CJF dá início ao ciclo de palestras do “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional”

Os trabalhos do primeiro dia do ciclo de palestras do “II Seminário sobre Cooperação Jurídica Internacional” foram abertos na manhã de terça-feira (3/5) pelo secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. O evento virtual é promovido pelo CJF, por meio do Centro de Cooperação Jurídica Internacional (Cecint), em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Programa Nacional de Difusão de Cooperação Jurídica Internacional Brasil (Grotius).  

O secretário-geral do CJF destacou que a cooperação jurídica internacional tem sido uma importante ferramenta para a prestação jurisdicional nestes tempos de globalização das relações sociais e econômicas. “O Conselho da Justiça Federal está atento a tais mudanças e necessidades dessa importante área de atuação dos juízes federais, buscando sempre a efetividade das decisões judiciais proferidas no Brasil e no exterior”, disse o juiz federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes. 

A diretora do Departamento de Recuperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do MJSP, Priscila Santos Campêlo Macorin, presente à cerimônia de abertura, enfatizou a importância do trabalho do DRCI: “Acreditamos que a partir do momento em que a autoridade central e as autoridades competentes se alinham, a cooperação atinge os seus propósitos em termos de celeridade e eficiência”.  

Já a diretora do Cecint/CJF, Marcia Hoffmann, ressaltou a necessidade de ações rápidas em questões que envolvam a cooperação. “Para tornar a cooperação jurídica internacional mais célere não basta sermos um Estado proativo e colaborativo, é preciso mudar nossa mentalidade soberanista e nos adaptarmos à supranacionalidade. Acredito que tanto o Brasil quanto os demais países da América Latina estão distantes de superar a barreira da soberania, o que nos impede de alcançar a celeridade”, afirmou a gestora.  

Palestras 

A primeira palestra do dia foi ministrada pelo presidente do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR), Jorge Fontoura, que abordou o tema “A gênese da cooperação jurídica internacional”, detalhando elementos históricos que envolvem o assunto. “O Brasil tem dificuldade de registrar os seus progressos, mas quando o faz, faz com muita competência, e hoje somos muito reconhecidos externamente pela nossa cooperação jurídica internacional. Temos outra percepção quanto à eficiência no nosso Direito, com leis paradigmáticas, e estamos caminhando também para uma paradigmática cooperação jurídica internacional”, discorreu o presidente do TPR.  

Em seguida, o coordenador-geral de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Cível do DRCI, Arnaldo José Alves Silveira, tratou dos aspectos práticos do tema na visão do órgão. “Os exemplos práticos de como se dá a cooperação jurídica internacional na atuação do magistrado aparece quando o juiz precisa localizar pessoas ou provas no exterior, quando uma mãe brasileira precisa solicitar pensão alimentícia de alguém de outro país. Está também nos pedidos de extradição, ou quando um corrupto manda dinheiro do crime para fora do país”, elencou o coordenador-geral.  

Concluindo a programação do dia, o assessor do Centro de Cooperação Jurídica Internacional do CJF, Elton Quirino, apresentou o painel “O Cecint e a cooperação internacional”, sobre as atribuições e a atuação do Centro. “O Cecint basicamente atua em 3 pilares: o primeiro é o conhecimento técnico especializado; o segundo se refere à gestão de parcerias nacionais e internacionais e o terceiro pilar é a gestão do conhecimento, sendo este fundamental para promovermos e difundirmos a cooperação jurídica internacional entre servidores e magistrados, bem como para capacitarmos a comunidade jurídica que trabalha com a matéria”.  

Público-alvo 

O evento é destinado a magistrados e servidores do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e das Justiças Federal e Estadual e a membros e servidores do Ministério das Relações Exteriores (MRE), dos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE), da Defensoria Pública da União (DPU), da Polícia Federal (PF), da Polícia Civil e da Advocacia-Geral da União (AGU). 

 O II Seminário é composto por um ciclo de palestras, que ocorrerá sempre às terças-feiras, das 9h às 12h, via plataforma Zoom, até o dia 7 de junho. 

Para se inscrever e consultar a programação, acesse a página do evento.