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DOUInforme 27.05.2022
Informativo
Brasília, 27 de maio de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
Estabelece o Procedimento para Seleção e Adoção de Missões Espaciais no âmbito da Agência Espacial Brasileira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-11, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Políticas Públicas. Ciência e Tecnologia.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
Institui a Rede "LideraGOV" de Desenvolvimento de Líderes no âmbito da Administração Pública Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16-17, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de abril de 2022, outros demonstrativos da execução orçamentária e respectivas notas explicativas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-37, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para realização dos aditamentos de renovação, dilatação e transferência dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o 2º semestre de 2017, simplificados e não simplificados, referente ao 1º semestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 38, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
Instituir a Comissão Organizadora do Prêmio ANTAQ 2022, que será composta por representantes da Superintendência de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade - SDS, Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC, Assessoria de Comunicação e Cerimonial - ASCOM, e Gabinete do Diretor-Geral - GAB.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Aprovado por maioria o índice máximo de reajuste anual que incidirá sobre as mensalidades dos planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual ou familiar, contratados na vigência da Lei nº 9.656, de 1998 ou a ela adaptados, no período compreendido entre 1º de maio de 2022 a 30 de abril de 2023 no percentual de 15,50% (quinze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 236, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Planos de Saúde.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE COMÉRCIO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
Fica aprovada, conforme o Anexo desta Portaria, a lista resultante da consulta pública dos usuários prévios que não serão impedidos de usar nomes protegidos como Indicações Geográficas, a serem considerados nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia, disponível na página de Consultas Públicas vigentes, no portal eletrônico: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Extra-A, p. 1, quinta-feira, 26 de maio de 2022.
Tags: Consulta Pública. Agronegócios. Relações Exteriores.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA
CONGRESSO NACIONAL
Dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio (OMC); e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
PRESIDENTE DA MESA
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 22 de maio de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Recursos Hídricos. Finanças Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1 sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna público, nos termos do anexo a esta Portaria o Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 269, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Tornar público, nos termos do anexo a esta Portaria, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 270, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 272-273, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a concessão de férias a magistrados no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 273-274, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Magistrados. Gestão de Pessoal. Férias.
Dispõe sobre a publicação Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 6ª Região referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2022, nos termos previstos no § 2º, art. 55 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 274-275, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Dispõe sobre a publicação do Relatório de Gestão Fiscal do Conselho da Justiça Federal referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2022, nos termos previstos no § 2º, art. 55 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 275-276, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR nº 033/2019-CJF, firmado com a empresa MKS Gestão de Resíduos LTDA - ME (Novo Rio Ambiental); CTR nº 046/2021 - CDV Comercial De Alimentos EIRELI; Contrato nº 047/2021 - Arcanjos Comercial De Alimentos Eireli Me; CTR nº 048/2021 - Fino Sabor Indústria e Comércio Ltda EPP; CTR nº 037/2021 - Ouro Gás Ltda; CTR nº 038/2021 - Gasball Armazenadora e Distribuidora LTDA.; CTR nº 039/2021 - Brasfort Administração e Serviços Ltda.; CTR nº 042/2021 - Marjory Lavanderia LTDA; CTR nº 002/2022 - Executiva Comércio de Equipamentos de Segurança, Construção Engenharia LTDA; CTR nº 006/2022 - Cruzeiro Serviços Técnicos EIRELI-ME; CTR nº 007/2022 - Basic Construções LTDA; Ata nº 001/2022 - Comercial Minas Brasília EIRELI; Ata nº 002/2022 - Dinâmica Distribuidora e Comércio Varejista de Eletrodomésticos EIRELI; Ata nº 003/2022 - La Pazinato Comércio de Materiais e Equipamentos LTDA; Ata nº 004/2022 - Valmir Soares de Araujo; Ata nº 005/2022 - GMO Solucoes Comerciais EIRELI; Ata nº 006/2022 - TOK Comercial E Industrial EIRELI).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico -CJF em 26/05/2022.
Tags: Licitações e contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar 101, de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 276-277, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2022, na forma do anexo, bem como autorizar sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida lei.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 277, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
SECRETARIA DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar n.º 101, de 4/5/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 278, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Aprova, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região referente ao 1º quadrimestre de 2022, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 278-279, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Lei de Responsabilidade Fiscal.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Autoriza a Abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento do Conselho Federal de Enfermagem para o exercício de 2022, no valor de R$ 12.279.143,78 (2ª Reformulação Orçamentária).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 304-305, sexta-feira, 27 de maio de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Programação Orçamentária e Financeira. Enfermagem.
Fonte: STF Notícias.
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Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias
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Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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Fonte: Agência Senado
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