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DOUInforme 03.10.2022
Informativo
Brasília, 3 de outubro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Altera o Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1-9, sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.239-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
(MINISTÉRIO DA ECONOMIA EM CONJUNTO COM A CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO)
Aprova, em 30 de setembro de 2022, Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo federal, referente ao período de janeiro a agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 9-23, sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Transparência Pública.
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
Aprova os requisitos para instalação, validação e uso de sistemas de aspersão de água no resfriamento de carcaças dos animais de abate e revoga a Portaria SDA nº 660, de 23 de setembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-8, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de carne moída.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 8, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Agronegócios. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE RENDA DE CIDADANIA
Antecipa o calendário anual de pagamento dos benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil referente ao mês de outubro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Assistência Social. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
CONSELHO DO PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS
Institui diretrizes adicionais para apresentação de propostas de qualificação de empreendimentos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 12, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Indústria e Comércio. Economia. Finanças Públicas.
Estabelece diretrizes para o apoio aos entes subnacionais na estruturação de projetos de parceria público-privada para iluminação pública.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 13, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Economia. Finanças Públicas.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL
Altera e consolida os atos normativos que dispõem sobre o Sistema de Informações de Créditos (SCR).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-15, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Administração Pública.
Altera a Resolução CMN nº 4.958, de 21 de outubro de 2021, que dispõe sobre os requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de Nível I e de Capital Principal e sobre o Adicional de Capital Principal (ACP).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Ajusta, no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), regras aplicáveis ao monitoramento e à fiscalização de operações enquadradas e ao registro de procedimentos no Sistema de Operações do Crédito Rural e do Proagro (Sicor) após os prazos previstos na regulamentação.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
Ajusta regras atinentes às alíquotas básicas de adicional para enquadramento de empreendimento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (MCR 12-10).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 16, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
Altera a Portaria nº 44, de 24 de julho de 2020, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de drawback.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 17-18, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Comércio Exterior. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 18-21, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL
Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 21, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.088, de 15 de junho de 2022, que suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia simples, prevista no art. 35 da Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, e no art. 3º da Portaria RFB nº 2.860, de 25 de outubro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Tributação. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA
Dispõe sobre estrutura, organização e funcionamento das Comissões de Residência Médica (COREMEs) nas instituições de saúde que oferecem os Programas de Residência Médica (PRMs) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 55-58, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE À PIRATARIA E DELITOS CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL
Institui o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria - Destaques do Ano.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
Altera a Resolução Normativa - RN nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória dos procedimentos Terapia medicamentosa injetável ambulatorial (com diretriz de utilização), Transplante hepático (receptor e doador vivo ou doador falecido), Acompanhamento clínico ambulatorial pós-transplante hepático, Acompanhamento clínico de transplante hepático no período de internação do receptor e do doador, Citomegalovírus após transplante de rim, medula óssea ou fígado por reação de cadeia de polimerase (pcr) - pesquisa quantitativa e Vírus epstein barr após transplante de rim ou fígado por reação de cadeia de polimerase (pcr) - pesquisa quantitativa e do medicamento antineoplásico oral Regorafenibe para o tratamento de pacientes adultos com câncer colorretal (CCR) metastático; em cumprimento ao disposto nos parágrafos 4º, 6º, 7º, 8º e 10 do art. 10 da Lei nº 9.656/1998.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
Dispõe sobre cadastro de reserva e renúncia aos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis, regulamenta o disposto no art. 1º, § 4º da Portaria PGR/MPF nº 264, de 25 de abril de 2022 (na redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 480, de 21 de junho de 2022) e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 137, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional. Juizados Especiais Federais.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Altera, revoga em parte e prorroga o prazo de vigência dos Provimentos n. 94, de 28 de março de 2020; n. 95, de 1º de abril de 2020, e n. 97, de 27 de abril de 2020; e revoga os Provimentos n. 91, de 22 de março de 2020; n. 93, de 26 de março de 2020, e n. 98, de 27 de abril de 2020.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 245/2022, p. 3-4, sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Medidas de Prevenção. Coronavírus.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 138-139, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 139, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 140-142, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-144, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais suplementares em favor da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 144-146, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o remanejamento dos cargos vagos de servidores para a composição dos novos gabinetes de desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Altera a estrutura de funções comissionadas do Gabinete do Desembargador Federal César Jatahy, estabelecida pela Portaria Presi 10703631/2020.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PLENÁRIO ADMINISTRATIVO
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 234/2022, p. 9-12, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 234/2022, p. 12-13, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a alteração da área e da especialidade de 1 (um) cargo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 234/2022, p. 1, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Revoga a Resolução nº 215/2022, que dispõe sobre a alteração da especialidade de um cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 234/2022, p. 1-2, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a especialização de vara federal para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária praticados no âmbito da 6ª Região.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 4, sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a prorrogação da suspensão dos prazos processuais no 1º e 2º graus do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) por 10 (dez) dias corridos, a contar de 21 de setembro de 2022.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Designa magistrado para assinar requisições minutadas e pendentes de migração das varas extintas do TRF6.
Fonte: BDTRF1R, sexta-feira, 30 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Gestão Documental. Atos Normativos.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
Reconhece a utilização das técnicas de estimulação elétrica não invasiva do sistema nervoso central e estimulação magnética não invasiva do sistema nervoso central e periférico pelo fisioterapeuta.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 151, segunda-feira, 3 de outubro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Senado.
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