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DOUInforme 29.03.2022

Informativo

por publicado: 29/03/2022 13h39 última modificação: 29/03/2022 13h39

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 29 de março de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.110, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, segunda-feira, 28 de março de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Finanças Públicas. SIM Digital.

DECRETO N. 11.010, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Altera o Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013, para dispor sobre os recursos de loterias destinados às entidades desportivas e para dar outras providências

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-3, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Esporte. Finanças Públicas. Loteria.

DECRETO N. 11.012, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Altera o Decreto nº 8.154, de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre a composição do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MENSAGEM N. 125, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.092 - D F.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 127, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer a competência da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

RESOLUÇÃO N. 16, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Institui grupo de trabalho para estudo do novo modelo de gestão do Sistema de Alarme por Sirenes do Plano de Emergência Externo do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

RESOLUÇÃO CGSN N. 167, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Altera a Resolução CGSN nº 166, de 18 de março de 2022, que dispõe sobre o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Tributação.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 204, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 93, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Educação e Cultura. Administração Pública.

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA N. 89, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar. Administração Pública.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO

DELIBERAÇÃO N. 254, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 28 de março de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.

DELIBERAÇÃO N. 255, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Revoga o inciso V do art. 1º e os §§ 2º, 3º, 4º e 5º do art. 6º-A da Resolução CONTRAN nº 11, de 23 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para a baixa de registro de veículos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, segunda-feira, 28 de março de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 667, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Aprova emendas aos RBACs nºs 27 e 29.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 96, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA SÁUDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM/MS N. 646, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a realização de ações de apoio, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, ao Município de Petrópolis do Estado do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública decorrente de desastre hidrometereológico.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas. RJ. Calamidade Pública.

PORTARIA GM/MS N. 659, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o Plano de Expansão da Radioterapia no Sistema Único de Saúde (PER/SUS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 127-128, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

PORTARIA GAB/SAPS N. 13, DE 22 DE MARÇO DE 2022

Fica instituída a Câmara Técnica Assessora para contribuir com atividades técnico-científicas na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno no âmbito do SUS.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 129, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 643, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Revoga a Portaria nº 936, de 6 de agosto de 2019, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência, em atendimento ao disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019. Processo nº 10132.100040/2022-22.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

PORTARIA MTP N. 660, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Edita normas relativas ao SIM Digital - Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, de que tratam as Medidas Provisórias 1.107, de 17 de março de 2022 e 1.110, de 28 de março de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-3, segunda-feira, 28 de março de 2022.

Tags: Indústria e Comércio. Finanças Públicas. SIM Digital.

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS N. 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 132-198, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA PRES/INSS N. 1.432, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Revoga atos normativos inferiores a decreto, na forma do inciso I do art. 7º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 198-201, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 990, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 201-218, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 991, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 219-252, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 252-270, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 993, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 270-278, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 994, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 278-279, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 995, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 279-282, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 996, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 282-286, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 997, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 286-287, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 998, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 287-291, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

PORTARIA DIRBEN/INSS N. 999, DE 28 DE MARÇO DE 2022

Aprova as Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 292-297, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE COOPERATIVAS E DE INSTITUIÇÕES NÃO-BANCÁRIAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 248, DE 28 DE MARÇO DE 2022

A remessa das informações relativas às operações de consórcio, de que trata o art. 1º da Circular nº 3.394, de 9 de julho de 2008, deve ser realizada mensalmente, até o dia 30 do mês subseqüente ao da data-base, por meio do Documento 2080 – Posição de Cotas e de Grupos das Operações de Consórcio - Bens Imóveis e Móveis.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 299, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

COLEGIADO

ATA DE JULGAMENTOS - SESSÃO REALIZADA EM 14, 15 E 16 DE MARÇO DE 2021 - (VIRTUAL)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 325-326, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

ATA DE JULGAMENTOS - SESSÃO REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - (VIDEOCONFERÊNCIA)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 326, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 153-CJF, DE 25 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre os procedimentos operacionais a serem adotados pelos Tribunais Regionais Federais na expedição e encaminhamento ao Conselho da Justiça Federal do banco de dados relativo aos precatórios federais para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 327, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Precatórios.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00026, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura móvel de cargos em comissão e funções comissionadas dos gabinetes de desembargadores promovidos em decorrência da Lei n° 14.253/2021, após a conversão da Vara de origem a Núcleo de Justiça 4.0, de que trata o art. 2° da Resolução TRF2-RSP-2022/00014.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-15, segunda-feira, 28 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00027, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a estrutura de funções comissionadas dos gabinetes dos Núcleos de Justiça 4.0 que funcionam

como unidades autônomas.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15-16, segunda-feira, 28 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00028 DE 23 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Federal Mauro Souza

Marques da Costa Braga e da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 13-14, segunda-feira, 28 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

PORTARIA TRF2-PTP-2022/00106, DE 23 DE MARÇO DE 2022

Altera a Portaria nº TRF2-PTP-2022/00007, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a Constituição do

Fórum Interinstitucional Previdenciário da 2ª Região.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 17-19, segunda-feira, 28 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão do Conhecimento.

PORTARIA N. TRF2-PTP-/00113, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Aprova, com base nas propostas elaboradas pelo E. TCU, as retificações efetuadas no Demonstrativo das Disponibilidades de Caixa e dos Restos a Pagar, constante do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 2ª Região, referente ao 3º quadrimestre de 2021 (TRF2-PTP-2022/00019), encaminhado ao Congresso Nacional por meio do Ofício nº TRF2-OFI-2022/00358, de 24 de janeiro de 2022, na forma do anexo, bem como autoriza sua publicação e disponibilização por meio da internet, conforme previsto no art. 55, § 2º, da referida Lei.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 327, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PORTARIA EMARF N. TRF2-PTE-2022/00015, DE 17 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Direito Administrativo e Administração da Justiça - Temas Atuais", a ser promovido pela EMARF.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-11, segunda-feira, 28 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

ATO N. 104, DE 24 DE MARÇO DE 2022

Os cargos de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança e Transporte da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 5ª Região passam a ser denominados "Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Agente da Polícia Judicial".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 327, terça-feira, 29 de março de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

CÂMARA LEGISLATIVA

LEI GDF N. 7.077, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (*)

Estabelece diretrizes para a instituição da Política Distrital de Atenção à Saúde das Pessoas com Vitiligo e dá outras providências.

Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1, terça-feira, 29 de março de 2022.

(*) Republicado por conter incorreção no texto publicado, no DODF nº 50, pág. 1, de 15/03/2022.

Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.

STF fixa base de cálculo de pisos salariais de médicos, cirurgiões dentistas e auxiliares

Fonte: STF Notícias.

Decisão do TCU que desvinculou complementação de recursos do Fundeb de pagamento de professores é válida