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DOUInforme 10.05.2022

Informativo

por publicado: 10/05/2022 13h49 última modificação: 10/05/2022 13h49

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 10 de maio de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.066, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.887, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

DECRETO N. 11.067, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

CONSELHO NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DA PRIVACIDADE

AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

RESOLUÇÃO CNPD N. 1, DE 6 DE MAIO DE 2022

Estabelece o Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

PORTARIA SDA N. 571, DE 9 DE MAIO DE 2022

Institui o Programa Nacional de Monitoramento das Cadeias Produtivas dos Produtos de Origem Vegetal (PNMONITOR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

PORTARIA SDA N. 572, DE 9 DE MAIO DE 2022

Institui o Programa Nacional de Qualidade de Produtos de Origem Vegetal (PNQUALIPOV).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

PORTARIA SDA N. 573, DE 9 DE MAIO DE 2022

Institui o Programa Nacional de Prevenção e Combate à Fraude e Clandestinidade em Produtos de Origem Vegetal (PNFRAUDE).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

PORTARIA SDA N. 574, DE 9 DE MAIO DE 2022

Institui o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), definindo o alcance, os objetivos, os critérios e os procedimentos para a realização dos controles oficiais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 4.147, DE 6 DE MAIO DE 2022

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Ciência, Tecnologia e Inovações; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Infraestrutura; do Trabalho e Previdência; das Comunicações; da Defesa; e do Turismo e da Advocacia-Geral da União, crédito suplementar no valor de R$ 848.978.905,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-71, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA SETO/ME N. 4.148, DE 6 DE MAIO DE 2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 41.214.282.598,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-72, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA SETO/ME N. 4.149, DE 6 DE MAIO DE 2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 42.324.497,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

PORTARIA SETO/ME N. 4.200, DE 9 DE MAIO DE 2022

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, crédito suplementar no valor de R$ 156.012.134,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-5, segunda-feira, 9 de maio de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

RESOLUÇÃO CVM N. 89, DE 6 DE MAIO DE 2022

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-75, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 336, DE 9 DE MAIO DE 2022

Institui o Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação, com o objetivo de elaborar projeto de abordagem para a alfabetização de surdos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 81, DE 9 DE MAIO DE 2022

Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 125, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08755.000894/2020-79.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Segurança Pública.

PORTARIA MJSP N. 82, DE 9 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Sarauá, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Segurança Pública.

ARQUIVO NACIONAL

CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS

RESOLUÇÃO CONARQ N. 50, DE 6 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e-ARQ Brasil, Versão 2.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental.

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIA FUNAI N. 510, DE 4 DE MAIO DE 2022

Estabelece atribuições, competências e procedimentos para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no Censo Demográfico 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Censo Demográfico.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

PORTARIA SPPE/MTP N. 4.117, DE 6 DE MAIO DE 2022

Torna pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT relativos ao Orçamento de 2022, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego -SINE, para cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios. E dispor sobre o prazo para a apresentação do Plano de Ações e Serviços (PAS) do bloco de ações e serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego (SINE), relativo ao exercício de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT. SINE.

PORTARIA SPPE/MTP N. 4.117, DE 6 DE MAIO DE 2022

Altera a ementa e dispositivos da Portaria nº 2.893 de 10 de março de 2021, que dispõe sobre o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços "Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do SINE" e "Fomento à Geração de Emprego e Renda", de que trata o art. 10 da Resolução CODEFAT nº. 888, de 02 de dezembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Transparência Pública.

PORTARIA SPPE/MTP N. 4.118, DE 6 DE MAIO DE 2022

Revoga a Portaria SPPE/SEPEC/ME nº 23.621, de 16 de dezembro de 2020, que dispõe sobre procedimentos a serem observados para operacionalização das transferências automáticas de recursos comuns do FAT, referentes ao bloco de ações e serviços de "Fomento à Geração de Emprego e Renda", de que trata a Resolução CODEFAT nº 879, de 24 de setembro de 2020 e suas posteriores alterações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. SINE. Políticas Públicas.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 1.012, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Altera a Portaria DIRBEN/INSS Nº 993, de 28 de março de 2022 (LIVRO IV - Processo Administrativo Previdenciário).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 37, DE 4 MAIO DE 2022

Altera a Portaria CN n. 11, de 9 de fevereiro de 2022, que estabelece sistemática para cumprimento do disposto nos artigos 9º, § 3º; 14, §§ 4º e 6º; 20, § 4º; e 28, caput da Resolução CNJ n. 135, de 13 de julho de 2011.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 109/2022, p. 8, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Penalidades Administrativas.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI 227/2022

Institui grupo de trabalho para estudar e apresentar propostas para ampliação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região em decorrência da Lei 14.253, de 30 de novembro de 2021.

Fonte: Portal do TRF1R, Biblioteca Digital, segunda-feira, 9 de maio de 2022.