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DOUInforme 02.03.2022

Informativo

por publicado: 02/03/2022 14h00 última modificação: 02/03/2022 14h00

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 2 de março de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.979, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. TIPI.

DECRETO N. 10.980, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Promulga a Convenção Internacional para Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 13 de fevereiro de 2004.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-8, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

DECRETO N. 10.981, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Cria a Medalha do Serviço Militar e altera o Decreto nº 40.556, de 17 de dezembro de 1956, que regula o uso das condecorações nos uniformes militares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Patente Militar. Forças Armadas.

MENSAGEM N. 69, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.041.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 70, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.064.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 75, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do Acordo do MERCOSUL sobre Direito Aplicável em Matéria de Contratos Internacionais de Consumo, aprovado pela Decisão CMC nº 36/17, assinado em Brasília, em 21 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Relações Exteriores. Administração Pública. Licitações e Contratos.

SECRETARIA-GERAL

SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS JURÍDICOS

PORTARIA SAJ/SG N. 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Aprova o Programa de Estágio em Direito da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Secretaria Geral da Presidência da República.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-20, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Estágio Remunerado. Direito.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

PORTARIA SAP/MAPA N. 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria nº 265, de 29 de junho de 2021, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que estabelece as normas, os critérios e os procedimentos administrativos para inscrição de pessoas físicas no Registro Geral da Atividade Pesqueira, na categoria de Pescador e Pescadora Profissional, e para a concessão da Licença de Pescador e Pescadora Profissional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21-26, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Pesca.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC N. 753, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece, para os meses de fevereiro e março de 2022, a manutenção do cálculo do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada - IGD do Programa Auxílio Brasil, criado pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME N. 1.794, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria nº 501, de 24 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda, para definir critérios para a análise de custos de operações de crédito com a garantia da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.

CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR

COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO

RESOLUÇÃO GECEX N. 314, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Regulamenta a redução da alíquota do Imposto de Importação de veículos desmontados ou semidesmontados, sem produção nacional equivalente, na condição de ex-tarifários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Comércio Exterior. Tributação. Transporte e Trânsito.

RESOLUÇÃO GECEX N. 315, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Revoga atos normativos editados entre 2001 e 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69-70, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

PORTARIA RFB N. 146, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria RFB nº 144, de 17 de fevereiro de 2022, que prorroga datas de vencimento de tributos federais e suspende o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para contribuintes domiciliados no Município de Petrópolis, localizado no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Tributação. RJ.

PORTARIA RFB N. 147, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação.

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

PORTARIA SETO/ME N. 1.795, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera, mediante antecipação e remanejamento, os cronogramas de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, V, VI, VIII, IX, X, XI e XII do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 10-12, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

PORTARIA N. 1.290, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado da União, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2021, com informações realizadas e registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI pelos órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-92, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

CIRCULAR SUSEP N. 653, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o Anexo XII da Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, que dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de danos e de seguros de pessoas estruturados em regime financeiro de repartição simples em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

CIRCULAR SUSEP N. 654, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Circular SUSEP nº 642, de 20 de setembro de 2021, que dispõe a aceitação e a vigência do seguro e sobre a emissão e os elementos mínimos dos documentos contratuais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Seguro. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA CONJUNTA N. 1, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera o prazo estabelecido no Parágrafo Terceiro do Artigo 6º da Portaria Conjunta FNDE/SEB-MEC nº 15, de 11 de junho de 2021, para os entes estaduais e municipais transmitirem os dados de 2019 e 2020 ao SIOPE, visando habilitação à complementação da União ao Fundeb na modalidade VAAT.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 12, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. VAAT.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 53, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o Cronograma do Censo da Educação Superior 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 12-13, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública. Censo Escolar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 34, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério de Minas e Energia, no Estado do Pará.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 13, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Segurança Pública.

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL

PORTARIA NORMATIVA PRF N. 13, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Disciplina o uso e os modelos de Carteira de Identificação Funcional (CIF) no âmbito da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-108, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Identidade Funcional. CIF.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

COMISSÃO NACIONAL DE BIODIVERSIDADE

RESOLUÇÃO CONABIO N. 8, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021

Dispõe sobre a Lista nacional de espécies ameaçadas de extinção.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 413, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a avaliação do cenário epidemiológico de covid-19 e as condições para o cumprimento do isolamento ou da quarentena de viajantes e das embarcações.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 18, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Saúde Pública. Transporte e Trânsito. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC N. 606, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a certificação de boas práticas de fabricação para fins de registro e alterações pós-registro de insumo farmacêutico ativo, medicamento e produtos para saúde em virtude da emergência de saúde pública internacional do novo Coronavírus.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 153-154, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

RESOLUÇÃO - RDC N. 607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154-163, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.

RESOLUÇÃO - RDC N. 608, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o uso compassivo de dispositivos médicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 163-165, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO

PORTARIA SPPE N. 1.784, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços de Fomento à Geração de Emprego e Renda, de que trata o art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888, de 2 de dezembro de 2020.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS N. 1.413, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece orientações e medidas a serem adotadas quanto ao retorno das atividades presenciais nas unidades de atendimento do INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 982, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece regras e procedimentos para o atendimento presencial nas Agências da Previdência Social do INSS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 199-202, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS 346ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 50/2022, p. 2-7, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA SECRETARIA-GERAL N. 4, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, no ano de 2022.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 50/2022, p. 8-9, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 56, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Fica criada comissão temporária para propor sugestões acerca dos procedimentos que o Superior Tribunal de Justiça deverá observar para a formação das listas tríplices correspondentes às vagas reservadas a advogado militante, a membro do Ministério Público Federal, e para preenchimento, por merecimento, das vagas destinadas à magistratura de carreira; bem como para a promoção, por antiguidade, dos juízes mais antigos para compor o Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 25/02/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 2, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a gestão dos grupos executivos de indicadores do Plano de Logística Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (PLS-STJ).

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 25/02/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 106-CJF

Dispõe sobre o horário de expediente no dia 2 de março de 2022.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 25/02/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTOS - ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NO PERÍODO DE 06 A 15 DE DEZEMBRO DE 2021, PRORROGADA NOS TERMOS DO §3º, DO ART. 6º, DA RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-7, sexta-feira, 25 de fevereiro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 145, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o Plano de Auditoria de Longo Prazo da Justiça Federal da Terceira Região para o quadriênio 2022/2025.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2022, p. 4-5, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.

RESOLUÇÃO CATRF3R N. 146, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria da Justiça Federal da Terceira Região para o exercício de 2022.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2022, p. 5-8, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

ATA DE JULGAMENTO N. 8510438/2022 - ATA DA 504ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2022, p. 9-14, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRES N. 505, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Altera a Resolução PRES nº 262/2019, que dispõe sobre a aplicação da Lei de Acesso à Informação e da Resolução nº 215/2015, do Conselho Nacional de Justiça, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, e cria o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2022, p. 1, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação.

PORTARIA PRES N. 2542, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Constitui Grupo de Trabalho para estruturação e implantação do Projeto de Teleintimações e Telecitações.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2022, p. 1-2, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRES N. 2543, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Constitui Grupo de Trabalho para estruturação e implantação do Projeto Gestão dos Dados sobre os destinatários das diligências.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2022, p. 2, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA PRES N. 2544, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Constitui Grupo de Trabalho para estruturação e implantação do Projeto Padronização de Documentos-Mandados Judiciais e Certidões.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2022, p. 2-3, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 15, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos preliminares às Correições Ordinárias e Inspeções Administrativas de Avaliação no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e dá outras providências - a pedido da nova gestão do Desembargador Federal Luiz Stefanini (2022).

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 40/2022, p. 15-16, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 22-2-2022, 14H

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 46/2022, p. 3-6, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 24-2-2022, 10H1MIN

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 46/2022, p. 6-8, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI GDF N. 6.910, DE 21 DE JULHO DE 2021 (*)

Dispõe sobre acompanhamento e assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, após encerrado o período em casa-abrigo, no Distrito Federal.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quarta-feira, 2 de março de 2022.

(*) Republicado por conter incorreção no texto publicado no DODF Nº 038, pág.01, de 23/02/2022.

Tags: Assistência Social. Violência Doméstica. Casa-Abrigo.

LEI GDF N. 6.926, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

Institui a política distrital para prevenção, tratamento e apoio às pessoas com doença de Alzheimer e outras demências, aos seus familiares e aos cuidadores e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

LEI GDF N. 7.076, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022

Estabelece diretrizes para a transparência dos atos relacionados aos planos de vacinação no âmbito do Distrito Federal.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 2-3, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Saúde Pública. Vacinação. Políticas Públicas.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

RESOLUÇÃO N. 721, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre a anotação e o registro da direção ou responsabilidade técnica farmacêutica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 208, quarta-feira, 2 de março de 2022.

Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.