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DOUInforme 13.05.2022
Informativo
Brasília, 13 de maio de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 4.253, DE 11 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2020- 2023, Ano Base 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 27-46, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA ME N. 4.378, DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria n° 232, de 2 de junho de 2020, que institui o Sistema Integrado de Gestão Patrimonial - Siads, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas dependentes do Poder Executivo federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Patrimônio Público. Siads.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
PORTARIA COANA N. 75, DE 12 DE MAIO DE 2022
Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a verificação remota de cargas submetidas ao trânsito aduaneiro e as especificações técnicas e requisitos mínimos do respectivo sistema informatizado.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 79-81, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
RESOLUÇÃO CVM N. 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 (*)
Altera as Resoluções CVM nº 80 e nº 81, ambas de 29 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 86-95, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
(*) Republicada, com alterações, conforme determinado pela Resolução CVM nº 87, de 31 de março de 2022, publicada no DOU de 01-04-2022, Seção 1, páginas 70 a 80.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 338, DE 11 DE MAIO DE 2022
Institui o Grupo de Trabalho - GT com representantes das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica para elaboração de diretrizes para as parcerias no âmbito da Educação Profissional e Tecnológica - EPT.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
PORTARIA N. 299, DE 6 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre os indicadores de Pesquisa e Extensão a serem utilizados pelas Instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Rede Federal de EPCT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-97, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA N. 86, DE 11 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria nº 83, de 27 de abril de 2022, que dispõe sobre o regulamento do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA DE AEROPORTOS
PORTARIA N. 8.016, DE 11 DE MAIO DE 2022
Aprova os procedimentos para a apresentação dos Relatórios de Bens pelos aeroportos sujeitos ao regime de Concessão Pública Federal, previstos pela Resolução nº 661, de 2 de fevereiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101-102, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Administração Pública. Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 1.053, DE 12 DE MAIO DE 2022
Regulamenta o procedimento de averiguação dos fatos relacionados a indícios ou notícias de irregularidades no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 38 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Resolução Normativa nº 528, de 29 de abril de 2022, que dispõe sobre o Plano de Contas Padrão da ANS para as operadoras de planos de assistência à saúde e as administradoras de benefícios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-134, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
PORTARIA CRPS/SPREV/MTP N. 4.368, DE 11 DE MAIO DE 2022
Disciplina o monitoramento de inconformidades e não integridades documentais, pelo Comitê de Conformidade e Governança da Divisão de Assuntos Jurídicos, em recursos administrativos no CRPS, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
(*) Republicado por ter saído com incorreções, na publicação do DOU nº 89, Seção 1, 126.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO PREVIC N. 9, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (*)
Dispõe sobre os prazos e os procedimentos a serem observados para decisão administrativa dos requerimentos de licenciamento apresentados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-139, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
(*) Republicação por ter saído com incorreção: Na Resolução Previc nº 09, de 30 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 31 de março de 2022, Seção 1, pág. 385.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DA MESA
ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 35, DE 2022
Faz saber que a Medida Provisória nº 1.074, de 11 de novembro de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a disponibilização de informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais pelos entes federativos", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 21 de abril de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 36, DE 2022
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.103, de 15 de março de 2022, que "Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 37, DE 2022
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.104, de 15 de março de 2022, que "Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Agronegócios.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 38, DE 2022
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.105, de 17 de março de 2022, que "Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 39, DE 2022
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.106, de 17 de março de 2022, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Empréstimo Consignado. Folha de Pagamento.
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 40, DE 2022
Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.107, de 17 de março de 2022,
que "Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Finanças Públicas. SIM Digital.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
PAUTA DE JULGAMENTOS - 106ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 112/2022, p. 2-13, quinta-feira, 12 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO STJ/GP N. 13, DE 12 DE MAIO DE 2022 (*)
Altera a estrutura orgânica do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3391, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
(*) O Anexo III será publicado no Boletim de Serviço do STJ.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Torna pública a suspensão do prazo de validade do concurso público regido pelo Edital n. 1 - STJ, de 15 de janeiro de 2018, até 31/12/2021, data do término da vedação do aumento de despesa com pessoal por força da referida Lei Complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 212, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N. 5/2022
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STJ n. 05/2022 entre o Superior Tribunal de Justiça/STJ e Tribunal de Justiça do Estado do Ceará/TJCE, que tem por objeto estabelecer parceria na Área de Inovação e Inteligência Artificial para aprimoramento dos fluxos de ações judiciais, de forma a promover políticas de modernização, aperfeiçoamento e acesso à justiça.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 212, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Licitações e Contratos.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS
Dispõe sobre o Regimento da I Jornada de Direito Notarial e Registral do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) e dá outras providências.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 12/05/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO DOCUMENTAL
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 12 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6-8, quinta-feira, 12 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-12, quinta-feira, 12 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00044, DE 6 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre alteração da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00019, que trata da estrutura organizacional da Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 6, quinta-feira, 12 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00045, DE 9 DE MAIO DE 2022
Altera o art. 26 da Resolução nº TRF2-RSP-2016/00021, de 08 de julho de 2016, no tocante à competência da 5ª Vara Cível da Capital da Seção Judiciária do Rio de Janeiro em razão de sua conversão em Núcleo de Justiça 4.0 e determina providências daí decorrentes.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, quinta-feira, 12 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO PRES N. 520, DE 10 DE MAIO DE 2022
Autoriza a virtualização dos acervos de autos físicos suspensos ou sobrestados nas Secretarias da Seção Judiciária de São Paulo, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 78/2022, p. 1-2, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
COORDENADORIA ADJUNTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
PORTARIA GACO N. 36, DE 11 DE MAIO DE 2022
Institui a figura do Juiz Coordenador do Grupo de Análise Preliminar - GAP dos Juizados Especiais Federais, Turmas Recursais e Turma Regional de Uniformização da Terceira Região, que examinará previamente as solicitações de alteração e aprimoramento do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – Pje, no que pertine ao sistema dos JEFs e Turmas.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 78/2022, p. 7, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 106/2022, p. 2-5, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 4ª REGIÃO
Atualiza os anexos I, III e IV da Portaria Conjunta nº 11/2021, que dispõe sobre a regulamentação do pedido de TED Automático e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 106/2022, p. 45-48, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios. RPVs.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENO
RESOLUÇÃO PLENO N. 6, DE 11 DE MAIO DE 2022
Aprova o Plano Regional de Segurança Institucional da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 88.0/2022, p. 20-28, quinta-feira, 12 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
RESOLUÇÃO PLENO N. 7, DE 11 DE MAIO DE 2022
Institui o Grupamento Especial de Segurança e os Grupos Especiais de Segurança destinados a garantir a segurança dos magistrados(as), servidores(as), usuário(as) e do patrimônio da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 88.0/2022, p. 29-32, quinta-feira, 12 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a revisão e atualização das atribuições das unidades de auditoria interna da Justiça Federal da 5ª Região, constantes do Manual de Atribuições do Tribunal.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 88.0/2022, p. 1-19, quinta-feira, 12 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 7.127, DE 12 DE MAIO DE 2022
Institui a criação do Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas no Distrito Federal e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, sexta-feira, 13 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública.
LEI GDF N. 7.128, DE 12 DE MAIO DE 2022
Estabelece diretrizes para a instituição da Política de Prevenção e Conscientização às Amputações em Pessoas em Decorrência de Diabetes ou Provocada por Lesão Física ou Trauma e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 13 de agosto de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
LEI N. 7.129, DE 12 DE MAIO DE 2022
Cria a Semana Distrital em Defesa da Vida da Juventude Negra, a realizar-se anualmente entre 13 e 18 de maio.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2, sexta-feira, 13 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Social.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL
RESOLUÇÃO CFESS N. 999, DE 12 DE MAIO DE 2022
Revoga a Resolução Cfess nº 967/2021, que dispõe sobre a suspensão de prazos para a comunicação pelas Unidades de Ensino aos Conselhos Regionais de Serviço Social sobre as informações referentes aos campos credenciados de estágio, aos/às supervisores/as acadêmico e de campo e aos/às estagiários/às.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-142, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Serviço Social.
Fonte: STF Notícias.
Advocacia e Defensoria Pública avaliam o Judiciário em pesquisa do CNJ
Fonte: CNJ Notícias.
Curso de gestão negocial de serviços digitais do CNJ abre inscrições na segunda (16/5)
Fonte: CNJ Notícias.
Impenhorabilidade de bem de família tem de ser alegada antes da assinatura da carta de arrematação
Fonte: STJ Notícias.
Excessos do advogado não são cobertos pela imunidade profissional e podem gerar responsabilização
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Aprovada criação do Mês Nacional de Prevenção ao Suicídio
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova proposta que regulamenta publicação de obras na internet sem autorização do autor
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Comissão aprova proposta que prevê reparação para crianças e adolescentes por danos sofridos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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