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DOUInforme 28.10.2022

Informativo

por publicado: 28/10/2022 14h22 última modificação: 28/10/2022 15h08

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 28 de outubro de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.139, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para flexibilizar as condições de contratação e renegociação das operações do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Pronampe.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 27 de outubro de 2022. 

Tags: Indústria e Comércio. Políticas Públicas.

MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.140, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 27 de outubro de 2022. 

Tags: Educação e Cultura. Assédio Sexual. Políticas Públicas.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/CGU N. 8.964, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Autoriza a prorrogação excepcional dos prazos para atendimento das cláusulas suspensivas dos convênios e contratos de repasse celebrados no exercício de 2021 e altera a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, dos extintos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 2, quinta-feira, 27 de outubro de 2022. 

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA NORMATIVA N. 53/GM/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Altera a redação da Portaria nº 364/GM/MME, de 13 de setembro de 2017, que estabelece as condições e procedimentos para aprovação dos projetos de transmissão e geração de energia elétrica, de titularidade de Concessionárias de Transmissão de Energia Elétrica e de Concessionárias e Autorizatárias de Geração de Energia Elétrica, como prioritários.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 3, quinta-feira, 27 de outubro de 2022. 

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Políticas Públicas.

PORTARIA N. 701/GM/MME, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022

Divulga, para Consulta Pública, minuta de Portaria Normativa contendo as diretrizes e condições para a resolução amigável dos Contratos de Energia de Reserva - CER firmados em decorrência do Procedimento Competitivo Simplificado - PCS, de 2021, realizado em 25 de outubro de 2021.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 3-4, quinta-feira, 27 de outubro de 2022. 

Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Administração Pública. Licitações e Contratos. Consulta Pública.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS - 359ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 268/2022, p. 2-11, quinta-feira, 27 de outubro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

PAUTA SUPLEMENTAR DE JULGAMENTOS - 359ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 269/2022, p. 2-3, quinta-feira, 27 de outubro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 309, DE 25 DE OUTUBRO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.