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DOUInforme 04.03.2022
Informativo
Brasília, 4 de março de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.411 - DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
Define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativos ao procedimento de Focalização do Programa Auxílio Brasil 2022, de que trata a Portaria MC nº 746, de 03 de fevereiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE
Institui Grupo Técnico para avaliação do arcabouço normativo da propriedade intelectual, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui Grupo Técnico para avaliação e proposição de medidas relacionadas ao controle e rastreabilidade da origem dos produtos e dos serviços de Indicações Geográficas e dos mecanismos de acompanhamento do uso de seus respectivos Selos Brasileiros, no âmbito do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO
Institui código de receita para ser utilizado no recolhimento de valores referentes ao parcelamento de que tratam os arts. 116 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-57, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Estabelece abertura para cadastramento de demandas existentes por sistemas de captação e armazenamento de água de chuva (cisternas) para consumo humano, em localidades rurais nos municípios dos estados de AL, BA, CE, MA, PB, PE, PI, RN, SE e MG.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 60-61, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
Altera a Instrução Normativa ANCINE nº 159, de 23 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas de recursos públicos aplicados em projetos audiovisuais de competência da ANCINE, executados por meio de ações de fomento direto e indireto, revoga a Instrução Normativa nº 150, de 23 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Cinema. Finanças Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera o Leiaute do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
Altera o leiaute do documento Relatório de Pilar 3, de que tratam a Resolução BCB nº 54, de 16 de dezembro de 2020 e a Carta Circular nº 3.936, de 26 de fevereiro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis n. 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 4 de março de 2022.
(*) Republicação das tabelas "e", "j" e "k" do Anexo II à Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2021, Seção 1.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui o Dia Nacional da Síndrome de Down.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública.
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73-81, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 41/2022, p. 1-4, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Estabelece o Eixo Temático do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário, bem como o prazo de submissão de práticas para fins do Prêmio Innovare – ano 2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 54/2022, p. 2, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento. Prêmio Innovare.
SECRETARIA ESPECIAL DE PROGRAMAS, PESQUISAS E GESTÃO ESTRATÉGICA
Institui a obrigatoriedade de submissão de textos, pesquisas, cursos e outros conteúdos produzidos no âmbito da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica à avaliação preliminar antiplágio.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 54/2022, p. 4-6, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direitos Autorais.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 54/2022, p. 7-8, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Plano de Logística Sustentável do Superior Tribunal de Justiça (PLS-STJ) para o ciclo 2021-2026.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3345, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de ata de registro de preços.
(Atas de Registro de Preços n. 013/2021, firmada com a empresa Ilmacia Lima Ferreira Carvalho; n. 014/2021, firmada com a empresa Robson Da Silva Figueiredo; n. 015/2021, firmada com a empresa IDCONTROLL Identificação e Tecnologia Ltda; n. 016/2021, firmada com a empresa Prograf Produtos Gráficos Ltda; n. 017/2021, firmada com a empresa IPE PAPÉIS EIRELI; e n. 018/2021, firmada com a empresa Digital Papelaria e Informática Eireli).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 03/03/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Estabelece procedimentos para a realização das Correições Ordinárias e determina outras providências, quanto aos bens acautelados e apreendidos.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 2-4, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA 3ª REGIÃO
Estabelece a Presidência das Turmas Recursais Cível e Criminal da Seção Judiciária de São Paulo e fixa os juízos competentes para a admissibilidade de recursos extraordinários, pedidos de uniformização e respectivos agravos internos.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 42/2022, p. 1-3, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a atribuição do nível de sigilo na expedição de certidões judiciais de que trata a Resolução Conjunta nº 7/2021, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 48/2022, p. 2-3, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Certidões Judiciais.
PRESIDÊNCIA
Constitui a Comissão do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 48/2022, p. 1-2, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2022, p. 12-13, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o auxílio financeiro pago aos estagiários de nível superior.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 42.0/2022, p. 1-2, quinta-feira, 3 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 40.648, de 23 de abril de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras, no âmbito do Distrito Federal, em razão da pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavírus.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19 (Sars-Cov-2), e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-4, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Regulamenta a Lei nº 6.138, de 26 de abril de 2018, que dispõe sobre o Código de Edificações do Distrito Federal - COE/DF, e dá outras providências.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 4-19, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Obras.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
Dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários de papel (físicos) ou eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Dispõe sobre o uso da neuromodulação não invasiva como recurso terapêutico na atuação fonoaudiológica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
Dispõe sobre a alteração do art. 8º da Resolução CFFa nº 579, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre as normas técnicas concernentes à digitalização e ao uso dos sistemas informatizados para guarda e manuseio dos documentos dos prontuários dos pacientes, quanto aos Requisitos de Segurança em Documentos Eletrônicos em Saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 83, sexta-feira, 4 de março de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia. Prontuário Médico.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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