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DOUInforme 13.10.2022

Informativo

por publicado: 13/10/2022 13h47 última modificação: 13/10/2022 13h47

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 13 de outubro de 2022

Atos do Poder Executivo

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO CNAS/MC N. 81, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

Revoga expressamente resoluções que perderam a eficácia, bem como aquelas cujos efeitos se exauriram no tempo, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME N. 8.963, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Portaria nº 179, de 22 de abril de 2019, que dispõe sobre medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos.

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

PORTARIA COANA N. 94, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Portaria Coana nº 76, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as especificações técnicas e as condições relativas às áreas segregadas de escritórios e alojamentos, aos instrumentos e aparelhos de inspeção não invasiva, à dispensa de submissão a mais de uma inspeção não invasiva de contêineres movimentados em trânsito aduaneiro, ao compartilhamento de equipamentos e sistemas; aprova os modelos de Ato Declaratório Executivo para o alfandegamento e o desalfandegamento, de termo de fiel depositário e de designação de preposto e disciplina o tratamento prioritário a ser dispensado às cargas do Operador Econômico Autorizado, e altera a Portaria Coana nº 80, de 23 de junho de 2022, que especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou recinto alfandegado e suas funcionalidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 29, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Segurança Institucional.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MJSP N. 198, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Votouro, no Estado do Rio Grande do Sul.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 43, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 693/GM/MME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Ficam revogados os atos normativos inferiores a Decreto relacionados no Anexo a esta Portaria, editados no âmbito do Ministério de Minas e Energia, até 1º de agosto de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 58-59, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

PORTARIA N. 694/GM/MME, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre alteração da redação do Anexo da Portaria nº 689/GM/MME, de 29 de setembro de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 59-63, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPU N. 142, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a aplicação do regime disciplinar dos servidores no âmbito do Ministério Público da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94-100, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Penalidades Administrativas.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL

RESOLUÇÃO N. 38, DE 2022

Autoriza o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina, a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

RESOLUÇÃO N. 39, DE 2022

Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRESIDÊNCIA

PORTARIA STJ/GP N. 485, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar para os fins que especifica.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106, quinta-feira, 13 de outubro de 2022. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira.

EDITAL N. 23 - SESSÃO DO PLENÁRIO

Torna público que, no dia 19 de outubro de 2022, quarta-feira, às 17 horas, será realizada sessão plenária, no formato presencial e por videoconferência, conforme o § 1º do art. 3º da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022, destinada a analisar o anteprojeto de lei regulamentador da PEC da Relevância e o enunciado administrativo sobre a vigência da PEC da Relevância.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3496, quinta-feira, 13 de outubro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 300, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará – Dr. Juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa – EJPA.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3496, quinta-feira, 13 de outubro de 2022.