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DOUInforme 08.11.2022
Informativo
Brasília, 8 de novembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 75-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.237-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.236-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento do Mandado de Injunção nº 7.419-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
Dispõe sobre o parcelamento extrajudicial simplificado de que trata o art. 37-B, §12, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5-6, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DIRETOR-PRESIDENTE
Torna pública a Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
Define e divulga os procedimentos operacionais, o cronograma e as repercussões relativas ao processo de Averiguação Cadastral Unipessoal, voltada para famílias unipessoais inscritas no Cadastro Único.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Assistência Social. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Altera o Anexo do Decreto nº 10.892, de 13 de dezembro de 2021, que aprova o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para o exercício financeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Paraná.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento aos crimes transnacionais e preservação da ordem pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado de Rondônia e à Polícia Rodoviária Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 45, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
Regulamenta, no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o processo administrativo de apuração, determinação e cobrança de crédito tributário decorrente da Taxa de Manutenção de Registro ou da Classificação do Potencial de Periculosidade Ambiental (PPA), classes I, II, III e IV, de agrotóxicos e afins, no que se refere, especificamente, aos itens 4.3 e 4.4 do anexo da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-63, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Autoriza a divulgação do credenciamento da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM, como entidade certificadora da certificação profissional dos dirigentes, conselheiros, responsável pela gestão das aplicações dos recursos e membros do comitê de investimentos dos regimes próprios de previdência social e o reconhecimento dos respectivos certificados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
Autoriza a divulgação da versão 1.2 do Manual da Certificação Profissional que define os critérios de qualificação técnica das entidades certificadoras e os requisitos dos certificados, em cumprimento ao previsto no inciso II do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, e art. 78 e 79 da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 91, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Administração Pública.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Revoga a Portaria CNJ n. 221/2022, que institui Grupo de Trabalho para realização de estudos e elaboração de propostas sobre a Política Nacional de Promoção à Liberdade Religiosa e Combate à Intolerância no âmbito do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ n. 440/2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 276/2022, p. 2, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Revoga a Portaria CNJ n. 43/2019, que nomeia os membros do Comitê Gestor do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 276/2022, p. 2-3, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 08/11/2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
A indicação no recurso especial dos fundamentos de relevância da questão de direito federal infraconstitucional somente será exigida em recursos interpostos contra acórdãos publicados após a data de entrada em vigor da lei regulamentadora prevista no art. 105, § 2º, da Constituição Federal.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3511, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Atualiza a composição das Comissões Temáticas da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região - EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 4-6, segunda-feira, 7 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 197/2022, p. 1-3, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 197/2022, p. 3-4, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alterações na estrutura organizacional do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 265/2022, p. 1-2, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO
Altera a Resolução Normativa CFA nº 505, de 11 de maio de 2017, a Resolução Normativa CFA nº 506, de 11 de maio de 2017, e a Resolução Normativa CFA nº 511, de 14 de junho de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 118, terça-feira, 8 de novembro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Administração.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Projeto padroniza normas gerais sobre a fiscalização financeira da administração pública
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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