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DOUInforme 23.05.2022
Informativo
Brasília, 23 de maio de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO N. 11.077, DE 20 DE MAIO DE 2022
Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
DECRETO Nº 11.076, DE 20 DE MAIO DE 2022
Altera o Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, que regulamenta a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Extra-A, p. 1, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Segurança Pública. Fronteira.
MENSAGEM N. 239, DE 20 DE MAIO DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 596.217.239,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Extra-A, p. 2, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 240, DE 20 DE MAIO DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, crédito especial no valor de R$ 312.721.134,00, para o fim que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Extra-A, p. 2, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINITÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 290/GC1, DE 20 DE MAIO DE 2022
Redistribui os efetivos dos Quadros do Corpo do Pessoal Graduado da Aeronáutica para o ano 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 37-38, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
PORTARIA DG ANTAQ Nº 414, DE 20 DE MAIO DE 2022
Cria a Comissão Estadual de Prevenção de Acidentes e Incidentes no Complexo Portuário de Santos e São Sebastião - CEPAI/SP, sob a coordenação da Unidade Regional de São Paulo (URESP/PA-SSZ) da ANTAQ.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 234, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Transporte. Segurança e Saúde no Trabalho.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA NORMATIVA Nº 45/GM/MME, DE 19 DE MAIO DE 2022
Estabelece, nos termos desta Portaria, as Diretrizes para a realização dos Leilões de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Empreendimentos de Geração Existente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 246-247, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 165, DE 17 DE MAIO DE 2022.
Altera a Portaria CNJ no 126/2021, que designa membros do Grupo de Trabalho para elaboração de estudos, análise de cenários, eventos de capacitação e diálogo com os tribunais sobre o cumprimento da Resolução CNJ no 255/2018.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2022, p. 3, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 11, DE 18 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Portaria SEP n. 4/2022, que instituiu Comitê de Apoio Técnico para prestar auxílio ao Departamento de Pesquisas Judiciárias no que concerne às atividades relacionadas à Comissão de Juristas responsável por apresentar anteprojetos de proposições legislativas tendentes a dinamizar, unificar e modernizar o processo administrativo e tributário nacional.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2022, p. 3, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 166, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Altera a Portaria n. 156/2021, que designa os integrantes do Grupo de Trabalho para auxiliar na definição das regras negociais do desenvolvimento do Portal de Serviços do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 146/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2022, p. 3, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 167, DE 19 DE MAIO DE 2022.
Altera o art. 1. da Portaria n. 256/2020, que designa os integrantes do Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário, instituído pela Portaria n. 198/2019.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2022, p. 3-4, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 169, DE 20 DE MAIO DE 2022.
Institui a Comissão de Pré-Seleção e a Comissão Julgadora do Concurso Nacional de Decisões Judiciais e
Acórdãos em Direitos Humanos, com ênfase no controle de convencionalidade e na jurisprudência interamericana.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 121/2022, p. 4-6, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.
PORTARIA N. 170, DE 20 DE MAIO DE 2022
Institui o regulamento do Prêmio CNJ de Qualidade, ano 2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 120/2022, p. 2-54, sexta-feira, 20 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES Nº 2640, DE 19 DE MAIO DE 2022
Define a composição da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental da Justiça Federal da 3.ª Região
para o biênio 2022/2024.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 1-2, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Meio ambiente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Altera a composição do Comitê Gestor Local de Gestão de Pessoas da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 113/2022, p. 1-2, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
Estabelece a composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 94.0/2022, p. 1, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Saúde.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN N. 696, DE 17 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a atuação da Enfermagem na Saúde Digital, normatizando a Telenfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 308, segunda-feira, 23 de maio de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Telenfermagem.
Entrega do Prêmio Conciliar é Legal será durante sessão plenária desta terça (24/5)
Fonte: CNJ Notícias.
Evento na segunda (23/5) debate ações itinerantes do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
O papel do STJ na garantia da atuação isenta do juiz – parte 1
Fonte: STJ Notícias.
STJ derruba decisão que exigia volta do licenciamento de veículos em papel moeda
Fonte: STJ Notícias.
“IX Jornada de Direito Civil” é encerrada com aprovação de 49 enunciados
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Plenário vota quatro MPs nesta terça
Fonte: Agência Senado.
Projeto destina R$ 1,3 milhão para obras e publicidade institucional da Justiça
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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