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DOUInforme 08.03.2022

Informativo

por publicado: 08/03/2022 13h34 última modificação: 08/03/2022 13h34

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 8 de março de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 10.983, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Arábia Saudita sobre Serviços Aéreos firmado em Brasília, em 14 de abril de 2015.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-4, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito.

DECRETO N. 10.984, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-177, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito. Meio Ambiente. Sustentabilidade.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DO ESPORTE

RESOLUÇÃO N. 2, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Altera o Código Brasileiro Antidopagem para estabelecer procedimentos especiais da Justiça Desportiva Antidopagem.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Esporte. Antidopagem. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES

ASSESSORIA ESPECIAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS

COORDENAÇÃO-GERAL DE BENS SENSÍVEIS

RESOLUÇÃO CIBES N. 37, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021

Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 179-187, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Segurança Pública. Material Bélico. Políticas Públicas.

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

COMISSÃO DELIBERATIVA

RESOLUÇÃO N. 291, DE 3 DE MARÇO DE 2022 (*)

Aprova, na forma do anexo, a Norma CNEN NN 6.12, Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia e Medicina Nuclear Veterinária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 187-195, terça-feira, 8 de março de 2022.

(*) Republicada por conter incorreções, no DOU nº 043 seção1 página 12 de 04/03/2022.

Tags: Energia Nuclear. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

GABINETE DO MINISTRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério das Cidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 203-204, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

PORTARIA N. 669, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério das Cidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

PORTARIA N. 670, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Revoga atos normativos do Ministério do Desenvolvimento Regional e do extinto Ministério da Integração Nacional, relativos aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO) e aos incentivos fiscais concedidos nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 204, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA N. 45, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de sugerir mecanismos para orientar políticas públicas destinadas a promover a equidade de gênero na Pós-Graduação Brasileira.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 218, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES

SECRETARIA DE ASSUNTOS DE SOBERANIA NACIONAL E CIDADANIA

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E JUSTIÇA

DIVISÃO DE ATOS INTERNACIONAIS

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA "EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO VERDE E EMPREGO"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 240-241, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Relações Exteriores. Trabalho e Previdência.

AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "INVESTIMENTOS TRANSFORMADORES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA INDÚSTRIA (TI4E) NO BRASIL"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 241, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Relações Exteriores. Minas e Energia.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 454, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Autoriza o repasse de recurso financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro atingido pelas Chuvas Intensas, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde para o fortalecimento do sistema da vigilância em saúde, para a implementação de ações de vigilância, prevenção e controle de epidemias mediante situação de emergência nos bairros atingidos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 241-242, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Finanças Públicas. RJ.

MINISTÉRIO DO TURISMO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTUR N. 14, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Consolida e atualiza as regras e condições a serem observadas pelos prestadores de serviços de transporte turístico de superfície terrestre nacional e internacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 249-250, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Turismo. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RETIFICAÇÃO

Art. 13 da Resolução BCB nº 188, de 23 de fevereiro de 2022, que define e consolida as regras do recolhimento compulsório sobre recursos de depósitos de poupança.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 252, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 124, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 (*)

Recomenda aos tribunais que instituam e mantenham programas voltados à reflexão e responsabilização de agressores de violência doméstica e familiar.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 56/2022, p. 2-3, terça-feira, 8 de março de 2022.

(*) Republicação da Recomendação CNJ n. 124, de 7 de janeiro de 2022, em razão de erro material no original.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Violência Doméstica.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

TERCEIRA SEÇÃO

A Terceira Seção, na sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2022, cancelou o seguinte enunciado de Súmula, que será publicado no Diário da Justiça eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, por três vezes, em datas próximas, nos termos do art. 123 do RISTJ.

SÚMULA N. 528 (CANCELADA) (*)

Compete ao juiz federal do local da apreensão da droga remetida do exterior pela via postal processar e julgar o crime de tráfico internacional.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3347, terça-feira, 8 de março de 2022.

(*) A Terceira Seção, na sessão de 23 de fevereiro de 2022, ao apreciar o Projeto de Súmula n. 1.058, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 528-STJ.

(**) Republicado por incorreção no original.

Tags: Direito e Justiça. Tráfico de Drogas.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 5, DE 04 DE MARÇO DE 2022

Institui o Processo Ágil de Desenvolvimento de Software do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 07/03/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - 14, 15 e 16 DE MARÇO DE 2022 - 09:00

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 07/03/2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 110-CJF, DE 7 DE MARÇO DE 2022

Autoriza a realização de auditoria no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - área administrativa.

Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 57, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Auditoria. TRF1R.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00015, DE 3 DE MARÇO DE 2022

Altera a Resolução nº TRF2-RSP-2022/00014, de 25 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas dos novos gabinetes de desembargador federal e sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5, segunda-feira, 7 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

EDITAL N. 3/2022 - PRESI/DIRG/SEJU - EDITAL DE CIÊNCIA DE VIRTUALIZAÇÃO DE FEITOS FÍSICOS NO PERÍODO DE 1º A 28 DE FEVEREIRO DE 2022, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 44/2022, p. 7-161, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ASSENTO REGIMENTAL N. 22/2022

Altera o artigo 6º, inciso II, o artigo 20, caput, e o título da seção V do capítulo V, e acrescenta parágrafo único ao artigo 25, do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 50/2022, p. 1, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.

RESOLUÇÃO N. 164/2022

Institui o Fórum Regional Interinstitucional Ambiental do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 50/2022, p. 1-3, terça-feira, 8 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

Lei de Alagoas que autorizava porte de arma para procuradores estaduais é inválida, decide STF

Fonte: STF Notícias.

Questionário apura fatores que influenciaram alcance das metas nacionais de 2021

Fonte: CNJ Notícias.

Consulta pública avalia proposta que cria Rede de Pesquisas no Judiciário

Fonte: CNJ Notícias.