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DOUInforme 15.09.2022
Informativo
Brasília, 15 de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
GABINETE DO MINISTRO
Define procedimentos para a gestão, operacionalização, cessão e utilização dos dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e dá outras providências.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 4-10, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Assistência Social.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA ANTIDOPAGEM
Institui a Comissão de Estudos da Justiça Desportiva Antidopagem.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA DEFESA
GABINETE DO MINISTRO
Aprova a Diretriz Ministerial para o estabelecimento de destacamentos de segurança de representações diplomáticas brasileiras no exterior.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 22, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Segurança Pública. Relações Exteriores.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
GABINETE DO MINISTRO
Altera a Instrução Normativa n. 41, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta o Programa Especial de Crédito Habitacional ao Cotista do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (Pró-Cotista) e a Instrução Normativa n. 42, de 15 de outubro de 2021, do Ministério do Desenvolvimento Regional, que regulamenta os Programas Carta de Crédito Individual, Carta de Crédito Associativo e Apoio à Produção de Habitações, integrantes da área de aplicação Habitação Popular, no âmbito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 23, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Desenvolvimento Urbano. Finanças Públicas. FGTS.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
Dispõe sobre as condições para o registro facultativo e para o registro obrigatório das operações de seguros de pessoas com cobertura de risco estruturada no regime financeiro de repartição de capitais de cobertura ou de capitalização em sistemas de registro homologados e administrados por entidades registradoras credenciadas pela Susep.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 36-38, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Seguro. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
GABINETE DO MINISTRO
Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico, no âmbito do Ministério da Educação - MEC, para apresentar subsídios com vistas à regulamentação da oferta dos cursos de graduação em Direito, Odontologia, Psicologia e Enfermagem, na modalidade a distância, e dispõe sobre o sobrestamento dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação, na modalidade a distância.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 40, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.
MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA
SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO
Altera o Anexo IV - Tabela de Códigos de Enquadramentos das Infrações, da Portaria SENATRAN nº 354, de 31 de março de 2022, que estabelece os campos e informações mínimas que devem compor o Auto de Infração de Trânsito (AIT).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 49, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Transporte e Trânsito. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO MINISTRO
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, no Estado do Pará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, nas Terras Indígenas Sagarana, Igarapé Lage, Igarapé Ribeirão, Uru Eu Wau Wau e Rio Negro Ocaia, no Estado de Rondônia.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Camicuã, no Estado do Amazonas.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Cacique Doble e na Terra Indígena Passo Grande do Rio Forquilha, no Estado do Rio Grande do Sul.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 53, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Segurança Pública.
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
GABINETE DO MINISTRO
Define critérios que incentivam o financiamento de programas e os projetos para Escolas +Verdes.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 73, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Meio Ambiente. Educação e Cultura. Finanças Públicas.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Altera a Instrução Normativa INSS/PRES nº 28, de 16 de maio de 2008, que estabelece critérios e procedimentos operacionais relativos à consignação de descontos para pagamento de empréstimos e cartão de crédito, contraídos nos benefícios da Previdência Social.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 102, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Consignação em Folha de Pagamento. Políticas Públicas.
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
Altera o Livro IX das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas de compensação previdenciária no âmbito da área de benefício do INSS, aprovado pela Portaria DIRBEN/INSS Nº 998, de 28 de março de 2022.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 106-107, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
DIRETORIA COLEGIADA
Dispõe sobre as consultas submetidas à Superintendência Nacional de Previdência Complementar pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 108, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública.
BANCO CENTRAL DO BRASIL
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO
Altera as Instruções de preenchimento e o Leiaute do documento de código 2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), de que trata a Instrução Normativa BCB nº 222, de 28 de dezembro de 2021, que estabelece os procedimentos para a remessa das informações relativas aos riscos social, ambiental e climático de exposições em operações de crédito e títulos e valores mobiliários de que trata a Resolução BCB nº 151, de 6 de outubro de 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 110, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-2, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
Torna público que, no dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, após a sessão da Corte Especial, será realizada sessão plenária, no formato presencial e por videoconferência, destinada a eleger membros para compor o Conselho da Justiça Federal, a eleger o Vice-Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, a referendar a indicação de ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral e a deliberar sobre a Resolução STJ/GP n. 19/2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3477, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
Torna público que, no dia 20 de setembro de 2022, terça-feira, às 18h30, será realizada sessão do Conselho de Administração no formato presencial e por videoconferência, conforme o § 1º do art. 3º da Resolução STJ/GP n. 9 de 25 de março de 2022.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3477, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Comunicação Organizacional.
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
DIRETORIA-GERAL
Revoga a Portaria Enfam/GDG n. 5 de 23 de agosto de 2022 que institui Grupo de Trabalho para consolidar o Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito e Poder Judiciário da Enfam, junto aos órgãos reguladores e avaliadores e à comunidade jurídica em geral, e dá outras providências.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3477, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
Dispõe sobre a designação de gestores de acordo de cooperação técnica.
(Acordo de Cooperação Técnica n. 008/2022, cujo objeto é o Estabelecimento de parceria entre CNJ, CJF e CEF, visando o uso colaborativo de soluções tecnológicas mediante integração dos sistemas de processos eletrônicos com os sistemas informatizados da CEF relacionados ao seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (Seguro DPVAT), na Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br, para instrução de processos judiciais).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 15/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
DIRETORIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E DE GESTÃO DE PESSOAS
Dispõe sobre designação de gestores e fiscais de contrato.
(Ata de Registro de Preços n. 013/2022-CJF, firmada com a empresa O3S Consultoria e Tecnologia da Informação Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR n. 029/2019-CJF, firmado com a empresa MTEL Soluções S.A.).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
Dispõe sobre a designação de gestores e fiscais de contrato.
(CTR CJF n. 016/2020, firmado com a empresa RD Telecom Ltda; e CTR CJF n. 017/2020, firmado com a empresa Networld Telecomunicações Do Brasil Ltda).
Fonte: Boletim de Serviço Eletrônico - CJF em 14/09/2022.
Tags: Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL
Disciplina acerca da obrigatoriedade da realização de audiências de custódia, pelos juízos naturais, nos casos de prisão temporária, de prisão preventiva e de prisão definitiva para início de cumprimento de pena; e regulamenta a realização da audiência de custódia e subsequente soltura da pessoa a quem foi concedida a liberdade, após a sua realização.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 16-19, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre alteração de Especialidade de Cargos Efetivos do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 15-16, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre a alteração na estrutura organizacional da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 14-15, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
ESCOLA DA MAGISTRATURA REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Dispõe sobre a aprovação do Plano do Curso "Prevenção e enfrentamento do Assédio moral, do Assédio sexual e da Discriminação", a ser promovido pela EMARF.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 3-12, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Estabelece procedimentos para as atividades de cerimonial e protocolo na Justiça Federal da 4ª Região.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 220/2022, p. 2-22, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
Dispõe sobre o Programa de Visita ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a visita na modalidade virtual, e estabelece outras providências.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 220/2022, p. 1-2, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
COORDENADORIA DO SISTEMA DE CONCILIAÇÃO
Cria a Coordenação Regional do Programa Justiça Inclusiva - JINC, junto ao Sistcon.
Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 220/2022, p. 60-61, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 174.0/2022, p. 46-52, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
PRESIDÊNCIA
Consolida as alterações ocorridas na Estrutura Organizacional do Tribunal Regional Federal da 5ª Região promovidas pelas Resolução Pleno 13 e 14/2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 174.0/2022, p. 1-31, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
Dispõe sobre o Plantão Judiciário de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Fonte: BDTRF1R, quarta-feira, 14 de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plantão Judiciário.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: STF Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: CNJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: STJ Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
Fonte: Agência Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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