Notícias
DOUInforme 21.03.2022
Informativo
Brasília, 21 de março de 2022
Atos do Poder Executivo
CASA CIVIL
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/SG/PR N. 110, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o valor cobrável pelo centímetro de coluna para publicação de atos no Diário Oficial da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. DOU.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCTI N. 5.700, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a Política de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e da Inovação para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Tecnologia da Informação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO N. 233, DE 9 DE MARÇO DE 2022
Institui o Plano de Metas e Diretrizes Gerais de aplicação dos recursos alocados no Fundo de Desenvolvimento Social para execução do Programa Minha Casa Minha Vida Entidades, do Novo Programa Crédito Solidário e do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, relativo ao Exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N. 2.508, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Declara a revogação de atos normativos inferiores a Decreto, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Instrução Normativa RFB nº 2.072, de 17 de março de 2022, que altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 18 de março de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Tributação.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
PORTARIA CORAT N. 60, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-19, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
PORTARIA N. 169, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Reajusta os coeficientes dos pisos mínimos previstos no Anexo II da Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, em razão do disposto no §3º do art. 5º da Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, que passam a vigorar nos termos do Anexo a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-2, sexta-feira, 18 de março de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 545, DE 16 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 190, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. RIPSA.
PORTARIA GM/MS N. 569, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Altera o Anexo IV-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o fornecimento do plasma excedente do uso hemoterápico, para a produção de medicamentos hemoderivados, no âmbito do SUS.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 191, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Lista de Medicamentos. SUS.
Atos do Poder Legislativo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
CONGRESSO NACIONAL
LEI N. 14.148, DE 3 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, sexta-feira, 18 de março de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PROVIMENTO N. 128, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Prorroga o prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020, do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020, do Provimento nº 97, de 27 de abril de 2020, e do Provimento nº 98, de 27 de abril de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 66/2022, p. 4, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Cartórios. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
PROVIMENTO N. 3/CG-CJF, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a revogação do Provimento n. 13, de 15 de março de 2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, que disciplina a oitiva por videoconferência na Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 237, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 18/03/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça. Videoconferência.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Torna pública a homologação do resultado final do Processo Seletivo destinado à concessão de bolsas de estudo para cursos de pós-graduação lato sensu (especialização) do Conselho da Justiça Federal (CJF), em turmas abertas de livre escolha.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 18/03/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional. Concessão de Bolsa de Estudo.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 18-20, sexta-feira, 18 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2022/00014, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Direito, Economia e Mercados", a ser promovido pela EMARF, em parceria com a Emerj e a Fundação Getúlio Vargas - FGV.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-17, sexta-feira, 18 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 53/2022, p. 1-4, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional das 17ª e 20ª Varas Federais de Porto Alegre e da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 63, p. 1-9, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 63, p. 9-16, segunda-feira, 21 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Ministra Rosa Weber nega ampliação do prazo para que Congresso detalhe emendas do relator
Fonte: STF Notícias.
Biblioteca do STF promove a palestra "Biblioteconomia e ação" na próxima segunda-feira (21)
Fonte: STF Notícias.
Pesquisas empíricas: seminário na quinta (24/3) trata sobre mulheres na política
Fonte: CNJ Notícias.
Inscrições de boas práticas para Prêmio Juízo Verde seguem até 31 de março
Fonte: CNJ Notícias.
CNJ realiza 347ª Sessão com lançamento de pacto pelos direitos humanos
Fonte: CNJ Notícias.
A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
CAS vai debater constelação familiar
Fonte: Agência Senado.
Projeto fixa competência dos municípios para mapear áreas sujeitas a deslizamentos e inundações
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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