luz para a Amazônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
COMITÊ GESTOR INTERMINISTERIAL DO SEGURO RURAL
RESOLUÇÃO N. 94, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Altera o anexo da Resolução nº 83, de 22 de junho de 2021, alterada pela Resolução nº 91, de 16 de dezembro de 2021, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Seguro Rural.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA SECOM/MCOM N. 5.973, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a publicidade e o patrocínio dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo federal - SICOM em ano eleitoral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-3, quarta-feira, 29 de junho de 2022.
Tags: Propaganda Eleitoral. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA SECOM/MCOM N. 5.972, DE 20 DE JUNHO DE 2022
Aprova o Manual de inscrição de órgãos e entidades integrantes do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal no período eleitoral.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Sistema Eleitoral.
PORTARIA SECOM/MCOM N. 5.974, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Aprova o Guia de aplicações de identidade visual da Administração Pública Federal nas redes sociais durante o período de defeso eleitoral 2022
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional. Sistema Eleitoral.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS
MOÇÃO N. 74, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
Recomendar aos Conselhos de Recursos Hídricos dos Estados e do Distrito Federal que promovam o debate sobre segurança hídrica, com a inserção da educação sanitária e ambiental, com vistas à tomada de decisão pelos órgãos competentes, considerando sobretudo a emergência sanitária em tempos de pandemia e o direito ao abastecimento de água à população residente nas Áreas de Relevante Interesse Social e estabelecimentos comunitários e escolares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CMN N. 5.021, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Ajusta normas gerais do crédito rural e de financiamentos ao amparo do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) a serem aplicadas a partir de 1º de julho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.022, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Ajusta normas do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.023, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Ajusta normas aplicáveis às operações contratadas com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária Mais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.024, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Ajusta normas referentes ao Capítulo 1 (Disposições Preliminares), ao Capítulo 2 (Condições Básicas) e ao Capítulo 10 (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42-43, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.025, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Define os encargos financeiros e limites de crédito para as Linhas de Crédito e Programas de que trata o Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito) e ajusta normas da Seção 4 (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural - TCR) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43-50, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.026, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Define os encargos financeiros para financiamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento, de que trata a Seção 8 do Capítulo 7 (Encargos Financeiros e Limites de Crédito), e ajusta normas da Seção 4-A (Metodologia de cálculo das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento - TRFC) do Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-51, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.029, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Autoriza, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, a contratação de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP), ao amparo de Recursos Obrigatórios, para a comercialização de produtos da pesca comercial por captura e da aquicultura; e admite, excepcionalmente no ano agrícola 2022/2023, o cumprimento pelas instituições financeiras de até 3,6% (três inteiros e seis décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC), de que trata o MCR 11-7, e de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) da exigibilidade de crédito rural dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) com operações de investimento no âmbito do Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de que trata o MCR 11-9.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53-54, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
RESOLUÇÃO CMN N. 5.030, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Institui exigibilidade adicional de aplicação em crédito rural sobre os recursos à vista para o período de cumprimento de 1º de julho de 2022 a 30 de junho de 2023 e reduz a exigibilidade de direcionamento dos Recursos Obrigatórios (MCR 6-2) a partir de 1º de janeiro de 2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA SGD/ME N. 5.651, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-72, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Tecnologia da Informação.
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/ME N. 5.849, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Altera a Portaria SPU/ME nº 657, de 25 de janeiro de 2022, que estabelece os prazos e as condições para o lançamento e cobrança das taxas de ocupação e foros de terrenos da União, relativo ao ano de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público.
PORTARIA SPU/ME N. 5.845, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Institui o programa "SPU Virtual (e-SPU)" no âmbito da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União e altera a Portaria SPU/SEDDM/ME nº 10.784, de 31 de agosto de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. e-SPU.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 191, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Estabelece regras para o fornecimento de informações para fins de concessão de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
PORTARIA SETO/ME N. 5.842, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Altera, mediante antecipação, os valores autorizados para pagamento de que trata o Anexo X do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 29 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 1.470, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Aprova o Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública.
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
PORTARIA SOF/ME N. 5.810, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 997, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS. Administração Pública.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PORTARIA N. 221, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a realização do 26º Concurso Inovação no Setor Público.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 100, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Segurança Pública.
PORTARIA N. 105, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.024, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Aprova os Submódulos 7.4, 9.4 e 10.5 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, e revoga as Resoluções Normativas nº 349, de 13 de janeiro de 2009 e nº 559, de 27 de junho de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-121, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
GABINETE DA MINISTRA
CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO
RESOLUÇÃO N. 2, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a atuação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação - CNCD nas questões relativas à proteção dos direitos afetados por discriminação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 125-126, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
SECRETARIA DE ASSUNTOS CONSULARES, COOPERAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE IMIGRAÇÃO E COOPERAÇÃO JURÍDICA
DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência. Turismo.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 1.978, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Revoga a Portaria GM/MS nº 2.789, de 14 de outubro de 2020, que dispõe sobre as medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), no âmbito das unidades do Ministério da Saúde no Distrito Federal e nos Estados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 2.011, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, aos municípios dos estados de Alagoas, Paraíba e Pernambuco reconhecidos como em situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrente de desastre hidrometereológico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 134, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Calamidade Pública.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA N. 12, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Altera o catálogo de serviços do SAG Gestão em decorrência da centralização dos serviços de concessão e manutenção de aposentadorias e pensões de que trata o Decreto 10.620, de 05 de fevereiro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-157, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 35, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Estabelece procedimentos para a tramitação e o tratamento de demandas oriundas de órgãos de controle, de órgãos de segurança pública, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, no âmbito do Ministério do Turismo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157-158, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 467, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário, o disposto nos arts. 6º, inciso XI, e 7º-A, ambos da Lei nº 10.826/2003, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.694/2012.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 157/2022, p. 2-5, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Segurança Pública.
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
PORTARIA N. 14, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Designa Coordenador do Programa Justiça 4.0.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 157/2022, p. 18, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
ATA DE JULGAMENTO - SESSÃO REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2022 - (VIDEOCONFERÊNCIA)
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/06/2022.
Tags: Direito e Justiça.
ATA DE JULGAMENTO - SESSÃO REALIZADA EM 13, 14 e 15 DE JUNHO DE 2022 - (VIRTUAL)
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 29/06/2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 774 - CJF, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o Observatório da Estratégia da Justiça Federal como repositório oficial de informações da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/06/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO N. 775 - CJF, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Altera a Tabela I do Anexo Único da Resolução CJF n. 305, de 7 de outubro de 2014, que dispõe sobre o cadastro e a nomeação de profissionais e o pagamento de honorários a advogados dativos, curadores, peritos, tradutores e intérpretes, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da Justiça Federal e da jurisdição federal delegada e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/06/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Assistência Judiciária Gratuita.
RESOLUÇÃO N. 776 - CJF, DE 28 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre o instituto da remoção dos servidores dos quadros de pessoal do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 171-173, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/06/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Nacional de Remoção.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIGES N. 250, DE 29 DE JUNHO DE 2022
Designa membros para compor o Comitê Multidisciplinar de Gestão do Conhecimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Cogecon-TRF1, para o biênio 2022-2024.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 29 de junho de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 15-6-2022, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 121.0/2022, p. 86-90, quarta-feira, 29 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 15-6-2022, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 121.0/2022, p. 91-93, quarta-feira, 29 de junho de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA
RESOLUÇÃO N. 348, DE 16 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre responsabilidade técnica em fabricação, comercialização e prescrição de suplementos alimentares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 177, quinta-feira, 30 de junho de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Biomedicina.
STF valida taxas pagas pelo setor de radiodifusão ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações
Fonte: STF Notícias.
Supremo inicia julgamento sobre cancelamento de precatórios por instituições financeiras
Fonte: STF Notícias.
STF apresenta institucionalização dos objetivos da Agenda 2030 em seminário no STJ
Fonte: STF Notícias.
Justiça 4.0: Judiciário brasileiro apresenta cronograma de novas tecnologias até 2024
Fonte: CNJ Notícias.
Repositório arquivístico será debatido em evento nesta quinta-feira (30/6)
Fonte: CNJ Notícias.
Datajud: Justiça em Números e produtividade serão alimentados automaticamente
Fonte: CNJ Notícias.
Ciclo de Debates sobre políticas sociais analisa direitos de pessoas autistas
Fonte: CNJ Notícias.
Entender Direito: a arbitragem e as vantagens desse meio alternativo de solução de conflitos
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Informativo destaca caso de indenização securitária e salvo-conduto para plantio de Cannabis sativa
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
LDO prevê salário mínimo de R$ 1.294 e déficit de R$ 65,9 bilhões em 2023
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova MP que amplia beneficiários e margem do crédito consignado
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Comissão aprova crédito de R$ 313 milhões para pagar peritos do INSS
Fonte: Agência Câmara Notícias.
CCJ aprova desconto em remuneração de agente público processado por improbidade administrativa
Fonte: Agência Câmara Notícias.
CCJ aprova projeto que proíbe condição discriminatória em contratação de estágio
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
Fonte: Agência Câmara Notícias.
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