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DOUInforme 09.09.2022
Informativo
Brasília, 9 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Declara luto oficial pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 18, quinta-feira, 8 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública.
Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 10-19, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Segurança Pública. Políticas Públicas.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Divulga a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes em 1º de agosto de 2022 no âmbito da Advocacia-Geral da União.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 19-38, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
Regulamenta a dedução do valor das parcelas dos contratos de dívida do Estado ou do Distrito Federal administradas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, de que trata o art. 3º da Lei Complementar nº 194, de 23 de junho de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 51, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
(*) Republicada por ter saído com incorreção do original.
Tags: Indústria e Comércio. Tributação. ICMS.
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cidadania e da Dívida Pública Federal, crédito suplementar no valor de R$ 592.448.182,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 18, quinta-feira, 8 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO E MULTIMODAL DE CARGAS
Define os Tipos, Espécies e Carrocerias de veículos aceitos para cadastro no RNTRC, conforme Anexo I a esta Portaria.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 62-63, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
GABINETE DO MINISTRO
Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa contendo as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia, de que trata o Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 133-135, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Consulta Pública.
Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Interministerial que cria o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia, de que trata o Decreto nº 10.946, de 25 de janeiro de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 135-136, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Distribuição de Energia Elétrica. Consulta Pública.
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde e sobre o Registro de Produtos.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 142-146, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SETORIAL
Dispõe sobre o protocolo eletrônico de impugnações e recursos de processos administrativos híbridos de ressarcimento ao SUS, previsto no artigo 32 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, e na Resolução Normativa - RN nº 502, de 30 de março de 2022, bem como revoga as Instruções Normativas DIDES nº 54, de 27 de novembro de 2014, e nº 58, de 08 de maio de 2015.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 146-149, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Saúde Pública. Plano de Saúde. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
CONSELHO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
Aprova a Proposta Orçamentária da Previdência Social para o exercício de 2023, na forma submetida à apreciação do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em que foi apresentada a necessidade efetiva da Previdência Social para fins de garantia da execução adequada da política pública, a ser enviada à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Programação Orçamentária e Financeira.
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Estabelece o Portal de Atendimento como sistema de atendimento de demandas judiciais em matéria de benefícios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 149-150, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Direito e Justiça.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre o procedimento para o cálculo da taxa de juros "PRE" aplicável no cálculo das Taxas de Juros do Crédito Rural (TCRpré), das Taxas de Juros Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TRFCpré) e da Taxas de Juros Não Rurais dos Fundos Constitucionais de Financiamento (TFCpré), de que trata, respectivamente, a alínea "a" do item 9 da Seção 4 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural, anexo à Resolução CMN nº 4.883, de 23 de dezembro de 2020, e o art. 5º, parágrafo único, inciso I, da Resolução CMN nº 5.013, de 28 de abril de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156-157, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Crédito Rural.
Revoga a Resolução BCB nº 63, de 21 de janeiro de 2021, que estabelece o procedimento de consulta ao Banco Central do Brasil, pelas instituições financeiras, de dados relativos ao valor total agregado de recebíveis de arranjos de pagamento liquidados de forma centralizada.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 157, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar estudos e propostas visando à criação de diretrizes para a implementação do Regime Centralizado de Execuções, previsto para clube ou pessoa jurídica original cuja atividade principal consista na prática do futebol, nos termos da Lei nº 14.193/2021.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 221/2022, p. 2, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Divulga a presente convocação a fim de realizar consulta pública para debater parâmetros de quantificação de danos ambientais decorrentes de desmatamentos e de outras atividades poluidoras.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 220/2022, p. 2, quinta-feira, 8 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Meio Ambiente. Sustentabilidade.
SECRETARIA-GERAL
Institui rotina de governança proativa no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça (DTI CNJ).
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 221/2022, p. 2-3, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
Credencia o curso promovido pela Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região – Emarf.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3473, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
PRESIDÊNCIA
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS - (LEI N. 14.226/2021 - QUE CRIOU O TRF DA 6ª REGIÃO COM JURISDIÇÃO SOBRE O ESTADO DE MINAS GERAIS)
Vinculada ao Provimento n. 5/2022/CG-CJF, de 6 de setembro de 2022, que dispõe sobre alteração do Provimento CG-CJF n. 1 de 15 de março de 2021, que dispõe sobre a metodologia aplicada às inspeções e autoinspeções no âmbito dos Tribunais Regionais Federais.
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 08/09/2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Inspeção Geral.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 159/2022, p. 1-2, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre a atuação do Comitê Gestor de Processos de Trabalho no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região e dá outras providências.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 159/2022, p. 3-4, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Planejamento Estratégico.
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades da Subseção Judiciária de Santos (4ª), da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 159/2022, p. 4, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades da Subseção Judiciária de São Vicente (41ª), da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 159/2022, p. 4-5, sexta-feira, 9 de setembro de 2022.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF4, Edição Administrativa Extraordinária n. 215/2022, p. 1-5, quinta-feira, 8 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 170.0/2022, p. 15-16, quinta-feira, 8 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Institui, no âmbito da Justiça Federal da 5ª Região, o Comitê Permanente de Governança em Inteligência Artificial.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 169.0/2022, p. 1-2, terça-feira, 6 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
CORREGEDORIA REGIONAL
Dispõe sobre o plantão judiciário em primeiro grau de jurisdição na Justiça Federal da 6ª Região e dá outras providências.
Fonte: BDTRF1R, quinta-feira, 8 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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