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Palestras sobre cooperação jurídica internacional em matéria penal encerram seminário no CJF
Evento
“Cooperação jurídica internacional em matéria penal” foi o último tema debatido, nesta terça-feira (7/6), no “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional”. O evento, composto de ciclos de palestras, foi promovido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do seu Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional Brasil (Grotius).
A procuradora regional da República, Anamara Osório, tratou do tema “Transferência de processo e equipe conjunta de investigação”, e explicou que a equipe conjunta de investigação é um recurso da cooperação direta que acelera a tramitação dos processos. “É um mecanismo que requer uma investigação robusta e uma atenção especial, e que deve ser usado nos delitos com repercussão transnacional entre dois ou mais países que, ao estabelecer o contato direto, vão intercambiar provas a serem usadas por ambos e conduzir as investigações de forma conjunta”, disse ela.
Em seguida, o professor da Universidade de Brasília (UnB) e diretor do Centro de Formação e Gestão Judiciária do Superior Tribunal de Justiça (CEFOR/STJ), Alexandre Veronese, discorreu sobre “O crime cibernético antes e após a Covid” e sobre as brechas de segurança jurídica de impacto transnacional: “Diante da criminalidade cibernética e de um mundo que está em profunda evolução precisamos criar uma sistematização abrangente para tipificar os crimes que possam incluir as novas atividades tecnológicas, incluindo as que venham a surgir futuramente. Precisamos de uma legislação que tenha uma lógica criminalmente neutra”.
Já o coordenador-geral de Cooperação Internacional da Polícia Federal (PF), Luiz Roberto Ungaretti Godoy, explanou a respeito da “Coordenação-geral de cooperação internacional” e comentou a atuação da PF no combate às criminalidades transfronteiriças. “A cooperação internacional é um dos caminhos para combater essa criminalidade transfronteiriça. No âmbito da PF, nós temos a Interpol que é uma rede de cooperação internacional que visa facilitar a troca de informações e a cooperação entre 195 países do mundo, e que tem mostrado um resultado importante e efetivo na atuação conjunta de policiais em investigações”, explicou o painelista.
Os debates foram concluídos com a palestra “Cooperação jurídica internacional em matéria penal”, conduzida pelo coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), delegado federal André Zaca Furquim: “Preliminarmente deve existir um contato entre as autoridades envolvidas, o que é essencial para o sucesso de qualquer investigação que demande a cooperação jurídica internacional. Nós temos a cooperação direta, que não é necessariamente um mecanismo informal, em que há um diálogo entre os órgãos congêneres. E temos a cooperação que é necessária para preservar a legitimidade da investigação”.
Agradecimentos
A diretora do Centro de Cooperação Jurídica Internacional do CJF, Marcia Hoffmann, parabenizou o desenvolvimento das atividades do “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional”, afirmando que o Cecint, como órgão de apoio da Justiça Federal, “está de portas abertas para auxiliar os magistrados federais com o cumprimento das cartas rogatórias, os pedidos de extradição e o auxílio direto, e estamos abertos a ouvir sugestões para tornamos a cooperação jurídica internacional cada vez mais célere e acessível a todos”.
Já a diretora do Departamento de Recuperação Jurídica Internacional da Secretária Nacional de Justiça, Priscila Santos Campêlo Macorin, agradeceu a parceria exitosa com o Conselho para a realização do seminário e disse esperar a continuidade da capacitação para “cumprir com o mister do DRCI, que é trazer a pulverização do conhecimento da cooperação jurídica internacional, a fim de otimizá-la e torná-la mais célere e eficaz”.
Sobre o evento
Os ciclos de palestras do “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional”, iniciados em 3 de maio e realizados sempre às terças-feiras, tiveram o objetivo de apresentar os órgãos que atuam com a cooperação jurídica internacional no Brasil, os quais têm como autoridade central para o tema o DRCI.
Os debates foram voltados a magistrados e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça e das Justiças Federal e Estadual e a membros e servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Polícia Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU).
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