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DOUInforme 18.03.2022

Informativo

por publicado: 18/03/2022 13h34 última modificação: 18/03/2022 13h34

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 18 de março de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.105, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a possibilidade de movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.106, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para ampliar a margem de crédito consignado aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada e de programas federais de transferência de renda, e a Lei nº 13.846, de 18 de julho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Empréstimo Consignado. Folha de Pagamento.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.107, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-5, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Finanças Públicas. SIM Digital.

DECRETO N. 10.999, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

DECRETO N. 11.000, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

DECRETO N. 11.002, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Regulamenta a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e a Medida Provisória nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, para dispor sobre a remuneração dos militares na ativa, os proventos na inatividade e as pensões militares.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Forças Armadas.

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

PORTARIA NORMATIVA N. 15/PGF/AGU, DE 14 DE MARÇO DE 2022

Institui a Equipe Nacional Especializada em Arbitragem da Procuradoria Geral Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7-8, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

CONSELHO DIRETOR

RESOLUÇÃO ANATEL N. 749, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Aprova o Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 26-56, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

RESOLUÇÃO ANATEL N. 750, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Altera o Regulamento de Serviços de Telecomunicações, o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado e o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal, e substitui itens da Norma do Serviço Móvel Global por Satélite Não-Geoestacionário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 56-59, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

RETIFICAÇÃO

Portaria ME nº 1683, de 16 de março de 2022, que cria o Programa Aproxima com a finalidade de regulamentar o disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.071, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários sob responsabilidade dos municípios, relativos às contribuições previdenciárias a que se referem as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93-96, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Tributação. Políticas Públicas.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N. 2.072, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96-101, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Comércio Exterior. Tributação.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

RESOLUÇÃO CONTRAN N. 902, DE 9 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o uso de sistemas automatizados integrados para a aferição de peso e dimensões de veículos com dispensa da presença física da autoridade de trânsito ou de seu agente no local da aferição e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 123-124, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA

RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL N. 1.008, DE 15 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a Conta Escassez Hídrica, as operações financeiras, a utilização do encargo tarifário da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE para estes fins e os procedimentos correspondentes.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 141-143, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Recursos Hídricos. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

PORTARIA PRES/INSS N. 1.425, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Estabelece diretrizes sobre a análise dos requerimentos de compensação previdenciária.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA PRES/INSS N. 1.426, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Prorroga a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 154, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO

PORTARIA N. 542, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Institui, no âmbito das ações de educação cidadã da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral a União, o 12º Concurso de Desenho e Redação da CGU.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 155-156, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento.

PORTARIA N. 543, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Institui, no âmbito das ações de educação cidadã da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral a União, a 2ª edição do Game a Cidadania.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-157, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura. Gestão do Conhecimento.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI COMPLEMENTAR N. 193, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação. Relp.

LEI N. 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Saúde Pública. Assistência Social. Políticas Públicas.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 10, DE 2022

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.078, de 13 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídrica".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Recursos Hídricos. Finanças Públicas.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 11, DE 2022

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.079, de 14 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazos de isenção, de redução a zero de alíquotas ou de suspensão de tributos em regimes especiais de drawback".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 12, DE 2022

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.080, de 16 de dezembro de 2021, que "Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Finanças Públicas. FUNAPOL.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 88, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Delega ao diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário (DSIPJ) atribuições para concessão de porte de arma de fogo institucional, com abrangência nacional, aos servidores da especialidade Polícia Judicial de seu quadro de pessoal.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 65/2022, p. 2-3, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 4, DE 02 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a política de comunicação institucional do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3355, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 5, DE 03 DE MARÇO DE 2022

Regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito do STJ, dispondo sobre as atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3355, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.

RESOLUÇÃO STJ/GP N. 8, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre os cargos e as funções críticas no Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3355, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

DIRETORIA-GERAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 4, DE 02 DE MARÇO DE 2022

Disciplina as ações de educação corporativa do Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências.

Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 17/03/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Educação e Cultura.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

CERTIDÕES DE JULGAMENTOS N. 0318091 A 0318094

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 190, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 145-CJF, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do Portfólio de Projetos Estratégicos da Justiça Federal para 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 190, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA N. 146-CJF

Dispõe sobre designação de gestores e fiscais técnicos de contrato.

(CTR n. CJF-026/2021, firmado com a empresa Selbetti Gestão De Documentos S/A).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/03/2022.

Tags: Licitações e Contratos.

PORTARIA N. 150-CJF

Dispõe sobre a designação da equipe de planejamento da contratação.

(Planejamento da contratação de Subscrição do Sistema Operacional Suse Linux).

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 17/03/2022.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO PRESI 11/2022

Prorroga o prazo de funcionamento das Câmaras Regionais Previdenciárias da 1ª Região e dá outras providências.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno, p. 8-9, quinta-feira, 17 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP-/00023, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Aprova os orçamentos iniciais das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 190-192, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

CORREGEDORIA REGIONAL

PORTARIA CORE N. 3026, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Complementa as Portarias CORE nº 3017, 3019, 3020 e 3021 de 11 de março de 2022, quanto ao auxílio de Magistrados nos trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas subseções judiciárias abaixo especificadas.

Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 52/2022, p. 3-4, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO N. 178/2022

Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 61/2022, p. 1-3, quinta-feira, 17 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

PAUTA DE JULGAMENTO N. 2638456 - SESSÃO DE JULGAMENTO DE 23/03/2022 09:00

Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 52.0/2022, p. 38, quinta-feira, 17 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Institui condições para concessão e registro de psicóloga e psicólogo especialistas; reconhece as especialidades da psicologia e revoga as Resoluções CFP nº 13, de 14 de setembro de 2007, nº 3, de 5 de fevereiro de 2016, e nº 8, de 25 de abril de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 193-196, sexta-feira, 18 de março de 2022.

Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.

STF julga inconstitucional lei de Roraima que isentou de IPVA motos de até 160 cilindradas

Fonte: STF Notícias.

Resolução que exige uso de máscaras no STF segue em vigor

Fonte: STF Notícias.

STF decide que prorrogações sucessivas de interceptações telefônicas são lícitas

Fonte: STF Notícias.

Revista da Turma da Mônica reforçará enfrentamento à violência contra crianças

Fonte: CNJ Notícias.

CNJ aborda proteção social nas audiências de custódia em evento internacional

Fonte: CNJ Notícias.