Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2022 > Maio > DOUInforme 11.05.2022

Notícias

DOUInforme 11.05.2022

Informativo

por publicado: 11/05/2022 13h35 última modificação: 11/05/2022 13h35

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 11 de maio de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.069, DE 10 DE MAIO DE 2022

Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11-13, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Concurso Público.

MENSAGEM N. 216, DE 9 DE MAIO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 965-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 217, DE 9 DE MAIO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 967.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 218, DE 9 DE MAIO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 964-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 219, DE 9 DE MAIO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 966-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 10 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 17, DE 10 DE MAIO DE 2022

Altera a Instrução Normativa MDR n. 1, de 20 de janeiro de 2022, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 166-167, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Pró-Moradia. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL

RESOLUÇÃO CMN N. 5.017, DE 10 DE MAIO DE 2022

Eleva para até dois anos o prazo de reembolso do crédito rural de custeio destinado à atividade de suinocultura não explorada sob regime de integração.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 224, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

RESOLUÇÃO CVM N. 89, DE 6 DE MAIO DE 2022 (*)

Aprova o Documento de Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 20, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 230-232, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

(*) N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 87, de 10-5-2022, Seção 1, pág. 73, com erro de montagem.

Tags: Economia. Valores Mobiliários.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO PLENO

RESOLUÇÃO CNE/CP N. 1, DE 6 DE MAIO DE 2022

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 234-235, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA NORMATIVA PRF N. 19, DE 10 DE MAIO DE 2022

Disciplina sobre o peticionamento eletrônico no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 242-243, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

RESOLUÇÃO N. 63, DE 11 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa - CNDI.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 280-281, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

CONSULTA PÚBLICA N. 2, DE 9 DE MAIO DE 2022

Torna público texto do Projeto de Resolução Nº 03/21- Requisitos de Boas Práticas para o Diagnóstico de Morte Encefálica".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 281-282, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Saúde Pública. Consulta Pública.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

RETIFICAÇÃO

Retifica o número de Portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 10 de maio de 2022, Seção 1, página 132. Onde se lê: "Portaria SPPE/MTP Nº 4.117, DE 6 DE MAIO DE 2022". Leia-se: "Portaria SPPE/MTP Nº 4.116, DE 6 DE MAIO DE 2022".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 293, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. FAT. SINE.

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

PORTARIA SPREV-MTP N. 4.307, DE 10 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria n° 24, de 24 de junho de 2019, que institui o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade - Programa de Revisão, no âmbito da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, que regulamenta a capacidade operacional regular do perito médico federal e estabelece diretrizes e procedimentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 293, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.334, DE 10 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

LEI N. 14.335, DE 10 DE MAIO DE 2022

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para dispor sobre a atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

CONGRESSO NACIONAL

MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL

EMENDA CONSTITUCIONAL N. 121

Altera o inciso IV do § 2º do art. 4º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, que altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Tributação. Indústria e Comércio. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 774, DE 9 DE MAIO DE 2022

Institui o Programa Corte Aberta no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 90/2022, p. 1-4, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

ATA DA 349ª SESSÃO ORDINÁRIA (19 DE ABRIL DE 2022)

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 110/2022, p. 2-14, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 20/2022

Extrato do Termo de Cooperação Técnica n. 020/2022 firmado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, Supremo Tribunal Federal - STF, Superior Tribunal de Justiça - STJ, o Superior Tribunal Militar - STM, Tribunal Superior Eleitoral - TSE e o Tribunal Superior do Trabalho - TST, que tem por objeto maximizar a sinergia entre o Conselho Nacional de Justiça, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Superior Tribunal Militar, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Superior do Trabalho, em prol da ampliação e consolidação do Banco Nacional de Precedentes (BNP), repositório e plataforma tecnológica unificada de pesquisa textual e estatística, instituído pela Resolução CNJ n. 444/2022.

Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 210, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Licitações e Contratos.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 107, DE 6 DE MAIO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária Eleitoral de Minas Gerais - EJE/MG.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3389, quarta-feira, 11 de maio de 2022.