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DOUInforme 28.11.2022
Informativo
Brasília, 28 de novembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Acesso à Informação.
Aprovo parcialmente, em 25 de novembro de 2022, com acolhimento dos art. 1º e art. 3º e rejeição do art. 2º, a Resolução nº 12, de 21 de novembro de 2022, que estabelece, como de interesse da Política Energética Nacional, a fixação do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil em 10% (dez por cento), no período de 1º de janeiro a 31 de março de 2023 e a participação, em igualdade de condições, de outras rotas tecnológicas de produção na parcela obrigatória de biodiesel no óleo diesel B, e dá outras providências, do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 2, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar a pertinência técnica, operacional e financeira da implementação de protocolo unificado, em conjunto com as Forças Singulares, a ser estabelecido junto aos militares designados para participarem de Operações de Paz, em missões individuais e em contingente de tropa da Organização das Nações Unidas, para fim de aprimorar os protocolos empregados por cada Força.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 11, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Aprova o Manual Técnico para Apresentação de Propostas no âmbito da Ação 00TM - "Apoio a Empreendimentos de Saneamento Integrado em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento" do Programa 2222 - Saneamento Básico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
Aprova o Manual Técnico para Apresentação de Propostas no âmbito da Ação 00TP - "Apoio à Elaboração de Planos e Projetos de Saneamento em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento" do Programa 2222 - Saneamento Básico.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Estabelece as diretrizes que devem ser observadas para a realização das operações no mercado de câmbio.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Disciplina a participação societária, no País e no exterior, e a instalação de dependências, no exterior, por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.
Dispõe sobre a captação de depósitos de poupança.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 20-21, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera a Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, que estabelece condições e procedimentos para a realização de operações de desconto de recebíveis de arranjo de pagamento integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro baseado em conta pós-paga e de depósito à vista e de operações de crédito garantidas por esses recebíveis, por parte das instituições financeiras.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de bancos de investimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a constituição e o funcionamento dos bancos de desenvolvimento.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Revoga atos normativos já revogados tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
Altera as Resoluções ns. 4.282, de 4 de novembro de 2013, 4.553, de 30 de janeiro de 2017, 4.606, de 19 de outubro de 2017, 4.677, de 31 de julho de 2018, e as Resoluções CMN ns. 4.955, de 21 de outubro de 2021, e 4.958, de 21 de outubro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-24, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de sociedade de crédito direto e de sociedade de empréstimo entre pessoas e disciplina a realização de operações de empréstimo e de financiamento entre pessoas por meio de plataforma eletrônica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 24-25, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a organização e o funcionamento de cooperativas de crédito.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 25-28, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre o funcionamento das associações de poupança e empréstimo.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 28-29, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29-30, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Dispõe sobre a mudança de entendimento em processo de consulta sobre a interpretação da legislação tributária e aduaneira.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
Altera as Instruções Normativas RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, nº 1.082, de 8 de novembro de 2010, e nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre controles aduaneiros.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 30-33, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Tributação. Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
Dispõe sobre o leiaute do Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2023).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-41, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Tributação. Dirf. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Altera o Anexo I da Portaria Susep nº 7.677, de 25 de setembro de 2020, que Fixa os prazos máximos para a decisão administrativa dos pedidos de atos públicos de liberação da atividade econômica requeridos a Superintendência de Seguros Privados e classifica os níveis de risco relacionados à referida liberação, nos termos do disposto no Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 44-46, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para a implantação e funcionamento da Central de Gestão de Vagas no âmbito dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo estaduais e do Distrito Federal, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75-76, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. SINAPE. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR
Aprova o Plano Estratégico do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT para o período de 2022 a 2027 e o seu modelo de gestão.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 117-120, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
(*) Republicação da Resolução CODEFAT nº 960, de 23 de novembro de 2022, por ter constado incorreção, quanto ao original, na Edição do Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2022, Seção 1, páginas 78 a 82.
Tags: Administração Pública. Planejamento Estratégico.
SECRETARIA DE PREVIDÊNCIA
Autoriza a disponibilização da ferramenta de apoio à gestão da comprovação de vida dos beneficiários dos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS constante do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social - CADPREV.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 120-121, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Prova de Vida. Políticas Públicas.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre o registro de recebíveis decorrentes de transações no âmbito de arranjo de pagamento baseado em conta pós-paga e de depósito à vista integrante do Sistema de Pagamentos Brasileiro.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 128-131, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações de conglomerado prudencial classificado como Tipo 3 enquadrado no Segmento 2 (S2), Segmento 3 (S3) ou Segmento 4 (S4).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 131-136, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera circulares e resolução BCB que estabelecem procedimentos para cálculo das parcelas do montante de ativos ponderados pelo risco (RWA), do Adicional Contracíclico de Capital Principal (ACPContracíclico) e do capital para cobertura do risco de variação das taxas de juros em instrumentos classificados na carteira bancária (IRRBB) para aplicação ao conglomerado do Tipo 3 e altera as circulares que estabelecem as parcelas de RWA nas abordagens simplificadas para aplicação aos conglomerados dos Tipos 2 e 3.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137-140, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.743, de 8 de janeiro de 2015, disciplinando a exigência de estrutura de governança para a interoperabilidade entre sistemas de registro que ofertem o registro de um mesmo tipo de ativo financeiro para constituição de ônus e gravames sobre esses ativos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
OUVIDORIA-GERAL DA UNIÃO
REDE NACIONAL DE OUVIDORIAS
Aprova a realização e o Regulamento do VI Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-142, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Ouvidoria.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) como sistema único e suficiente para emissão de mandados de prisão e alvarás de soltura.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 294/2022, p. 3-4, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Tecnologia da Informação. BNMP.
Revoga as Resoluções vigentes à época da pandemia do Coronavírus e altera as Resoluções CNJ n. 227/2016, 343/2020, 345/2020, 354/2020 e 465/2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 294/2022, p. 2-3, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho. Tecnologia da Informação. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
Aprova o Regimento Interno do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falência (Fonaref), instituído pela Resolução CNJ n. 466/2022.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 293/2020, p. 2-4, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
(*) A Secretaria Processual do Conselho Nacional de Justiça comunica equívoco na publicação do anexo da Portaria da Presidência n. 393, de 11 de novembro de 2022, disponibilizada no DJe288/2022, de 21/11/2022. Comunica, ainda, que na presente data, a Portaria será republicada com as respectivas correções.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Estabelece as datas das sessões ordinárias do Plenário para o primeiro semestre de 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 295/2022, p. 2-3, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
Estabelece as datas das sessões virtuais, para o primeiro semestre de 2023.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 295/2022, p. 3-4, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões Virtuais.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui grupo de trabalho com vistas à otimização do processamento de cartas rogatórias no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3524, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Autoriza o retorno à origem dos servidores removidos pelos concursos nacionais de remoção, listados no anexo desta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 2, p. 62, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Concurso Nacional de Remoção.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 029/2022-CJF, firmado com o Instituto Antônio Houaiss de Lexicografia e Banco de Dados da Língua Portuguesa S/C Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 28/11/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Determina a Correição Ordinária na Seção Judiciária de Roraima - SJRR no período de 06 a 10 de fevereiro de 2023.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Correição Geral.
Ref.: Divulga calendário de correições ordinárias em 2023 (Provimento Coger 10126799, art. 72)
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Correição Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 209/2022, p. 7-26, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Resolução CJF3R n. 84, de 18 de novembro de 2022, que altera a estrutura organizacional da 5ª Vara Federal e do Juizado Especial Federal da 5ª Subseção Judiciária - Campinas.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 209/2022, p. 2-3, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 281/2022, p. 6-8, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe os valores do auxílio financeiro que integra a Bolsa de Estágio do Programa de Estágio da Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 281/2022, p. 1, segunda-feira, 28 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estágio Remunerado.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 221.0/2022, p. 14-19, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Remaneja e renomeia funções comissionadas no âmbito da Seção Judiciária do Estado de Alagoas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 221.0/2022, p. 24-38, sexta-feira, 25 de novembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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