Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2022 > Novembro > DOUInforme 14.11.2022

Notícias

DOUInforme 14.11.2022

Informativo

por publicado: 14/11/2022 13h36 última modificação: 14/11/2022 13h36

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 14 de novembro de 2022

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MC N. 826, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) nos municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1-2, sexta-feira, 11 de novembro de 2022. 

Tags: Assistência Social. Alimento. Calamidade Pública. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

RECOMENDAÇÃO N. 138, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

Recomenda aos tribunais, salvo ao Supremo Tribunal Federal, que adequem seus atos normativos, para que, observado o disposto no art. 4º, caput e § 2º, da Resolução CNJ n. 354/2020, a distribuição de cartas precatórias nos feitos de atuação da Defensoria Pública seja realizada diretamente pelo juízo deprecante ao juízo deprecado.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 282/2022, p. 2, segunda-feira, 14 de novembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.

RESOLUÇÃO N. 479, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o funcionamento e utilização do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas (e-NatJus).

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 282/2022, p. 2-4, segunda-feira, 14 de novembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. e-NatJus.

PORTARIA PRESIDÊNCIA N. 388, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Portaria CNJ n. 63/2021, que institui o Grupo de Trabalho denominado “Direitos indígenas: acesso à justiça e singularidades processuais”.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 282/2022, p. 6, segunda-feira, 14 de novembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

PRESIDÊNCIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 12/2022-CJF, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a definição dos serviços e fornecimentos contínuos no âmbito do Conselho da Justiça Federal, para fins de aplicação à Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 11/11/2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Dispõe sobre o horário de expediente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022.

Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8, sexta-feira, 11 de novembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo Fifa de 2022.

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

GABINETE DO GOVERNADOR

DECRETO GDF N. 43.940, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Estabelece ponto facultativo no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Distrito Federal, e dá outras providências.

Fonte: DOU-DF, Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 11 de novembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.

Decisão de desbloqueio de vias públicas é estendida a todo o território nacional

Fonte: STF Notícias.

STF invalida leis de Alagoas e São Paulo sobre doações e heranças no exterior

Fonte: STF Notícias.