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DOUInforme 01.09.2022
Informativo
Brasília, 1º de setembro de 2022
Atos do Poder Executivo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
MENSAGEM N. 494, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 31 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 495, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Monitoramento do Plano Plurianual 2020-2023, ano-base 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 31 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 496, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Encaminhamento ao Congresso Nacional do Relatório Anual de Avaliação de Políticas Públicas, ano-base 2021.
Fonte: D.O.U., Seção 1, Edição Extra B, p. 1, quarta-feira, 31 de agosto de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Programação Orçamentária e Financeira.
MENSAGEM N. 498, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano
de Desenvolvimento (BID), destinada a financiar parcialmente o Programa de Qualificação da Infraestrutura Rodoviária Estadual - InfraRodoviária Ceará.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 5, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Finanças Públicas. Transporte e Trânsito.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA ME N 7.870, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece, em caráter excepcional, que no dia 6 de setembro de 2022 não haverá expediente para as unidades administrativas dos órgãos e das entidades da administração pública federal localizadas na Esplanada nos Ministérios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 54, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Comunicação Organizacional.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
PORTARIA CORAT N. 84, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Portaria Corat nº 60, de 18 de março de 2022, que autoriza solicitação de serviço por meio de processo digital aberto no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. e-CAC.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE CADASTROS E BENEFÍCIOS FISCAIS
PORTARIA COCAD N. 32, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a inclusão ou exclusão de nome social no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por meio do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 69, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Tecnologia da Informação. Nome Social. e-CAC.CPF.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA N. 1.567, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a classificação por natureza da receita orçamentária a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
PORTARIA N. 1.568, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Aprova o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público a ser adotado obrigatoriamente para o exercício financeiro de 2023 (PCASP 2023) e o PCASP Estendido, de adoção facultativa, válido para o exercício de 2023 (PCASP Estendido 2023).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Programação Orçamentária e Financeira.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
GERÊNCIA EXECUTIVA
PORTARIA CVM/PTE/N. 123, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Enuncia a listagem dos atos normativos vigentes editados pela Comissão de Valores Mobiliários até 1º de agosto de 2022, nos termos do art. 19-A, I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 74-75, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Gestão Documental. Atos Normativos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS N. 22, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Estabelece a lista de doenças e afecções que isentam de carência a concessão de benefícios por incapacidade, conforme disposto no inciso II do art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. (Processo nº 12600.109449/2019-71).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 156, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Trabalho e Previdência. Políticas Públicas.
MINISTÉRIO DO TURISMO
SECRETARIA ESPECIAL DE CULTURA
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT/MTUR N. 3, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Altera a Instrução Normativa Secult/MTur nº 1, de 4 de fevereiro de 2022, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, homologação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos culturais financiados por meio do mecanismo de Incentivo Fiscal do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 158, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. Pronac.
Atos do Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PLENÁRIO
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 180-182, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. 470, DE 31 DEAGOSTO DE 2022
Institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 212/2022, p. 13-17, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Políticas Públicas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 89, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre regras e diretrizes para as contratações no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.
Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 212/2022, p. 18-20, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Licitações e Contratos.
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS MINISTRO SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA DE CREDENCIAMENTO N. 263 DE 26 DE AGOSTO DE 2022
Credencia o curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul - Ajuris.
Fonte: eDJ-STJ, Edição n. 3468, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Educação e Cultura.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
SECRETARIA-GERAL
PORTARIA N. 501-CJF, DE 31 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre as datas das sessões ordinárias do Plenário do Conselho da Justiça Federal.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sessões.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO N. TRF2-RSP/78, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura organizacional do Gabinete do Desembargador Paulo Pereira Leite Filho.
Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 182-183, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Estrutura Organizacional.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00081 DE 29 DE AGOSTO DE 2022
Dispõe sobre a Política de uso do Laboratório de Inovação e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (LIODS/TRF2).
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 8-10, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Sustentabilidade.
RESOLUÇÃO TRF2-RSP-2022/00076 DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Alterar o art. 1º da Resolução nº TRF2-RSP2016/00012, de 29 de abril de 2016, que dispõe sobre a instalação do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, da Justiça Federal da 2ª Região - GMF-2R.
Fonte: eDJ-TRF2R, Caderno Administrativo, p. 5-6, sexta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça. Administração Pública. Organização Judiciária.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
PAUTA SECRETARIA SEI-JULGAR 9044496 - 512ª SESSÃO DE JULGAMENTO DE 1º/9/2022, 14H
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 154/2022, p. 2-3, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Direito e Justiça.
CORREGEDORIA REGIONAL
PORTARIA CORE N. 3256, DE 30 DEAGOSTO DE 2022
Constitui comissão para os trabalhos de Correição Geral Ordinária e Inspeção Administrativa de Avaliação, a serem realizados nas unidades da Subseções Judiciárias de Araçatuba (7ª) Jales (24ª), Andradina (37ª), da Seção Judiciária do Estado de São Paulo e Três Lagoas(3ª), da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 154/2022, p. 4-5, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DIRG N. 6088, DE 29 DEAGOSTO DE 2022
Altera a Portaria DIRG n.º 6003, de 14 de julho de 2022.
Fonte: eDJ-TRF3R, Edição Administrativa n. 154/2022, p. 6-7, quinta-feira, 1º de setembro de 2022.
Tags: Correição Geral. Inspeção Administrativa.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
CONSELHO DELIBERATIVO TRFMED
Altera o regulamento do Programa Zero Carência, instituído pela Resolução TRFMED nº 03/2022, de 21 de julho de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 165.0/2022, p. 27-28, quarta-feira, 31 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
Altera o regulamento do Programa Acolher, aprovado pela Resolução TRFMED nº 04/2022, de 21 de julho de 2022.
Fonte: eDJ-TRF5R, Edição Administrativa n. 165.0/2022, p. 29-32, quarta-feira, 31 de agosto de 2022.
Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Plano de Saúde.
STF inicia julgamento sobre compartilhamento de dados pela administração pública
Fonte: STF Notícias.
STF decide que entes públicos interessados podem propor ação de improbidade administrativa
Fonte: STF Notícias.
Norma cria política para reduzir contencioso tributário judicial e administrativo
Fonte: CNJ Notícias.
Relatório Justiça em Números 2022 é apresentado com dados sobre Justiça Digital
Fonte: CNJ Notícias.
Honorários sucumbenciais de sociedade de advogados se equiparam a crédito trabalhista na recuperação
Fonte: STJ Notícias.
Denúncia anônima não justifica busca pessoal e veicular, reafirma Sexta Turma
Fonte: STJ Notícias.
Portaria define datas e horários das próximas sessões do CJF
Fonte: CJF-Ascom Notícias.
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