Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2022 > Setembro > DOUInforme 16.09.2022

Notícias

DOUInforme 16.09.2022

Informativo

por publicado: 16/09/2022 13h49 última modificação: 16/09/2022 13h49

Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal

DOUInforme

Brasília, 16 de setembro de 2022

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 11.197, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Altera o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, que regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto nº 10.965, de 11 de fevereiro de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3-4, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.

DECRETO N. 11.200, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Aprova o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-14, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Desenvolvimento Urbano. Planejamento Estratégico.

MENSAGEM N. 514, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Encaminhamento ao Congresso Nacional das informações complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2023, exclusivamente em meio eletrônico, nos termos do art. 10 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra A, p. 1, quinta-feira, 15 de setembro de 2022. 

Tags: Programação Orçamentária e Financeira. Lei de Diretrizes Orçamentárias.

MENSAGEM N. 515, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.220-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 516, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.005-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Direito e Justiça.

MENSAGEM N. 518, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.915-DF.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Direito e Justiça.

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

MINISTRO DE ESTADO CHEFE

PORTARIA SCS/GSI/PR N. 112, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Aprova o Plano Nacional para Situações de Emergência Nuclear, na forma do Anexo a essa Portaria.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 14-24, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Energia Nuclear. Planejamento Estratégico.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA ME N. 8.218, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Autoriza a contratação de operações externas da União, bem assim de garantia e contragarantia em operações de crédito internas e externas, de que trata o art. 97 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e o Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974, desde que cumpridos os devidos requisitos legais.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 41, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário. Relações Exteriores.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 667, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Divulga os resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2022.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 88-728, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Educação e Cultura. Censo Escolar.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N. 173, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública nos termos da Decisão nº 270/2022, que tramita nos autos do Processo Administrativo nº 08000.020681/2022-58.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 741, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Segurança Pública.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS

PORTARIA N. 92, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Aprova o Regimento Interno do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 755-776, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Regimento Interno.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA MTP N. 2.868, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022

Altera a Portaria SEPRT/ME nº 15.829, de 2 de julho de 2020, que dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. (Processo nº 10133.101272/2022-98).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 792, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Trabalho e Previdência. Finanças Públicas. Políticas Públicas.

BANCO CENTRAL DO BRASIL

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO BCB N. 243, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Altera dispositivos do Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 105, de 9 de junho de 2021, que disciplina o funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas (STR), da conta Reservas Bancárias e da Conta de Liquidação no Banco Central do Brasil, para autorizar a manutenção da conta Reservas Bancárias ou da Conta de Liquidação por instituição submetida à liquidação extrajudicial.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 801-802, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Economia. Finanças Públicas. Sistema Bancário.

RESOLUÇÃO BCB N. 245, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022

Revoga atos normativos do Banco Central do Brasil que tratam do Extrato do Registro de Informações no Banco Central do Brasil (Sistema Registrato).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 802, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.

Atos do Poder Legislativo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CONGRESSO NACIONAL

LEI N. 14.449, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022

Autoriza o Poder Executivo federal a doar dez Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (VBCOAP) M-108 e onze Viaturas Blindadas de Transporte de Pessoal (VBTP) EE-11 Urutu, do Comando do Exército, para a República Oriental do Uruguai.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Relações Exteriores. Transporte e Trânsito. Patrimônio Público.

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 67, DE 2022

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.128, de 5 de julho de 2022, que "Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Finanças Públicas. Tributação.

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 68, DE 2022

Prorroga a vigência, pelo período de sessenta dias, da Medida Provisória nº 1.129, de 7 de julho de 2022, que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura".

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 3, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Educação e Cultura. Políticas Públicas.

Atos do Poder Judiciário

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PLENÁRIO

DECISÕES - Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999)

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-3, sexta-feira, 16 de setembro de 2022. 

Tags: Direito e Justiça.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO VIRTUAL

PAUTA DE JULGAMENTOS - 112ª SESSÃO DO PLENÁRIO VIRTUAL

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 230/2022, p. 2-10, quinta-feira, 15 de setembro de 2022.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PORTARIA N. 75, de 1º DE SETEMBRO DE 2022

Delega atribuições específicas aos Juízes Auxiliares da Corregedoria Nacional de Justiça.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 231/2022, p. 2, sexta-feira, 16 de setembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Delegação de Competências.

PORTARIA N. 79, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022

Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nas suas eventuais ausências e nos seus impedimentos legais.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 231/2022, p. 2-3, sexta-feira, 16 de setembro de 2022.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Substituições.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA

SECRETARIA-GERAL

PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 265, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022

Credencia o curso promovido pela Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Pernambuco - Esmape.

Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3478, sexta-feira, 16 de setembro de 2022.