Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial e Registral”

O Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), informa que foi aberto, nesta quinta-feira (12/5), o prazo para o envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial”. As proposições poderão ser encaminhadas até o dia 13 de junho, por meio do preenchimento do formulário disponível no Portal do CJF.

O evento será realizado pelo CEJ/CJF, em parceria com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e com a Escola de Magistratura Federal da 5ª Região (Esmafe), nos dias 4 e 5 de agosto, na sede do TRF5, localizado em Recife. Serão formadas seis comissões de trabalho, todas presididas por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com os seguintes temas:

•             Comissão I – Registro civil das pessoas naturais;

•             Comissão II – Registro de imóveis;

•             Comissão III – Registro de títulos e documentos e civis de pessoas jurídicas;

•             Comissão IV – Tabelionato de notas;

•             Comissão V – Protesto de títulos;

•             Comissão VI – O juiz e a atividade notarial e registral.

A Jornada terá como objetivo promover condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Notarial e Registral contemporâneo, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir de debates entre especialistas e professores, conferindo segurança jurídica em sua aplicação.

A coordenação-geral do encontro ficará a cago do vice-presidente do CJF e diretor do CEJ, ministro Jorge Mussi, e a coordenação científica será exercida pelos ministros do STJ Sérgio Kukina e Ribeiro Dantas.

Mais informações estão disponíveis na página da Jornada no Portal do CJF.

Participe!