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Ministro Sérgio Kukina exalta a importância da realização da “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
Eventos
O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), realizará a “I Jornada de Direito Notarial e Registral”, nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife. Os interessados em participar do encontro deverão encaminhar propostas de enunciados até o dia 27 de junho, por meio do formulário eletrônico disponibilizado no Portal do CJF.
O evento terá como um de seus coordenadores científicos o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina. O ministro ressaltou que a motivação para um grande evento como este é permanente, diante da importância de que se reveste o serviço prestado pelas categorias dos notários e dos registradores, cujas atividades desenvolvidas estão previstas no art. 236 da Constituição Federal: “Quando se fala no ramo dos cartórios, da atuação do foro extrajudicial, devemos lembrar que esta atividade nos acompanha praticamente desde o nosso nascimento. Daí a sua elevada importância”.
A relevância da Jornada para a Justiça Federal e o universo jurídico também foi exaltada pelo magistrado. O encontro, segundo ele, procurará envolver diversos profissionais que atuam no segmento, não apenas os notários e registradores, mas também juízes, promotores, advogados e todos aqueles que se ocupam da área e que têm o seu olhar voltado para tais temas.
O ministro Sérgio Kukina declarou sua expectativa de contar no evento com a participação do público externo no que se refere ao encaminhamento de proposições de enunciados à Jornada, que possam contribuir para a melhor compreensão das atividades notariais e registrais e a sua aplicação no dia a dia: “Minhas expectativas para os debates desta primeira edição são as melhores. Espero que todos saiamos de lá, após os debates, muito melhores e esclarecidos do que quando entramos no evento. Seguramente, ideias muito boas serão disseminadas ao longo dos trabalhos”.
O coordenador científico da Jornada também destacou que todas as seis comissões de trabalho previstas para o encontro são igualmente importantes e se complementam, sendo que “nenhuma delas poderia faltar”. As comissões estão divididas nos seguintes temas: “Registro civil de pessoas naturais”; “Registro de imóveis”; “Registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas”; “Tabelionato de notas”; “Protesto de títulos”; e “O juiz e a atividade notarial e registral”.
Evento
A “I Jornada de Direito Notarial e Registral” tem por objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando tais interpretações às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.
O evento é uma realização do Centro de Estudos Judiciários do CJF, em parceria com o TRF5 e a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe). A coordenação-geral da Jornada está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.
Mais informações estão disponíveis na página da “I Jornada de Direito Notarial e Registral”.
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