Notícias
DOUInforme 07.10.2022
Informativo
Brasília, 7 de outubro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.187-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre os instrumentos jurídicos a serem utilizados pelos parceiros do Ministério da Cidadania na execução do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2-8, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Recursos Hídricos. Políticas Públicas.
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
AUTORIDADE BRASILEIRA DE CONTROLE DE DOPAGEM
Altera a Portaria nº 1, de 29 de abril de 2020, que institui a Comissão de Autorização de Uso Terapêutico da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES
CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL
Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-15, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Ciência e Tecnologia. Animal. Políticas Públicas.
Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 15, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Ciência e Tecnologia. Animal. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Disciplina o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - QuitaPGFN, que estabelece medidas excepcionais de regularização fiscal a serem adotadas para o enfrentamento da atual situação transitória de crise econômico-financeira e da momentânea dificuldade de geração de resultados por parte dos contribuintes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23-26, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Dívida Pública.
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSELHO DIRETOR
Dispõe sobre o relacionamento entre a Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, na condição de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação - ICT, e Fundação de Apoio que venha a ser credenciada e autorizada, nos termos da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, do Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 e da Portaria Interministerial nº 191, de 13 de março de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33-35, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Ciência e Tecnologia. Educação e Cultura.
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS
CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Dispõe sobre a pulverização de agrotóxicos por aeronaves para prevenção e reparação de violações de direitos humanos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51-54, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Agronegócios. Agrotóxicos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova a versão S-1.1 do leiaute e o Manual de Orientação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais - eSocial (Processo nº 19964.110220/2022-02).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 63, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. eSocial. Políticas Públicas.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Atualiza a composição do Comitê Gestor do Programa de Combate à Desinformação no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: eDJ-STF, Edição n. 201/2022, p. 1, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA
Revoga a Portaria Conjunta n. 1/2018, que institui o Comitê Gestor dos Cadastros Nacionais (CGCN) no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 250/2022, p. 2, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia curso compartilhado pela Enfam, promovido pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - Ejef.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3493, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
Aprovo o Relatório Final da Vistoria Técnica realizada nas obras da Seção Judiciária do Ceará, ids 0389269, 0389291, 0389293, 0389296 e 0389299 nos termos do § 4º do art. 23 da Resolução n. 523/2019-CJF.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 06/10/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Obras.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Espécie: Termo de Cessão de Uso de Espaço CJF n. 001/2022; CEDENTE: CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF; CESSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - ASSTJ; OBJETO: cessão de uso de espaço físico, a título precário e oneroso, com ressarcimento de despesas, à Associação dos Servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal - ASSTJ.; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto-Lei n. 9.760/1946, Lei n. 9.636/1998, Lei n. 14.116/2020, Decreto n. 3.725/2001, Decreto n. 3.725/2001, Decreto n. 99.509/1990, Lei n. 8.666/1993 e demais normativos de regência da matéria; DATA DE ASSINATURA: 04/10/2022; VIGÊNCIA: 12 meses; Signatários: LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO - Diretor Executivo de Administração e Gestão de Pessoas/CJF, VINÍCIOS JOSÉ MOTA COUTO - Presidente/ASSTJ e ANTÔNIO ALCIDES DE ASSIS CARVALHO - Diretor Administrativo/ASSTJ.
Fonte: D.O.U., Seção 3, p. 206, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o remanejamento, nos termos da Resolução Presi 51/2022 os cargos vagos abaixo relacionados pertencentes ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 6 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
SISTEMA DE CONCILIAÇÃO, CORREGEDORIA REGIONAL, COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA JUSTIÇA FEDERAL DA 4ª REGIÃO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Dispõe sobre fluxos a serem adotados para a autocomposição nas ações sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais – DPVAT, em que a Caixa Econômica Federal seja parte.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 241/2022, p. 3-9, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Transporte e Trânsito. DPVAT.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe acerca da realização das audiências de custódia no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e Seções Judiciárias vinculadas.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2022, p. 1, quinta-feira, 6 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Audiências de Custódia.
Institui o Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2022, p. 2-5, quinta-feira, 6 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Designa os membros do Grupo de Pesquisas Judiciárias da Justiça Federal da 5ª Região.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 190.0/2022, p. 6, quinta-feira, 6 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre a distribuição de cargos e funções comissionadas nas unidades administrativas do Tribunal Regional da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 6 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Aprova o Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 6 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Regimento Interno.
Transfere as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, de 28 para 31 de outubro de 2022, no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6a Região e da Seção Judiciária de Minas Gerais.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 6 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na Comissão de Farmácia e Terapêutica.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 71-72, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Dispõe sobre as atribuições e responsabilidade técnica do farmacêutico na Indústria de Suplementos Alimentares e demais categorias de alimentos, de uso humano, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 72-73, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Regulamenta a atuação do farmacêutico na Hipnoterapia, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, sexta-feira, 7 de outubro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Farmácia.
Fonte: STF Notícias.
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Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
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Fonte: STJ Notícias.
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Fonte: Agência Senado.
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