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DOUInforme 03.05.2022

Informativo

por publicado: 03/05/2022 13h52 última modificação: 03/05/2022 13h52

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 3 de maio de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS N. 30, DE 10 DE ABRIL DE 2022

Aprova, em 2 de maio de 2022, a Resolução nº 3, de 7 de abril de 2022, que estabelece as diretrizes estratégicas para o desenho do novo mercado de gás natural, os aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência nesse mercado, os fundamentos do período de transição, e dá outras providências, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Minas e Energia. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL

PORTARIA SOF/ME N. 3.872, DE 2 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a classificação por fontes/destinações de recursos para aplicação no âmbito da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

RETIFICAÇÃO

Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre provisões técnicas; teste de adequação de passivos; ativos redutores; capitais de risco; constituição de banco de dados de perdas operacionais; planos de regularização; registro, custódia e movimentação de ativos, títulos e valores mobiliários garantidores das provisões técnicas; envio de informações periódicas; normas contábeis; auditoria contábil independente; exame de certificação e educação profissional continuada do auditor contábil independente; e sobre os pronunciamentos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro de Atuária (IBA).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 314, DE 2 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre habilitação e autorização para a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior - IPES.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 146, DE 2 DE MAIO DE 2022

Aprova o "Guia do Usuário do Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap (versão 3.0)".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-27, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

PORTARIA N. 147, DE 2 DE MAIO DE 2022

Aprova o "Manual Técnico para uso dos Núcleos de Serviço de Acesso a Dados Protegidos - Sedap".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-30, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 55, DE 2 DE MAIO DE 2022

Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32-34, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

PORTARIA MJSP N. 74, DE 2 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Reserva Indígena Parakanã, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 34, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Segurança Pública.

POLÍCIA FEDERAL

DIRETORIA EXECUTIVA

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS

PORTARIA N. 9-CGCSP/DIREX/PF/DF, DE 14 DE ABRIL DE 2022 (*)

Estabelece o currículo da disciplina de armamento e tiro dos cursos de formação das guardas municipais, bem como normas e procedimentos para disciplinar a habilitação em armamento e tiro das guardas municipais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-41, terça-feira, 3 de maio de 2022.

(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 81, de 2-5-2022, Seção 1, págs. 65 a 67, com erro de montagem.

Tags: Segurança Pública. Educação e Cultura. Material Bélico.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO

RESOLUÇÃO ANM N. 106, DE 2 DE MAIO DE 2022

Regulamenta a emissão do Certificado do Processo de Kimberley (CPK) para exportação; a anuência para importação e exportação de diamantes brutos; o Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes (CNCD) e o Relatório de Transações Comerciais (RTC), e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46-48, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Minas e Energia. Comércio Exterior. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 152, DE 2 DE MAIO DE 2022

Altera a Instrução Normativa - IN nº 88, de 26 de março de 2021, que estabelece os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 14, segunda-feira, 2 de maio de 2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Vigilância Sanitária.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 142 DE 29 DE ABRIL DE 2022

Cria o Comitê de Resolução de Disputas Judiciais de Infraestrutura (CRD-Infra), responsável pelo tratamento adequado de conflitos judiciais referentes a projetos qualificados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), previsto na Lei nº 13.334/2016, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 102/2022, p. 2-3, terça-feira, 3 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 10, DE 28 DE ABRIL DE 2022

Define os serviços e os fornecimentos contínuos no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 02/05/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PLENÁRIO ADMINISTRATIVO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28-4-2022, 10H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 96/2022, p. 2-6, terça-feira, 3 de maio de 2022.