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DOUInforme 07.03.2022

Informativo

por publicado: 07/03/2022 13h36 última modificação: 07/03/2022 13h36

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 7 de março de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 79, DE 4 DE MARÇO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 899.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 7 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL

RESOLUÇÃO MC N. 1, DE 4 DE MARÇO DE 2022

Aprova o Regimento Interno da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, segunda-feira, 7 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N. 1/SEDS/SENARC/MC, DE 4 DE MARÇO DE 2022

Trata sobre os procedimentos para a identificação de gestantes elegíveis ao Benefício Composição Gestante (BCG), do Programa Auxílio Brasil (PAB), e das regras relacionadas à concessão desse benefício.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-5, segunda-feira, 7 de março de 2022.

Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS

PORTARIA N. 27, DE 3 DE MARÇO DE 2022

Padroniza o procedimento de fiscalização da Resolução nº 4.287, de 13 de março de 2014, que estabelece procedimentos de fiscalização do transporte clandestino de passageiros.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35-36, segunda-feira, 7 de março de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 42, DE 4 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, segunda-feira, 7 de março de 2022.

Tags: Segurança Pública.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 195, DE 3 DE MARÇO DE 2022

Aprova o Regulamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 104-107, segunda-feira, 7 de março de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 7 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 765, DE 03 DE MARÇO DE 2022 (*)

Torna público as tabelas de cargos em comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: eDJ-STF, Edição n. 42/2022, p. 1-4, segunda-feira, 7 de março de 2022.

(*) Republicada por ter saído com incorreção material na Edição do Diário da Justiça Eletrônico nº 41, pg. 1, divulgado em 04/03/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transparência Pública.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 29, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Judiciária do Piauí - Desembargador Lucrécio Dantas Avelino - Ejud/PI.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3346 - segunda-feira, 07 de março de 2022.