Notícias
DOUInforme 16.03.2022
Informativo
Brasília, 16 de março de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.103, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.104, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8-9, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural. Agronegócios.
DECRETO N. 10.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação.
MENSAGEM N. 93, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 69.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CASA CIVIL
COMITÊ GESTOR DA INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL N. 199, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Aprova a versão revisada e consolidada do documento Manual de Uso da Marca ICP-Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-31, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Chaves Públicas.
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL N. 200, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Revoga resoluções componentes do processo de revisão e consolidação dos atos normativos no âmbito do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
RESOLUÇÃO CG ICP-BRASIL N. 201, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Altera os prazos aprovados para a migração da rede de carimbo do tempo ICP-Brasil para os novos protocolos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Chaves Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA N. 34, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente às emendas parlamentares do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 35, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Torna pública lista anexa das programações financeiras referente à emenda parlamentar de relatoria do exercício de 2021 executadas pela Unidade Gestora 330013 - Fundo Nacional de Assistência Social, por meio do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias - SIGTV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD N. 1.143, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Estabelece o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49-58, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Forças Armadas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB N. 155, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Prorroga o prazo para apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração fevereiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, terça-feira, 15 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. DCTFWeb.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIA N. 28/2022-DIREX/PF, DE 11 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre prorrogação de prazo para regularização migratória no âmbito da Polícia Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA N. 140, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
Aprova o Plano Nacional Anual de Biodiversidade para o ano de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 542, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II - para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 543, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Autoriza, em caráter excepcional e temporário, leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II - COVID-19.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC N. 607, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-106, quarta-feira, 16 de março de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção, no original, publicado no Diário Oficial da União nº 41, de 2 de março de 2022, Seção 1, pág. 154 a 163.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO RDC N. 610, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) medicamentos, alimentos e transversais de competência da Gerência Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária - GGMON em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
RESOLUÇÃO RDC N. 611, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os requisitos sanitários para a organização e o funcionamento de serviços de radiologia diagnóstica ou intervencionista e regulamenta o controle das exposições médicas, ocupacionais e do público decorrentes do uso de tecnologias radiológicas diagnósticas ou intervencionistas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 107-110, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Radiologia.
RESOLUÇÃO RDC N. 612, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o enriquecimento obrigatório do sal com iodo e das farinhas de trigo e de milho com ferro e ácido fólico destinados ao consumo humano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Alimento. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO - RDC N. 613, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 172, de 8 de setembro de 2017, que dispõe sobre os procedimentos para a importação e a exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Ciência e Tecnologia. Seres Humanos.
RESOLUÇÃO RDC N. 615, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência temática MEDICAMENTOS de competência da unidade organizacional responsável pela regulação de insumos farmacêuticos ativos, medicamentos e de produtos biológicos, em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
RESOLUÇÃO RDC N. 616, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vacina. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO - RDC N. 617, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de análises laboratoriais e da transmissão de informações sobre os teores de fenilalanina, proteínas e umidade em alimentos industrializados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 111-112, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Alimento. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO RDC N. 618, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o parcelamento de débitos originários da aplicação de multas junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-113, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO RDC N. 619, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, Pertinência(s) temática(s) MEDICAMENTOS em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 113-114, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
RESOLUÇÃO RDC N. 620, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a Certificação de Boas Práticas para a realização de estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos e define quais estudos de Biodisponibilidade/Bioequivalência de medicamentos devem ser realizados em centros de pesquisa certificados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 114-115, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Ciência e Tecnologia. Lista de Medicamentos.
RESOLUÇÃO - RDC N. 621, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as petições de solicitação de habilitação, renovação de habilitação, modificações pós-habilitação, terceirização de ensaio, suspensões e cancelamentos de Centros de Equivalência Farmacêutica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 115-118, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.
RESOLUÇÃO RDC N. 622, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o funcionamento de empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118-119, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Administração Pública.
RESOLUÇÃO - RDC N. 623, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os limites de tolerância para matérias estranhas em alimentos, os princípios gerais para o seu estabelecimento e os métodos de análise para fins de avaliação de conformidade.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 119-121, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Alimento. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO RDC N. 624, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO RDC N. 625, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos mínimos relativos à obrigatoriedade, por parte das empresas detentoras de registros de medicamentos, de comunicação da implementação da ação de recolhimento de medicamentos às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores, em hipótese de indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade que representem risco, agravo ou consequência à saúde, bem como por ocasião de cancelamento de registro relacionado à segurança e eficácia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 121-122, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Vigilância Sanitária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 120, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Define a Lista de Medicamentos Isentos de Prescrição.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 126-131, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 121, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os critérios de aceitação de relatórios de ensaios exigidos para análise dos pedidos de notificação e registro de produtos saneantes e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-132, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Vigilância Sanitária.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 122, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre procedimentos de inspeção em Boas Práticas Clínicas para ensaios clínicos com medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Vigilância Sanitária.
MINISTÉRIO DO TURISMO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM N. 15, DE 14 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta a captação, utilização e disponibilização de arquivos digitais iconográficos, textuais, audiovisuais e sonoros dos bens culturais do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138-142, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Ibram.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-6, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
PORTARIA N. 80, DE 15 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta o procedimento de escolha da sede anual do “Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário”, instituído pelo art. 3º da Resolução CNJ nº 316/2020, e disciplina as regras de sua realização.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 63/2022, p. 2-4, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Institui o fluxo para o atendimento a situações de urgência e emergência em saúde no âmbito do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/03/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Serviço Médico.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 17/03/2022 09:30
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 4-5, terça-feira, 15 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Define as varas federais que adotarão o procedimento do Juízo 100% Digital no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região.
Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 13-14, terça-feira, 15 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-2022/00021, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre alteração de Especialidade e Área de Cargos Efetivos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-4, terça-feira, 15 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 50/2022, p. 2-3, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DEADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 50/2022, p. 10, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DE JULGAMENTO - ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA, EM 23-2-2022, 9H
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 50.0/2022, p. 4-10, terça-feira, 15 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
DIRETORIA-GERAL
Institui Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de atualização da Resolução Nº 28/2011, que regulamenta o pagamento de diárias e passagens no TRF da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 50.0/2022, p. 21, terça-feira, 15 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
CÂMARA LEGISLATIVA
LEI GDF N. 6.637, DE 20 DE JULHO DE 2020
Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal.
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-6, quarta-feira, 16 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Inclusão Social.
Turma da Mônica ajuda a explicar funcionamento da Justiça brasileira e combater desinformação
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
STF invalida normas estaduais que autorizavam porte de arma para procuradores estaduais
Fonte: STF Notícias.
Curso prepara profissionais para gestão documental e de memória da Justiça
Fonte: CNJ Notícias.
Justiça se mobiliza para efetivar diretrizes da Lei do Superendividamento
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Para Segunda Turma, intervenção em concessão de serviço público não depende de contraditório prévio
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Plenário aprova assistência ao homem para prevenir violência contra a mulher
Fonte: Agência Senado.
SUS deve oferecer cirurgia de lábio leporino e fenda palatina, aprova CAS
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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