Notícias
DOUInforme 16.05.2022
Informativo
Brasília, 16 de maio de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MC/ N. 19, DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre as diretrizes, atribuições, normas e fluxos operacionais para a oferta e o acompanhamento das ações de saúde relativas às condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15-16, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Assistência Social. Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM N. 5.533, DE 5 DE MAIO DE 2022
Estabelece limites de tolerância ao risco, no âmbito do Ministério das Comunicações, na análise informatizada de prestação de contas de transferências voluntárias apresentadas na Plataforma +Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 343, DE 12 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria MEC nº 523, de 1º de junho de 2018, que dispõe sobre as Instituições de Ensino Superior que ofertem cursos de Medicina autorizados no âmbito dos editais de chamamento público em tramitação ou concluídos, segundo o rito estabelecido no art. 3º da Lei nº 12.871, de 2013, ou ofertem cursos de Medicina pactuados no âmbito da política de expansão das universidades federais, poderão protocolizar pedidos de aumento de vagas destes cursos, uma única vez, por meio de ofício formal à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, que serão analisados de acordo com as regras estabelecidas nesta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 79, DE 13 DE MAIO DE 2022
Institui a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção - Renaccor e define as regras para adesão de integrantes e para parcerias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Segurança Pública. Políticas Públicas.
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA POLICIAL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Polícia Federal - PF, CNPJ: 00.394.494/0014-50, e o Superior Tribunal de Justiça, CNPJ: 00.488.478/0001-02, cujo objeto é a realização de projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados para o treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a integração e o compartilhamento de boas práticas, com vistas ao fortalecimento da segurança institucional e da proteção pessoal e patrimonial. Processo: 08204.002741/2021-83. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. DATA DE ASSINATURA: 26 de abril de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 119, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Licitações e Contratos.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 1.083, DE 11 DE MAIO DE 2022
Estabelece os critérios e procedimentos a serem adotados para a celebração e execução dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) no âmbito do Ministério da Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63-66, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 1.098, DE 12 DE MAIO DE 2022
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-10, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir o Sars-CoV-2 no item da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a coronavírus e incluir a covid-19, a Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19 e a Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66-67, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 229, DE 12 DE MAIO DE 2022
Estabelece os procedimentos para o cálculo da parcela dos ativos ponderados pelo risco (RWA) referente às exposições ao risco de crédito sujeitas ao cálculo do requerimento de capital mediante abordagem padronizada (RWACPAD), de que tratam a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, e a Resolução BCB nº 200, de 11 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-124, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 41-CJF, DE 13 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a remoção da Desembargadora Federal Mônica Jacqueline Sifuentes, atualmente integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 69, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a designação de equipe de trabalho para a realização de vistoria técnica nas obras da Seção Judiciária do Ceará - SJCE.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/05/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Obras.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
Cria a Coordenação de Apoio à Conciliação em Matéria Previdenciária junto ao Sistcon.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 107/2022, p. 2-3, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 20-4-2022, 14H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 89.0/2022, p. 12-13, sexta-feira, 13 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
STF invalida criação de cargos em comissão no TCE de Sergipe
Fonte: STF Notícias.
Capacitação aprimora atendimento do Judiciário a vítimas do tráfico de pessoas
Fonte: CNJ Notícias.
Webinário debate promoção de direitos sociais na próxima quinta-feira (19/5)
Fonte: CNJ Notícias.
Repactuação do Rio Doce: discussões buscam consensos para propostas
Fonte: CNJ Notícias.
Resolução reconhece há nove anos casamento entre pessoas homoafetivas
Fonte: CNJ Notícias.
Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Novo ciclo de palestras discutirá subtração internacional de crianças e adolescentes
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Emenda permitirá nomeação de juízes até os 70 anos
Fonte: Agência Senado.
Comissão aprova projeto que anula norma do governo sobre segurança cibernética na rede 5G
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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