Notícias
DOUInforme 14.10.2022
Informativo
Brasília, 14 de outubro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 917-DF.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 39.853.500,00, para os fins que especifica".
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
SECRETARIA-GERAL
SECRETARIA ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO
CÂMARA EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO
Altera o art. 7º, da Resolução nº 4, de 7 de junho de 2022, que dispõe sobre a Parametrização técnica do Serviço de Identificação do Cidadão, e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Registro Civil. Carteira de Identidade Nacional.
Institui grupo de trabalho técnico destinado à elaboração de Protocolo de Divergências no âmbito do Sistema de Identificação do Cidadão como proposição de ações destinadas ao processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e de atualização das bases.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
Institui grupo de trabalho técnico para realização de diagnóstico e proposição de ações destinadas ao fortalecimento do processo de emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
Aprova o Regulamento de Tarifação do Serviço Telefônico Fixo Comutado Destinado ao Uso do Público em Geral - STFC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 47-55, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Telecomunicações. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho para revisar as regras de lotação dos Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares junto às representações diplomáticas do Brasil no exterior sob a responsabilidade do Ministério da Defesa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 57, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Portaria n. 532, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros obrigatórios para a contratação de empreendimentos habitacionais e sobre o chamamento de propostas de empreendimentos habitacionais destinados à implementação de protótipos de Habitação de Interesse Social no âmbito da linha de atendimento aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, integrante do Programa Casa Verde e Amarela, e a Portaria n. 526, de 23 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 61-62, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
Altera o Anexo da Portaria nº 3.261, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece calendário de recepção, seleção e contratação de propostas do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, integrante do Programa Casa Verde e Amarela.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Desenvolvimento Urbano.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Altera a Portaria RFB nº 34, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre o compartilhamento de dados não protegidos por sigilo fiscal com órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dos demais Poderes da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 66, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Acesso à Informação.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
Estabelece as normas gerais para o registro contábil e transparência das despesas referentes aos recursos repassados a organizações sociais e entidades congêneres por Estados, DF e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 75, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Contabilidade. Finanças Públicas. Políticas Públicas.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Revoga a Resolução CVM nº 38, de 29 de junho de 2021, e altera a redação da Resolução CVM nº 135, de 10 de junho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 76, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
Os CriptoAtivos e o Mercado de Valores Mobiliários.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 77-79, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Economia. Valores Mobiliários.
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Dispõe sobre a instituição de ouvidoria pelas sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 81-82, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Seguro. Ouvidoria. Políticas Públicas.
Altera a Resolução CNSP nº 384, de 9 de junho de 2020, que dispõe sobre a operação de capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de títulos de capitalização e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o seguro habitacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-84, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
Altera a Resolução CNSP nº 432, de 12 de novembro de 2021, que dispõe sobre provisões técnicas, ativos redutores da necessidade de cobertura das provisões técnicas, capitais de risco, patrimônio líquido ajustado, capital mínimo requerido, planos de regularização, limite de retenção, critérios para a realização de investimentos, normas contábeis, auditoria contábil e auditoria atuarial independentes e Comitê de Auditoria aplicáveis a sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar, sociedades de capitalização e resseguradores.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
Altera a Circular Susep nº 656, de 11 de março de 2022, que estabelece regras e critérios sobre a elaboração, a operação, a distribuição, a cessão, a subscrição, a publicidade e a comercialização de títulos de capitalização.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Títulos de Capitalização. Políticas Públicas.
Dispõe sobre o custo efetivo do seguro habitacional - CESH.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
Altera a Circular SUSEP nº 648, de 12 de novembro de 2021, e revoga dispositivo da Circular Susep nº 439, de 27 de junho de 2012.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-87, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
Dispõe sobre as condições para o registro das operações de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Superintendência de Seguros Privados.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 87-88, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
Altera a Circular Susep nº 601, de 13 de abril de 2020, a Circular Susep nº 624, de 22 de março de 2021, e seu Anexo XII, a Circular Susep nº 655, de 11 de março de 2022, Circular nº 673, de 12 de agosto de 2022 e a Circular nº 675, de 9 de setembro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma das campanhas educativas de trânsito a serem realizadas de janeiro a dezembro de 2023.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 97-101, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
Estabelece normas, procedimentos e orientações para o planejamento da gestão da segurança da visitação nas unidades de conservação federais. (Processo nº 02070.003238/2022-11).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 124, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Sustentabilidade. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
Declara a revogação expressa de atos normativos, para fins de racionalização do arcabouço regulatório da ANP.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 130-132, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Altera a Circular nº 3.846, de 13 de setembro de 2017, que estabelece procedimentos e parâmetros relativos ao Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap) e ao Processo Interno Simplificado de Avaliação da Adequação de Capital (IcaapSimp), e a Circular nº 3.979, de 30 de janeiro de 2020, que dispõe sobre a constituição e a atualização da base de dados de risco operacional e a remessa ao Banco Central do Brasil de informações relativas a eventos de risco operacional.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-143, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 143-148, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Correição Geral. Poder Executivo.
Dispõe sobre a medalha da Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União, instituída pelo Decreto nº 11.181, de 23 de agosto de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 148-154, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública.
Atos do Poder Legislativo
CONGRESSO NACIONAL
PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL
Aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile sobre Cooperação em Matéria de Defesa, referente ao Intercâmbio de Dados e Serviços de Catalogação da Defesa, assinado em Brasília, em 9 de agosto de 2018.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
(*) O texto do Protocolo Complementar acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 22/10/2021.
Tags: Relações Exteriores. Segurança Pública.
Aprova o texto da Emenda de Banimento à Convenção de Basileia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotada durante a Terceira Reunião da Conferência das Partes, em Genebra, entre os dias 18 e 22 de setembro de 1995.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
(*) O texto da Emenda acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 19/03/2021.
Tags: Relações Exteriores. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
(*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 19/03/2021.
Tags: Relações Exteriores. Lei de Migração.
Aprova o texto da Convenção Relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Estrasburgo, em 21 de março de 1983.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 2, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
(*) O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 20/11/2021.
Tags: Relações Exteriores. Sistema Penitenciário.
Aprova o texto do Protocolo da Rodada São Paulo ao Acordo sobre o Sistema Global de Preferências Comerciais entre Países em Desenvolvimento, assinado em Foz do Iguaçu, em 15 de dezembro de 2010.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
(*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 29/10/2021.
Tags: Relações Exteriores. Economia.
Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
(*) O texto do Ato acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 31/08/2022.
Tags: Relações Exteriores. Indústria e Comércio.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO VIRTUAL
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 256/2022, p. 2-9, quinta-feira, 13 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Designa representantes do Conselho Nacional de Justiça para participar de colegiados ou grupos de trabalho externos.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 257/2022, p. 2-3, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Institui Grupo de Trabalho para prestar apoio especializado na área de Tecnologia da Informação na implantação, sustentação e evolução do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 257/2022, p. 3-4, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PLENÁRIO
Instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, posse dos desembargadores e desembargadoras integrantes do Tribunal e eleição da mesa diretora.
Fonte: Boletim de Serviço do STJ de 13/10/2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Termo de Compromisso n. 03/2022, firmado com a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Ambiental – Cooperativa COOPERE, e Termo de Compromisso n. 04/2022, firmado com a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental PLASFERRO).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/10/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(CTR n. 2021NE000278, firmado com a empresa One Cursos - Treinamento, Desenvolvimento e Capacitação Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/10/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.
(Termo de Compromisso n. 01/2022, firmado com a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Materiais Recicláveis e Reutilizáveis Ambiental – Cooperativa COOPERE, e Termo de Compromisso n. 02/2022, firmado com a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem Ambiental PLASFERRO).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 13/10/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 183/2022, p. 1-2, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
ÓRGÃO ESPECIAL
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 183/2022, p. 5-6, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal e a convocação para a prestação de serviço extraordinário no período de recesso 2022/2023.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 247/2022, p. 1-2, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Recesso Judiciário.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 194.0/2022, p. 13-15, quinta-feira, 13 de outubro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Estabelece que não haverá atendimento presencial no Tribunal Regional Federal da 5ª Região nos dias 14 de novembro e 09 de dezembro de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 194.0/2022, p. 1, quinta-feira, 13 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
GABINETE DO GOVERNADOR
Altera o Decreto nº 40.569, de 27 de março de 2020, que "Regulamenta a prestação de serviços de cemitério de que trata a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, e revoga o Decreto nº 20.502, de 16 de agosto de 1999, que 'Regulamenta a Lei nº 2.424, de 13 de julho de 1999, que dispõe sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração, a fiscalização dos cemitérios e a execução dos serviços funerários no Distrito Federal'."
Fonte: DO-DF, Seção 1, p. 1-2, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Administração Pública.
ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
Dispõe sobre a obrigatoriedade de todo evento médico-científico ter um responsável técnico e a fiscalização desses eventos pelos Conselhos Regionais de Medicina.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 189-191, sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
Tags: Regulamentação Profissional. Medicina.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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