CJF aprova alteração no Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização

Durante a sessão ordinária de julgamento de 19 de setembro, o Colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou proposta de resolução que altera o anexo da Resolução CJF n. 586/2019, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU).  

A atualização tem o objetivo de ampliar a composição da TNU, em razão da criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). O processo foi relatado pelo presidente da Turma Nacional de Uniformização, ministro Marco Buzzi. 

Com a alteração, a composição da TNU passará a contar com mais dois juízes federais como membros efetivos e mais dois membros suplentes, os quais deverão ser indicados pelo TRF6, por meio de escolha entre os integrantes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Minas Gerais. 

Processo n. 0005530-45.2019.4.90.8000