Notícias
DOUInforme 17.05.2022
Informativo
Brasília, 17 de maio de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.117, DE 16 DE MAIO DE 2022
Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MENSAGEM N. 229, DE 16 DE MAIO DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
INSTRUÇÃO NORMATIVA DAL /ME N. 23, DE 9 DE MAIO DE 2022
Define normas, rotinas e procedimentos para utilização do Sistema Eletrônico de Informações – SEI no âmbito do Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76-80, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. SEI.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 1.404, DE 16 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria STN nº 1.158, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/PTE/N. 73, DE 16 DE MAIO DE 2022
Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários e dos atos normativos que serão revisados até 1º de agosto de 2022, nos termos dos arts. 7º, II-A e 14, parágrafo único, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 89-90, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP N. 877, DE 16 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre o enquadramento de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade ou produção marginal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 1.054, DE 9 DE MAIO DE 2022
Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-118, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 1.056, DE 9 DE MAIO DE 2022
Institui incentivo financeiro federal de custeio para apoio à implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-120, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
PORTARIA GM/MS N. 1.105, DE 15 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir o incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de atividade física na Atenção Primária à Saúde (APS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120-121, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
DIRETORIA COLEGIADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA ANCINE N. 161, DE 16 DE MAIO DE 2022
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 158, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a apresentação, a análise, a aprovação e o acompanhamento de projetos audiovisuais de competência da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, realizados por meio de ações de fomento indireto e de fomento direto, revoga a Instrução Normativa nº 125, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Políticas Públicas.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA CGU N. 10, DE 13 DE MAIO DE 2022
Aprova a Política de Uso do Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses - e-Patri.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129-130, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-Patri.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA STJ/GP N. 154, DE 13 DE MAIO DE 2022
Estabelece o contingente de pessoal dos gabinetes de ministro.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 16/05/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão de Pessoas.
PORTARIA STJ/GP N. 156, DE 16 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a transição da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3393, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 005/2022, firmado com a empresa Optatec Impressão Digital Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/05/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação do serviço de suporte técnico para manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa para o OJS/SEER (Open Journal System/Sistema Eletrônico de Editoração de Revistas).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/05/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de equipe de planejamento de contratação.
(Planejamento da contratação de empresa especializada para prestar serviços de migração, revisão e atualização do Tesauro Jurídico da Justiça Federal).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/05/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 040/2021-CJF, firmado com a empresa Qualificar - Gestão Terceirizada de Serviços Corporativos e Tecnologia Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/05/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores dos contratos da ação de capacitação pagas por meio de Gratificação de Encargo de Curso ou Concurso - GECC.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/05/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 006/2022, firmado com a empresa Cruzeiro Serviços Técnicos Eireli-ME).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 16/05/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRESI N. 142, DE 16 DE MAIO DE 2022
Institui grupo de trabalho responsável pelo acompanhamento, orientação e supervisão da implantação das ações de melhoria e evolução do sistema ALEI - Análise Legal Inteligente, visando dar continuidade e evolução do objeto do TED 001/2019, celebrado entre o TRF1 e a Universidade de Brasília.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
DECISÃO PRESI N. 159, DE 13 DE MAIO DE 2022
Autoriza a suspensão da obrigatoriedade de utilização da máscara de proteção facial nas dependências do Tribunal, das seções e subseções judiciárias – enquanto estiverem na etapa Avançada – 2 ou avançando para a etapa de retorno presencial integral –, sendo recomendado, entretanto, que seja mantida a cautela do uso do referido equipamento de proteção pelos servidores e seus dependentes nas instalações do serviço médico em funcionamento na 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA COGER N. 11, DE 13 DE MAIO DE 2022
Determina a correição ordinária na seção judiciária do Estado do Maranhão - SJMA no período de 04 a 15 de Julho de 2022.
Fonte: BDTRF1R, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 80/2022, p. 8-54, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 193, DE 16 DE MAIO 2022
Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante Edital a ser publicado na forma do Regulamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151-160, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 108/2022, p. 34-86, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 108/2022, p. 1-33, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Público.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Institui, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 90.0/2022, p. 1-2, segunda-feira, 16 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
DECRETO GDF N. 43.319, DE 16 DE MAIO DE 2022
Regulamenta o art. 30 da Lei Distrital nº 6.637, de 20 de julho de 2020, que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal, para dispor sobre os procedimentos de inscrição e habilitação das Pessoas com Deficiência no Cadastro de Habitação no Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 5, terça-feira, 17 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Desenvolvimento Social.
Fonte: STF Notícias.
STF julga inconstitucionais atos do Ministério da Justiça sobre dossiês contra antifascistas
Fonte: STF Notícias.
Vencedores do Prêmio CNJ Memória do Judiciário valorizam preservação no meio virtual
Fonte: CNJ Notícias.
Encontro debate gestão da inovação no Poder Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Conselho Nacional de Justiça adere ao Pacto Nacional pela Educação
Fonte: CNJ Notícias.
Pedido de restituição de pagamento indevido em serviço de TV por assinatura prescreve em dez anos
Fonte: STJ Notícias.
Para Segunda Turma, valores recebidos por conta de liminar cassada devem ser restituídos ao erário
Fonte: STJ Notícias.
Entender Direito debate os juizados especiais da Fazenda Pública
Fonte: STJ Notícias.
Aberto o prazo para o envio de propostas de enunciados à “I Jornada de Direito Notarial e Registral”
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CJF realiza sessão virtual de julgamento no período de 18 a 20 de maio
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
CCJ debate a execução de atividades pela iniciativa privada em estabelecimentos penais
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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