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DOUInforme 03.03.2022
Informativo
Brasília, 3 de março de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA N. 94, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Institui, no âmbito da Secretaria de Governo da Presidência da República, o Projeto Escola Federativa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 30, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Altera a Portaria nº 124, de 29 de junho de 2017, que regulamenta os procedimentos a serem adotados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, atinentes à guarda e ao arquivamento dos processos e documentos comprobatórios das despesas realizadas com recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo, destinados ao cofinanciamento dos serviços, programas e projetos socioassistenciais, e das transferências voluntárias de recursos oriundos de emenda parlamentar ou de programação orçamentária própria no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental.
PORTARIA N. 31, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a revogação de atos normativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR CAIXA N. 982, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quarta-feira, 2 de março de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP N. 32, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 415, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Cancela autorizações de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), para atendimento exclusivo de pacientes COVID-19 e estabelece a devolução de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Coronavírus (COVID-19), disponibilizado a Estados e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 418, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Altera o artigo 15 da Portaria GM/MS nº 413, de 25 de fevereiro de 2022, para modificar a data inicial de autorização para operação de navios de cruzeiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 3, quarta-feira, 2 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Transporte e Trânsito. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO
PORTARIA SPPE N. 1.881, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional, de que trata o art. 10 da Resolução CODEFAT nº 888, de 2 de dezembro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41-42, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA N. 18, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Prorroga o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 46, de 4 de junho de 2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 51/2022, p. 20, quarta-feira, 2 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PORTARIA N. 19, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Designa os membros da Comissão Permanente de Gestão Documental, Preservação Digital e Memória no âmbito do Foro Extrajudicial (CGDEX).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 53/2022, p. 2, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA SEÇÃO
A Terceira Seção, na sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2022, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.
Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3344, quinta-feira, 3 de março de 2022.
(*) A Terceira Seção, na sessão de 23 de fevereiro de 2022, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 1.258, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 528-STJ.
Tags: Direito e Justiça. Tráfico de Drogas.
DIRETORIA-GERAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 3, DE 02 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta o serviço de achados e perdidos no Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 02/03/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 105, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração de área de atividade e especialidade de cargo vago do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PORTARIA N. 77-CJF, DE 2 DE MARÇO DE 2022
Instaura a inspeção no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no período de 4 a 8 de abril de 2022, a qual abrangerá a Presidência, a Vice-Presidência, a Corregedoria Regional, bem como os Gabinetes dos Desembargadores Federais e as seguintes unidades: Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Escola da Magistratura, Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, Secretaria de Atividades Judiciárias, Assessoria de Recursos, Subsecretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e Seções Especializadas, Subsecretaria das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Turmas Especializadas, Núcleo de Magistratura, Gabinete de Segurança Institucional, Divisão de Precatórios, Coordenadoria de Distribuição, Registro e Autuação, Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 39, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Inspeção Administrativa. TRF2R.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PLENÁRIO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, EM 17-2-2022, 14H
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, quarta-feira, 2 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Prorroga prazo da Portaria Presi 45/2022 e autoriza, no período de 7 de março a 31 de março de 2022, o avanço do Tribunal e da Seção Judiciária do Distrito Federal à etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 7-8, quarta-feira, 2 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviços Presenciais. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP/14, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas dos novos gabinetes de desembargador federal e sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-45, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PROVIMENTO CJF3R N. 54, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Institui, em caráter experimental, Núcleos de Justiça 4.0 no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2022, p. 10-12, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO CJF3R N. 80, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2022, p. 12-22, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE N. 21, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Institucionaliza a estratégia para a destinação de valores de contas judiciais de processos definitivamente arquivados, no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2022, p. 1-2, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Custas Judiciais.
RESOLUÇÃO PRES N. 509, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a padronização de procedimentos e uso do Sistema Eletrônico de Informações- SEI no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 41/2022, p. 2-9, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. SEI.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a composição da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 47/2022, p. 1-2, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA TELEPRESENCIAL, EM 24-2-2022, 10H
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 47/2022, p. 4-8, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Lewandowski suspende ação penal contra Lula sobre compra de caças Grippen
Fonte: STF Notícias.
STF referenda liminar que suspendeu regra do CNJ sobre pagamento de precatórios
Fonte: STF Notícias.
STF vai decidir se alta programada para beneficiário de auxílio-doença do INSS é inconstitucional
Fonte: STF Notícias.
Grupo realiza primeira reunião para debater demandas de superendividamento
Fonte: CNJ Notícias.
Saldo depositado em previdência fechada durante a vida conjugal não integra o patrimônio comum
Fonte: STJ Notícias.
Injúria em mensagens privadas na internet se consuma onde a vítima toma conhecimento da ofensa
Fonte: STJ Notícias.
Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores
Fonte: STJ Notícias.
Proposta determina impenhorabilidade de empréstimo consignado depositado em conta salário
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto aumenta penas de crimes financeiros e de maus tratos praticados contra idosos
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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