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DOUInforme 31.03.2022
Informativo
Brasília, 31 de março de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.111, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim que especifica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1, quarta-feira, 30 de março de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
DECRETO N. 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra C, p. 1-9, quarta-feira, 30 de março de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 45, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Revoga atos normativos editados pelo Advogado-Geral da União, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
PORTARIA NORMATIVA AGU N. 47, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Declara a revogação de atos normativos, para fins do disposto no art. 8º do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
PROCURADORIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA NORMATIVA N. 1/PGU/AGU, DE 30 MARÇO DE 2022
Revoga atos normativos que menciona.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 114, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Estabelece os procedimentos para cadastramento, apuração do descumprimento de regras de utilização, cobrança, renegociação e remissão dos créditos de instalação, concedidos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-29, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Reforma Agrária. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 115, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o credenciamento de organizações da sociedade civil e estabelece regras e procedimentos para que as entidades executem projetos no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-32, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Reforma Agrária. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 565, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária, para vigorar no período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
CONSELHO DIRETOR
RESOLUÇÃO N. 9, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Aprova a Instrução Normativa Incra nº 114, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre os procedimentos de cobrança, renegociação e remissão dos créditos de instalação, concedidos aos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Reforma Agrária. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 10, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária, para vigorar no período de 1º de abril de 2022 a 31 de março de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Reforma Agrária. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO N. 11, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Aprova a Instrução Normativa Incra nº 115, de 30 de março de 2022, que dispõe sobre o credenciamento de organizações da sociedade civil e estabelece regras e procedimentos para que as entidades executem projetos no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - Pronera, nos termos da Lei nº 13.019, de 31 de junho de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 32, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Reforma Agrária. Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 15/SEDS/SENARC/MC, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Trata sobre a suspensão temporária das ações de administração de benefícios do Programa Auxílio Brasil em nível municipal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. ,34 quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Assistência Social. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
COMISSÃO DELIBERATIVA
RESOLUÇÃO N. 293, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Altera a redação da Norma CNEN NN 6.02 - "Licenciamento de Instalações Radiativas".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 39-40, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Energia Nuclear. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N. 952, DE 30 DE MARÇO DE 2021
Aprova o Manual Técnico para Apresentação de Propostas no âmbito das Ações 00TN - "Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento", e 00TO - "Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento" do Programa 2222 - Saneamento Básico; e da Ação 00TL - "Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios integrantes da Região do Semiárido", do Programa 2218 - Gestão de Riscos e Desastres, sob gestão da Secretaria Nacional de Saneamento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 46, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Administração Pública.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
COMITÊ GESTOR DA REDE NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
RESOLUÇÃO SEGES/ME N. 1, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 67-68, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 1.331, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Republicação dos anexos 11, 12 e a Tabela 1-A do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Governo Federal relativo ao mês de dezembro de 2021, atualizados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-73, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
PORTARIA CVM/PTE/N. 51, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os critérios e diretrizes para a celebração de convênios com entidades educacionais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Valores Mobiliários. Administração Pública. Licitações e Contratos.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
DIRETORIA FUNDOS DE GOVERNO
CIRCULAR N. 988, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Publica o Manual Operacional de Aplicação de FGTS em Fundo Mútuo de Privatização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. FGTS.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL DA AVIAÇÃO CIVIL GERÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE INSTRUÇÃO
PORTARIA N. 7.607, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta os exames de conhecimento teórico para fins de obtenção de licenças, de habilitações e do certificado de piloto aerodesportivo realizado em meio eletrônico por contratado para execução indireta de serviço da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC na forma desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139-143, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
PORTARIA DISPF/DEPEN/MJSP N. 9, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Autoriza o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas Penitenciárias Federais, mantém a realização de visitas virtuais, por intermédio da Defensoria Pública da União, os atendimentos de advogados, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 145, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA NORMATIVA PRF N. 15, DE 24 DE MARÇO DE 2022
Aprova e institui o Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas, na forma do Anexo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 147-154, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Segurança Pública. Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
RESOLUÇÃO ANP N. 871, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta os relatórios de conteúdo local, que correspondem ao Relatório de Gastos Trimestrais (RGT) e ao Relatório de Conteúdo Local (RCL), a serem enviados para a ANP nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 170-181, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Petróleo. Administração Pública.
RESOLUÇÃO ANP N. 872, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta o exercício da atividade de produção de solventes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 181, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Solventes. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MS N. 679, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Estabelece a transferência de recurso financeiro a Estados, Distrito Federal e Municípios para o enfrentamento das demandas assistenciais geradas pela emergência de saúde pública de importância internacional causada pelo novo Coronavírus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 192-202, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
PORTARIA GM/MS N. 684, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 202-205, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Finanças Públicas.
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO N. 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022
Consolidação das normas sobre atenção especializada à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 206-295, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 91, DE 18 DE MARÇO DE 2022
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 295, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 103, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 296, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. SUS. Políticas Públicas.
PORTARIA N. 104, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Revoga portarias com efeitos exauridos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 297-301, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 483, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 302-305, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 484, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Veda às operadoras de planos privados de assistência à saúde a comercialização de produtos de assistência à saúde não previstos na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 305, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 485, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o Plano de Recuperação Assistencial e sobre o regime especial de Direção Técnica, no âmbito do setor de saúde suplementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 306-307, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Administração Pública.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 486, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das redes assistenciais das operadoras de planos privados de assistência à saúde nos seus Portais Corporativos na Internet.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 307-308, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 487, DE 28 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os princípios para a oferta de contrato acessório de medicação de uso domiciliar pelas operadoras de planos de assistência à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 308, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 488, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 309-310, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 489, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 310-314, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 490, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a cobertura de remoção de beneficiários de planos privados de assistência à saúde, com segmentação hospitalar, que tenham cumprido o período de carência.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 314, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 496, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a proibição da exigência de caução por parte dos Prestadores de serviços contratados, credenciados, cooperados ou referenciados das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e Revoga as Resoluções Normativas nº 44, de 24 de julho de 2003, e nº 382, de 01 de julho de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 315, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS N. 497, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a criação obrigatória de portal corporativo na Internet pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, sobre a designação de profissional responsável pela troca de informações em saúde suplementar (Padrão TISS) referente aos eventos prestados aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde e revoga as Resoluções Normativas nº 190, de 30 de abril de 2009 e nº 359, de 01 de dezembro de 2014.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 315, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN N. 498, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças e seus Programas na saúde suplementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 315-316, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN ANS N. 1, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Regulamenta a Resolução Normativa nº 483, de 29, de março de 2022 no que tange aos procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 316-319, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA N. 202, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Código de Ética da Anvisa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 319-320, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Ética Profissional.
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO RDC N. 658, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 320-330, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO - RDC N. 659, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 330-333, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO RDC N. 660, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Define os critérios e os procedimentos para a importação de Produto derivado de Cannabis, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado, para tratamento de saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 333, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO - RDC N. 661, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos, Aeroportos, Passagens de Fronteiras e Recintos Alfandegados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 334-338, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Transporte e Trânsito. Sustentabilidade.
RESOLUÇÃO RDC N. 662, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre o controle e fiscalização sanitária do translado de restos mortais humanos em portos, aeroportos e fronteiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 338, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Transporte e Trânsito. Sustentabilidade.
RESOLUÇÃO RDC N. 663, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a adoção de protocolo e anuência dos atos autorizativos de competência da Anvisa relacionados a embarcações por meio do Sistema de Informação Concentrador de Dados Portuários Porto Sem Papel.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 338, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Transporte e Trânsito. Administração Pública.
RESOLUÇÃO - RDC N. 664, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas Sanitárias para o Sistema de Abastecimento de Água ou Solução Alternativa Coletiva de Abastecimento de Água em Portos, Aeroportos e Passagens de Fronteiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 338-341, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Recursos Hídricos.
RESOLUÇÃO RDC N. 665, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 341-344, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO RDC N. 666, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa de normas inferiores a Decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação, pertinência(s) temática(s) "Alimentos" e "Transversais", em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 344-345, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
RESOLUÇÃO RDC N. 668, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a proibição de veiculação de propaganda, publicidade e promoção, em todo território nacional, de medicamentos que contenham o princípio ativo ácido acetilsalicílico e utilizem expressões que façam referência aos sintomas de outras patologias que se assemelhem aos sintomas da dengue, como medida de interesse sanitário e em circunstância especial de risco à saúde.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 345, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO RDC N. 669, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos produtos biológicos importados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 345, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO RDC N. 670, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os requisitos mínimos para garantir a qualidade dos medicamentos importados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 346, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO RDC N. 671, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os critérios técnicos para a concessão de Autorização de Funcionamento (AFE) de empresas fabricantes e envasadoras de gases medicinais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 346-348, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Administração Pública.
RESOLUÇÃO RDC N. 672, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os critérios para certificação de Boas Práticas de Fabricação e institui o programa de inspeção para estabelecimentos internacionais fabricantes de insumos farmacêuticos ativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 348, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Administração Pública.
RESOLUÇÃO - RDC N. 673, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 563, de 15 de setembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 348, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
RESOLUÇÃO - RDC N. 674, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Prorroga a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada n° 567, de 29 de setembro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 348, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Comércio Exterior. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
RESOLUÇÃO - RDC N. 675, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a adequação dos medicamentos já registrados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 349-350, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 127, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Insumos e Medicamentos Biológicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 350-354, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 128, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Radiofármacos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 354-356, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 129, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Gases Substâncias Ativas e Gases Medicinais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 356-358, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N. 130, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Fitoterápicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 358-359, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 131, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de amostragem de matérias-primas e materiais de embalagens utilizados na fabricação de medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 359-360, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 132, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Líquidos, Cremes ou Pomadas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 360, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 133, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Aerossóis Pressurizados Dosimetrados para Inalação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 360-361, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 134, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares aos sistemas computadorizados utilizados na fabricação de medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 361-362, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 135, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares à Radiação Ionizante na fabricação de medicamentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 362-363, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 136, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Experimentais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 363-366, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 137, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares a Medicamentos Hemoderivados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 366-367, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 138, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às atividades de qualificação e validação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 367-371, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 139, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação complementares às amostras de referência e de retenção.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 371, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Indústria e Comércio. Lista de Medicamentos. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA IN N. 140, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Aprova o registro da fiscalização de meios de transporte, estabelecimentos e serviços sujeitos a controle sanitário em Portos, Aeroportos e Fronteiras em meios ou formatos eletrônicos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 371-372, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA/MTP N. 673, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Estabelece as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto e as condições e limitações para sua realização. (Processo nº 10128.103098/2022-97).
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 30 de março de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Perícia Médica. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO PREVIC N. 9, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre os prazos e os procedimentos a serem observados para decisão administrativa dos requerimentos de licenciamento apresentados à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 383-385, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA IBRAM N. 1.144, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 390-398, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Regimento Interno.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E SUPERVISÃO ESPECIALIZADA
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 257, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as informações que devem constar no relatório de que trata a Circular nº 3.646, de 4 de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 399-400, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 258, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as informações utilizadas para a apuração do LCR de que trata a Resolução nº 4.401, de 27 de fevereiro de 2015, e a Circular nº 3.749, de 5 de março de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 401, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 259, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre as informações que devem constar no relatório de que trata a Circular nº 3.648, de 4 de março de 2013.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 401-403, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
ÁREA DE REGULAÇÃO
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO PRUDENCIAL E CAMBIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 256, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Consolida procedimentos e critérios para a divulgação das informações relativas às taxas de conversão de gastos em moeda estrangeira por meio de cartão de uso internacional, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 404, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB N. 260, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Revoga expressamente Cartas Circulares do Banco Central do Brasil já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo, conforme determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 404, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO BCB N. 213, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Altera o Regulamento anexo à Resolução BCB nº 195, de 3 de março de 2022, que regulamenta o funcionamento do Sistema de Pagamentos Instantâneos (SPI) e da Conta Pagamentos Instantâneos (Conta PI) no Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 404, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA CONJUNTA CN_DMF N. 01, DE 22 DE MARÇO DE 2022
Determina a realização de correição extraordinária para verificação do funcionamento e regularização dos sistemas e plataformas eletrônicas utilizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, além de mutirão de inspeções em estabelecimentos prisionais do Estado do Amazonas.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 76/2022, p. 3-4, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Correição Geral. Inspeção Geral. TJ/AM.
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 447, DE 29 DE MARÇO DE 2022
Institui a Doutrina de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário e dá outras providências.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 76/2022, p. 2-3, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Segurança Institucional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
COLEGIADO
SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL - 6, 7 e 8 DE ABRIL DE 2022 - 09:00
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/03/2022.
Tags: Direito e Justiça.
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 010/2020-CJF, firmado com a empresa SEAL Telecom Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/03/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 023/2020, firmado com a empresa ALGAR Telecom S/A; CTR n. 024/2020, firmado com a empresa CAESB - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; CTR n. 003/2020, firmado com a empresa CAESB - Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal; CTR n. 001 e 002/2019, firmado com a empresa CEB Distribuição S/A; e CTR n. 028/2021, firmado com a empresa JC DIEHL Engenharia e Serviços Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/03/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 031/2021, firmado com a empresa NEO Energia Distribuição Brasília).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 30/03/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PORTARIA CJF3R, DE 30 DE MARÇO DE 2022
Suspende o atendimento ao público externo no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau da 3ª Região, nesta data, a partir das 16h00min, horário de Brasília, e em 31 de março de 2022.
Fonte: Portal do TRF3R - Informativo do dia 30.03.2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Suspensão de Atendimento ao Público e Serviço Presencial. Segurança da Informação. Crime Cibernético.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO COFEN N. 693, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Altera a Resolução Cofen nº 459, de 21 de agosto de 2014, que estabelece os requisitos mínimos para o registro de Enfermeiro Especialista, na modalidade de Residência em Enfermagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 440, quinta-feira, 31 de março de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
STF começa a analisar ações constitucionais sobre desmatamento na Amazônia
Fonte: STF Notícias.
STF invalida normas de MT sobre aposentadoria de oficiais de Justiça e policiais
Fonte: STF Notícias.
Ministro Barroso estende até 30 de junho decisão que suspendeu despejos e desocupações
Fonte: STF Notícias.
Comitê quer fortalecer colegiados estaduais de segurança do Judiciário
Fonte: CNJ Notícias.
Inscrições para categoria CNJ no Prêmio Innovare seguem até 7 de abril
Fonte: CNJ Notícias.
Compartilhamento e capacitação marcaram encontro do Judiciário sobre gestão estratégica
Fonte: CNJ Notícias.
É ilegal a cobrança de percentual de coparticipação em home care, decide Terceira Turma
Fonte: STJ Notícias.
Amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Senado aprova projeto que protege Santas Casas de penhora de bens
Fonte: Agência Senado.
Câmara aprova proposta que inclui na Constituição regras para candidaturas femininas
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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