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DOUInforme 24.05.2022
Informativo
Brasília, 24 de maio de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
DECRETO Nº 11.079, DE 23 DE MAIO DE 2022
Institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Políticas Públicas. Educação e Cultura.
MENSAGEM Nº 246, DE 23 DE MAIO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.153 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM Nº 247, DE 23 DE MAIO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.158 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MENSAGEM Nº 248, DE 23 DE MAIO DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do ato constante da Portaria nº 1.510, de 6 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2020, que outorga autorização à Associação Comunitária Imprensa FM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, no município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
GABINETE DO MINISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 20, DE 23 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre os critérios para a alteração dos limites mínimos e máximos do percentual do valor de contrapartida financeira estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias referente ao exercício de 2022, previsto em convênios e contratos de repasse no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA MAPA Nº 436, DE 23 DE MAIO DE 2022
Altera o art. 4º da Portaria MAPA nº 402, de 23 de fevereiro de 2022, que aprova o regulamento do Prêmio "Selo Mais Integridade" relativo ao exercício 2022/2023, para prorrogar o prazo de inscrição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Políticas Públicas. Agronegócio.
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DA MARINHA
DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 54, DE 20 DE MAIO DE 2022
Aprova a criação das Normas da Autoridade Marítima para a Embarcações do tipo Moto Aquática e para Motonautas - NORMAM-34/DPC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-36, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Transporte e trânsito. Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 5, DE 20 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a interoperabilidade no Open Finance.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 101, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 176, DE 23 DE MAIO DE 2022
Estabelece o retorno ao trabalho em modo presencial dos servidores e empregados públicos em exercício na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.445, DE 20 DE MAIO DE 2022
Altera a Portaria Conjunta nº 9/DGPA/DIRAT/INSS, de 25 de agosto de 2020, e revoga a Portaria nº 924/PRES/INSS, de 9 de setembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 174, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. INSS. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Legislativo
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
PORTARIA-TCU Nº 77, DE 23 DE MAIO DE 2022
Delega competência ao titular da Secretaria do Tribunal de Contas da União no Estado do Paraná para assinar o Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre diversos órgãos públicos e entidades, no Estado do Paraná, para formação de rede de âmbito estadual com vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social, e para interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Acordo de Cooperação Técnica. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 43, DE 23 DE MAIO DE 2022.
Altera a Portaria n. 39, de 3 de maio de 2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 122/2022, p. 6, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CERTIDÃO DE JULGAMENTO – 0341657
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 178-179, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SESSÃO DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SESSÃO DE JULGAMENTO DE 30/05/2022 14:00
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico -CJF em 23/05/2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
PORTARIA PRES N. 2643, DE 20 DE MAIO DE 2022
Indica a Coordenadora do iLabTRF3 e designa os laboratoristas do iLabTRF3.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 85/2022, p. 1, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional. Laboratório de Inovação.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 195, DE 23 DE MAIO DE 2022
Dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 2, DE 20 DE ABRIL DE 2022. (*)
Transforma funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, remaneja funções comissionadas para a estrutura organizacional do Tribunal e altera a estrutura organizacional da seccional.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 95.00/2022, p. 2-10, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
(*) Republicação.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
RESOLUÇÃO Nº 724, DE 29 DE ABRIL DE 2022
Dispõe sobre o Código de Ética, o Código de Processo Ético e estabelece as infrações e as regras de aplicação das sanções ético-disciplinares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180-185, terça-feira, 24 de maio de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Webinário apresenta barreiras a superar para concretizar a inclusão social
Fonte: CNJ Notícias.
Inteligência artificial classifica processos do Supremo sob ótica de direitos humanos
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias
Presidente do STJ e do CJF participa de evento do CNJ para promover Justiça itinerante no Brasil
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Câmara pode votar projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Lira determina instalação de comissão sobre reforma tributária nesta terça-feira
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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