Ministro Humberto Martins institui a Ouvidoria das Mulheres do Conselho da Justiça Federal

O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, assinou nesta terça-feira (8/3), Dia Internacional da Mulher, a Portaria CJF n. 127/2022, que institui a Ouvidoria das Mulheres do CJF. Na avaliação do magistrado, um canal de apoio e acolhimento feminino "é fundamental para dar voz às mulheres e combater abusos, permitindo a efetiva participação feminina e promovendo a igualdade entre homens e mulheres". 

A nova unidade, integrada à Ouvidoria do Conselho, tem por objetivo principal ser um canal de escuta ativa destinado ao recebimento de sugestões, elogios, reclamações e denúncias de magistradas, servidoras, estagiárias e colaboradoras do Órgão, relacionadas aos temas igualdade de gênero, participação feminina e violência contra a mulher.  

Caberá à ouvidoria promover integração com as unidades do Ministério Público e demais instituições envolvidas na prevenção e no combate contra a violência feminina e propor o estabelecimento de parcerias com instituições públicas e privadas para o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pelo CJF e pela própria Ouvidoria das Mulheres.  

As demandas relacionadas à violência, mediante solicitação da vítima, serão direcionadas às respectivas autoridades competentes, e a manifestante será encaminhada para atendimento médico e/ou psicológico.  

A Ouvidoria das Mulheres do CJF atende pelo telefone (61) 3022-7007, de segunda a sexta-feira, das 11 h às 19 h. Também pode ser acessada pelo Portal do Conselho, no link Ouvidoria. 

Precedentes 

Semelhante iniciativa já foi implantada em 2020 no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Ouvidoria das Mulheres do STJ, criada por meio da Instrução Normativa STJ n. 12/2020, atua em parceria com o Programa de Gestão Institucional de Direitos Humanos daquele Tribunal e com o Humaniza STJ.  

Acesse a íntegra da Portaria CJF n. 127/2022.