IX Jornada de Direito Civil contará com comissão sobre “Família e Sucessões”

A comissão “Família e Sucessões” será uma das sete que integrarão a “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil”, marcada para os dias 19 e 20 de maio, no auditório do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília. O grupo de trabalho contará com a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques.  

O magistrado ressalta a importância do assunto,  marcado por divergências doutrinárias, ideológicas e morais. “A particularidade de presidir uma comissão dedicada ao tema de Direito de Família e das Sucessões é ainda mais sensível quando se observa ser esta parte do Código Civil a mais diretamente atingida pelas transformações nos costumes e na forma como a sociedade encara as relações familiares, a transmissão patrimonial post mortem e a própria ideia de casamento e filiação”, analisou Mauro Campbell Marques.  

O ministro destacou o alto nível intelectual dos debates historicamente travados nas Jornadas de Direito Civil, abertas à participação de operadores do Direito, acadêmicos, especialistas e estudantes, e convidou a todos para o envio de proposições de enunciados ao evento: “É uma oportunidade singular para a retomada do espírito original das Jornadas: a formulação de teses a partir da união de visões diferentes, opiniões originadas de práticas profissionais e de leituras específicas sobre o Código Civil”. 

A comissão “Família e Sucessões” terá como juristas de notória especialização os professores Otavio Rodrigues Jr., da Universidade de São Paulo (USP), e Rodrigo Xavier Leonardo, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), e a desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS). A relatoria será exercida pelo juiz Pablo Stolze, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA).  

Os interessados em participar do encontro terão até o próximo dia 7 de março para o encaminhamento de propostas de enunciados, por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do CJF.  

Sobre o evento 

A “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei n. 10.406/2002 e da Instituição da Jornada de Direito Civil” é uma realização do Conselho da Justiça Federal (CJF), por intermédio do Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em parceria com o STJ, com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).  

A Jornada conta com a coordenação-geral do ministro Jorge Mussi, vice-presidente do STJ e do CJF e diretor do CEJ. A coordenação científica está a cargo dos ministros do STJ Luis Felipe Salomão, Paulo de Tarso Sanseverino e Marco Aurélio Bellizze.  

Acesse a página do evento. 

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