Conselho aprova Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região

O Pleno do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, durante a sessão de julgamento desta segunda-feira (24), o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O processo foi relatado pela presidente do CJF, ministra Maria Thereza de Assis Moura. 

O normativo foi submetido à apreciação do Colegiado do CJF após ser publicado, em 6 de outubro, como anexo da Resolução Presi n. 14/2022, editada pela presidente do TRF6, desembargadora federal Mônica Sifuentes. 

O TRF6 foi criado pela Lei n. 14.226/2021, com sede na cidade de Belo Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais (MG). Instalado em 19 de agosto deste ano, atendendo à necessidade de descentralizar a Justiça Federal para agilizar o julgamento de processos nesse ramo do Poder Judiciário, por meio de melhor distribuição da carga processual na segunda instância.  

Processo n. 0003377-53.2022.4.90.8000