Estudante do 5º semestre de Direito tem enunciado aprovado por comissão da “IX Jornada de Direito Civil”

A comissão de trabalho “Direito das Coisas e Propriedade Intelectual” da “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” aprovou, na tarde desta quinta-feira (19/5), a proposta de enunciado apresentada pelo estudante da Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Matheus Corona Patricio. O jovem, de 21 anos, cursa o 5º semestre na instituição e atualmente trabalha como estagiário nas áreas de propriedade intelectual e proteção de dados.  

A proposição, que será levada nesta sexta-feira (20/5) à Plenária para votação final, aborda a atuação do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no que se refere à transferência de titularidade de propriedade industrial aos antigos administradores da pessoa jurídica que tiver encerrado suas atividades empresariais.  

Matheus Corona Patricio contou que esta é sua primeira Jornada e que ficou sabendo que poderia participar do evento como estudante pelo perfil do CJF no Instagram. Ele reforçou seu contentamento com a aprovação do enunciado pela comissão. “Pessoalmente, foi muito legal ter esta proposta aprovada. Na hora que eu comecei a falar na comissão que eu estava no 5º período do curso de Direito, todos ficaram surpresos, pois a maioria é juiz, ministro ou advogado. Portanto, acredito que esta aprovação vai contribuir muito para a minha graduação”, declarou o jovem. 

O participante explicou que a ideia de propor o enunciado surgiu de um caso prático do escritório de Advocacia no qual estagia. Na ocasião, foi necessário entrar com uma ação de nulidade em cima de outra marca, porque a empresa nem mais existia e outro empreendimento queria realizar o registro, o que, segundo ele, poderia ter sido evitado se a marca tivesse passado para o nome do sócio. 

Matheus ainda exaltou a importância dos enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil para a evolução jurídica brasileira: “O Código Civil tem 20 anos e já foi alvo de diversas alterações legislativas. É muito importante compreender também o que a doutrina entende, não só por livros de professores, apesar de serem extremamente relevantes. Então, acho que isso se materializa através dos enunciados, que mostram o anseio da sociedade no que tange ao Direito Civil, que é uma lei muito importante para o País”. 

Evento 

A “IX Jornada de Direito Civil” é uma realização do CJF, por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A coordenação-geral do encontro está a cargo do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do CJF e diretor do CEJ; a coordenação científica é de responsabilidade dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.