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DOUInforme 12.05.2022

Informativo

por publicado: 12/05/2022 13h37 última modificação: 12/05/2022 13h37

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 12 de maio de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 222, DE 11 DE MAIO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.146 - DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 223, DE 11 DE MAIO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.107 - DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.081, DE 10 DE MAIO DE 2022

Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários nas aquisições de veículos nelas especificadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57-59, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

RESOLUÇÃO N. 679, DE 11 DE MAIO DE 2022

Revoga a Portaria nº 725/DAC, de 20 de junho de 2002, que expede instruções para consolidação e desconsolidação de carga aérea no transporte regular doméstico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS

PORTARIA N. 72, DE 9 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria nº 2, de 10 de fevereiro de 2017, que aprova os modelos a serem utilizados no âmbito desta Superintendência nos processos administrativos para apuração de infrações e aplicação de penalidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-81, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 6/GABIN/ICMBIO, DE 3 DE MAIO DE 2022

Regula, no âmbito do Instituto Chico Mendes, a coleta de sementes e demais propágulos de espécies vegetais nativas em unidades de conservação federais com fins de restauração de paisagens e ecossistemas ou de recuperação populacional de espécies ameaçadas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-89, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS

GABINETE DA MINISTRA

PORTARIA N. 907, DE 11 DE MAIO DE 2022

Define período para a realização da V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial – V CONAPIR, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 1.061, DE 9 DE MAIO DE 2022

Fica aprovada a Resolução GMC Nº 34/20 "Categorização de Sanções - Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do Mercosul", aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, em 26 de janeiro de 2021, em Montevidéu, Uruguai.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Saúde Pública. Mercosul. Políticas Públicas.

PORTARIA GM/MS N. 1.067, DE 10 DE MAIO DE 2022

Aprova a Resolução GMC Nº 36/20 Requisitos de Boas Práticas para Transportes Sanitários em Unidades Móveis Terrestres nos Estados Partes (Revogação da Resolução GMC Nº 25/04), aprovada na Reunião do Grupo Mercado Comum, dia 26 de janeiro de 2021, em Montevidéu, Uruguai.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Saúde Pública. Mercosul. Vigilância Sanitária.

PORTARIA GM/MS N. 1.079, DE 11 DE MAIO DE 2022

Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

PORTARIA CRPS/SPREV/MTP N. 4.368, DE 11 DE MAIO DE 2022

Disciplina o monitoramento de inconformidades e não integridades documentais, pelo Comitê de Conformidade e Governança da Divisão de Assuntos Jurídicos, em recursos administrativos no CRPS, e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-127, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.336, DE 11 DE MAIO DE 2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.572.154.060,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-35, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

LEI N. 14.337, DE 11 DE MAIO DE 2022

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito especial no valor de R$ 7.676.200.000,00, para o fim que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

LEI N. 14.338, DE 11 DE MAIO DE 2022

Altera a Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre a bula digital de medicamentos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 153, DE 9 DE MAIO DE 2022

Institui Grupo de Trabalho para auxiliar os trabalhos da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 111/2022, p. 2, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA N. 155, DE 10 DE ABRIL DE 2022

Altera a Portaria nº 119/2020, que institui o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 111/2022, p. 2-3, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

PORTARIA N. 157, DE 11 DE MAIO DE 2022

Altera a Portaria CNJ nº 7/2022, que institui Grupo de Trabalho para elaboração de estudos e propostas visando à melhoria da atuação do Poder Judiciário no ambiente de infraestrutura brasileira.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 111/2022, p. 3-4, quinta-feira, 12 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - 18, 19 E 20 DE MAIO DE 2022 - 09:00

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/05/2022.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PLENÁRIO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 28-04-2022, 14H

Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 28-4-2022, 14H

Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 5-5-2022, 9H30MIN

Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00040, DE 5 DE MAIO DE 2022

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete da Desembargadora Federal Carmen Silvia

Lima de Arruda.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 20-4-2022, 9H

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 87.0/2022, p. 11-15, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 89/2022

Estabelece condições e regras para os participantes nos cursos de especializações objetivo dos convênios firmados entre o TRF5 e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 87.0/2022, p. 1-3, quarta-feira, 11 de maio de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

Relator vota por licença-maternidade de 180 dias a servidor que seja pai solo

Fonte: STF Notícias.

STF lança Programa Corte Aberta com ampla base de dados e maior transparência aos cidadãos

Fonte: STF Notícias.

Seminário debate perspectiva de gênero em julgamentos penais

Fonte: CNJ Notícias.

Dia da Memória: Judiciário mostra sua história para a sociedade

Fonte: CNJ Notícias.

Terceira Seção decidirá sobre aplicação do princípio da insignificância ao contrabando de cigarros

Fonte: STJ Notícias.