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Notícias

DOUInforme 26.10.2022

Informativo

por publicado: 26/10/2022 13h38 última modificação: 26/10/2022 13h38

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 26 de outubro de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MENSAGEM N. 562, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.270-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

COMITÊ INTERMINISTERIAL DE PLANEJAMENTO DA INFRAESTRUTURA

RESOLUÇÃO N. 4, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece o regime de publicação das premissas de crescimento demográfico e econômico a que se refere a alínea a do inciso I do artigo 4º da Resolução nº 1 do Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Censo Demográfico.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MAPA N. 504, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO DA CIDADANIA

SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

SECRETARIA NACIONAL DE ATENÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA

PORTARIA N. 2, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Estabelece procedimentos e critérios para situações que acarretem o comprometimento do processo empregado para gerar a folha de pagamento referente ao financiamento do Programa Criança Feliz/ Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Folha de Pagamento.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

RESOLUÇÃO N. 678, DE 30 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o adiamento da etapa nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública.

RESOLUÇÃO N. 679, DE 13 DE JULHO DE 2022

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho com a finalidade de produzir subsídios acerca da minuta da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Albinismo

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 84, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

RESOLUÇÃO N. 680, DE 5 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre as regras relativas à realização da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 85-88, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

RESOLUÇÃO N. 682, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

Dispõe sobre a definição da data da Etapa Nacional da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e sobre a prorrogação da realização das Conferências Livres da referida Etapa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública.

MINISTÉRIO DO TURISMO

AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO N. 124, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Aprova o Regimento Interno da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 98-106, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

CONSELHO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N. 291, DE 18 DE JULHO DE 2022

Altera a Resolução nº 270, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre o Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (NCyber), e dá outras providências.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 109, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

PRESIDÊNCIA

PORTARIA GPR N. 2.494, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Especifica os cargos vagos das carreiras de Auxiliar Judiciário e de Técnico Judiciário transformados em cargos vagos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente deste TJDFT pela Lei nº 14.456/2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 112-114, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Gestão de Pessoas. Plano de Cargos e Salários. Poder Judiciário.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.459, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Lei nº 12.598, de 21 de março de 2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa e dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, quarta-feira, 26 de outubro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Licitações e Contratos. Material Bélico.

LEI N. 14.460, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.