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DOUInforme 04.11.2022
Informativo
Brasília, 4 de novembro de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
GABINETE DO MINISTRO
Cria a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Insumos Farmacêuticos no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Rede Pró-IFA - MCTI).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-11, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Ciência e Tecnologia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a distribuição de assentos entre as entidades representativas dos mercados financeiro e de capitais no Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional - CRSFN, a indicação e seleção de seus conselheiros, e sobre a organização e funcionamento do Comitê de Avaliação e Seleção de Conselheiros do CRSFN - CAS-CRSFN.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-20, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho para concepção da Tabela de Aderência a ser utilizada no Sistema de Bonificação proposto para o Exame Nacional do Ensino Médio - Enem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 42, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 208, de 3 de novembro de 2022, Seção 1, página 95, com incorreção no original.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DIRETORIA COLEGIADA
Altera o Art. 11 da Resolução nº 5.830, de 10 de outubro de 2018, que dispõe sobre o parcelamento de débitos não inscritos em Dívida Ativa, oriundos de multas aplicadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em razão do exercício do seu poder de polícia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Atualiza o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, aprova suas Instruções Complementares, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-50, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental (Sandbox Regulatório).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 50-52, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, que regulamenta o processo de classificação indicativa de que tratam o art. 74 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o art. 3º da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e o art. 11 da Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
ARQUIVO NACIONAL
Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim dos Portos Públicos Federais.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.
Aprova o Código de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos e Arquivo relativos às atividades-fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. PCTT.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre medidas sanitárias para operação e para o embarque e desembarque de tripulantes em plataformas situadas em águas jurisdicionais brasileiras, em embarcações de carga, de apoio portuário e marítimo, incluindo aquelas com tripulantes provenientes de outro País, em virtude da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional - ESPII decorrente da pandemia de SARS-CoV-2.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2-4, quinta-feira, 3 de novembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Vigilância Sanitária. Transporte e Trânsito. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Resolução BCB nº 92, de 6 de maio de 2021, que dispõe sobre a utilização do Padrão Contábil das Instituições Reguladas pelo Banco Central do Brasil (Cosif) pelas administradoras de consórcio e instituições de pagamento e sobre a estrutura do elenco de contas do Cosif a ser observado pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Regulamenta a Transferência Eletrônica Disponível (TED).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 103-104, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 273/2022, p. 2-21, quinta-feira, 3 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Cria Grupo de Trabalho encarregado da elaboração de estudos e de propostas destinadas ao planejamento, à implantação e ao funcionamento do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), previsto na Lei n. 14.382/2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 274/2022, p. 14, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Institui o Guia de Gestão de Riscos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a aprovação do Manual de Gestão de Portfólio de Projetos Estratégicos da Justiça Federal e do Manual de Gestão de Projetos da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
Dispõe sobre a composição do Conselho Editorial do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ-CJF), presidido pelo Ministro Diretor do Centro de Estudos Judiciários.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 71-72, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa Extraordinária n. 263/2022, p. 1-2, quinta-feira, 3 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
Atualiza a norma de atuação dos profissionais de enfermagem no Atendimento Pré-hospitalar (APH) móvel Terrestre e Aquaviário, quer seja na assistência direta, no gerenciamento e/ou na Central de Regulação das Urgências (CRU), em serviços públicos e privados, civis e militares.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.
CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA
"Dispõe sobre as sanções aplicáveis às pessoas jurídicas inscritas ou não inscritas nos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia."
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fonoaudiologia.
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Define e disciplina o uso de tecnologias de comunicação na avaliação médico pericial.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-145, sexta-feira, 4 de novembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
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